Execução da Pena 0001123-88.2024.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTILCA PUBLICA

Autor

ALEXSANDRO RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LINO DRUMOND CUNHA

OAB/BA 52746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:22

Homologado o Cálculo

14/05/2026, 17:22

Conclusos para decisão

14/05/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 21:26

Concedida Progressão de regime

13/05/2026, 21:22

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:49

Todas as movimentações(158)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 17:22

Decisão

•13/05/2026, 21:22

14/05/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:22

Homologado o Cálculo

14/05/2026, 17:22

Conclusos para decisão

14/05/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 21:26

Concedida Progressão de regime

13/05/2026, 21:22

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:04

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 15:00

Apensado ao processo

24/03/2026, 14:54

Apensado ao processo

24/03/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 11:40

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:08

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

20/03/2026, 12:08

Conclusos para despacho

20/02/2026, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 15:49

Conclusos para despacho

04/02/2026, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:16

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:18

Homologado o Cálculo

31/07/2025, 11:17

Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:46

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:58

Homologada a Falta Disciplinar

16/06/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:06

Conclusos para decisão

20/05/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:10

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 20:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/04/2025, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 20:39

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 16:17

Conclusos para decisão

20/03/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lino Drumond Cunha (OAB 52746/BA) Processo 0001123-88.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXSANDRO RAMOS DA SILVA - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

14/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:42

Conclusos para decisão

11/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:51

Determinada a Regressão de Regime

23/01/2025, 17:50

Conclusos para decisão

22/01/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 22:52

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 14:22

Conclusos para decisão

29/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 14:50

Juntada de Certidão

18/11/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 16:17

Juntada de Certidão

07/11/2024, 16:16

Juntada de Certidão

30/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 17:22

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 20:19

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 20:39

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:47

Homologado o Cálculo

17/06/2024, 09:45

Conclusos para decisão

14/06/2024, 15:45

Juntada de Certidão

14/06/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:59

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/05/2024, 09:50

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

08/05/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 09:51

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 09:12

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 14:16

Expedição de Ofício.

04/04/2024, 14:09

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:33

Conclusos para decisão

03/04/2024, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 14:25

Distribuído por competência exclusiva

17/03/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:40

Decisão

•20/03/2026, 12:08

Despacho

•04/02/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:45

Decisão

•31/07/2025, 11:17

Decisão

•16/06/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 20:39

Despacho

•21/03/2025, 16:17

Todos os documentos(33)

Decisão

•14/05/2026, 17:22

Decisão

•13/05/2026, 21:22

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:40

Decisão

•20/03/2026, 12:08

Despacho

•04/02/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:45

Decisão

•31/07/2025, 11:17

Decisão

•16/06/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 20:39

Despacho

•21/03/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:56

Despacho

•13/03/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:56

Decisão

•23/01/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:43

Despacho

•02/12/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:28

Despacho

•10/10/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 18:12

Decisão

•17/06/2024, 09:45

Decisão

•30/04/2024, 11:34

Despacho

•04/04/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 14:37

Sentença

•17/03/2024, 11:26

Decisão

•17/03/2024, 11:26