Execução da Pena 0001180-40.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEYNALDO CARLOS PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 473294·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:20

Homologado o Cálculo

10/11/2025, 11:20

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:20

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:38

Juntada de Petição de Parecer

31/10/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:56

Ato ordinatório

30/10/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2025, 17:20

Todas as movimentações(161)

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:20

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:56

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legal

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Homologado o Cálculo

10/11/2025, 11:20

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:20

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:38

Juntada de Petição de Parecer

31/10/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:56

Ato ordinatório

30/10/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2025, 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2025, 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2025, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/07/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/06/2025, 19:45

Conclusos para decisão

25/06/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:47

Concedida Progressão de regime

14/04/2025, 13:38

Conclusos para decisão

12/04/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 19:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gabriela Vitória Alves (OAB 473294/SP) Processo 0001180-40.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: LEYNALDO CARLOS PEREIRA DA SILVA - Trata-se de pedido de retificação de calculo elaborado pela defesa. Decido. Por primeiro, anoto que a detração concedida pela r. Decisão de fls. 108/109 foi regularmente computada e anotada no cálculo de penas de fls. 114/116, e vem sendo considerada desde então nos cálculos seguintes. Posto isso, nada a retificar neste sentido. Sem prejuízo, anoto que d

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 13:31

Conclusos para decisão

13/03/2025, 10:13

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 21:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2025, 21:27

Conclusos para despacho

12/02/2025, 22:49

Conclusos para decisão

12/02/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:52

Declarada a Remição

30/01/2025, 14:51

Conclusos para despacho

29/01/2025, 17:16

Conclusos para decisão

29/01/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2025, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2025, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2025, 20:38

Conclusos para decisão

08/01/2025, 14:16

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 15:53

Declarada a Remição

20/09/2024, 18:50

Conclusos para despacho

20/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 19:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 08:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 08:28

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 20:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 18:18

Homologado o Cálculo

04/08/2024, 18:14

Conclusos para despacho

26/07/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 08:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2024, 08:50

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 09:48

Apensado ao processo

04/07/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 20:30

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

01/07/2024, 20:29

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/06/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:29

Unificação e Soma de Penas

26/04/2023, 18:07

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2023, 17:12

Conclusos para despacho

31/03/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 14:20

Expedição de Ofício.

17/02/2023, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 15:19

Distribuído por competência exclusiva

16/02/2023, 15:17

Decisão

•25/06/2025, 19:45

Decisão

•14/04/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:21

Decisão

•13/03/2025, 13:31

Despacho

•16/02/2025, 21:27

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:28

Decisão

•30/01/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:46

Decisão

•08/01/2025, 20:38

Decisão

•20/09/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 19:52

Todos os documentos(44)

Decisão

•10/11/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:56

Decisão

•25/06/2025, 19:45

Decisão

•14/04/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:21

Decisão

•13/03/2025, 13:31

Despacho

•16/02/2025, 21:27

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:28

Decisão

•30/01/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:46

Decisão

•08/01/2025, 20:38

Decisão

•20/09/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 19:52

Despacho

•17/09/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 20:47

Decisão

•04/08/2024, 18:14

Despacho

•25/07/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 08:02

Decisão

•01/07/2024, 20:29

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:59

Acórdão

•29/06/2023, 15:04

Acórdão

•29/06/2023, 15:04

Acórdão

•29/06/2023, 15:04

Acórdão

•29/06/2023, 15:04

Acórdão

•29/06/2023, 15:04

Acórdão

•29/06/2023, 15:04

Acórdão

•29/06/2023, 15:04

Acórdão

•29/06/2023, 15:04

Acórdão

•29/06/2023, 15:04

Acórdão

•29/06/2023, 15:04

Acórdão

•29/06/2023, 15:04

Acórdão

•29/06/2023, 15:04

Acórdão

•29/06/2023, 15:04

Acórdão

•29/06/2023, 15:04

Acórdão

•29/06/2023, 15:04

Acórdão

•29/06/2023, 15:04

Decisão

•26/04/2023, 18:07

Despacho

•03/04/2023, 17:12

Acórdão

•31/03/2023, 15:55

Acórdão

•31/03/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 16:33

Decisão

•16/02/2023, 15:17