Execução da Pena 7000534-80.2014.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

N/C

Terceiro

LUCAS ANDRE FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

SUZI TELES ZYSKIND

OAB/SP 400580·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/03/2026, 13:02

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/03/2026, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2026, 14:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/03/2026, 16:07

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:40

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 16:43

Expedição de Alvará.

22/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:27

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:44

Todas as movimentações(544)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/03/2026, 13:02

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/03/2026, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 16:07

Decisão

•14/10/2025, 13:43

11/03/2026, 14:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/03/2026, 16:07

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:40

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 16:43

Expedição de Alvará.

22/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:27

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:44

Concedida Progressão de regime

14/10/2025, 13:43

Conclusos para decisão

14/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:16

Declarada a Remição

10/10/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 15:24

Conclusos para decisão

09/10/2025, 15:22

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 15:43

Conclusos para decisão

29/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de Resposta

26/09/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 10:35

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:11

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/09/2025, 02:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2025, 12:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2025, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2025, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2025, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2025, 13:00

Conclusos para decisão

20/08/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 13:10

Conclusos para despacho

17/07/2025, 18:51

Juntada de Petição de Parecer

16/07/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 20:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 20:28

Juntada de Petição de Parecer

15/07/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 16:59

Conclusos para decisão

07/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de Parecer

04/07/2025, 10:53

Juntada de Petição de Parecer

03/07/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:32

Concedida Progressão de regime

27/06/2025, 13:32

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de Parecer

24/06/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/06/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 16:45

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 12:56

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:53

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 14:43

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:59

Conclusos para decisão

22/04/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:35

Juntada de Petição de Resposta

01/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 13:24

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:50

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 04:00:00, Unidade Regional de Departamen.

25/02/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 09:18

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:22

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:52

Homologado o Cálculo

04/02/2025, 11:51

Conclusos para decisão

03/02/2025, 15:03

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:34

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

20/01/2025, 12:34

Conclusos para decisão

17/01/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:35

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 03:30:00, Unidade Regional de Departamen.

14/01/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 13:31

Conclusos para decisão

09/01/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 15:41

Conclusos para despacho

26/11/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

08/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 23:58

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:25

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 11:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 15:33

Conclusos para decisão

11/09/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 15:31

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:20

Conclusos para decisão

16/08/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 15:48

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:38

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:54

Homologado o Cálculo

20/09/2023, 14:52

Conclusos para decisão

20/09/2023, 14:08

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:44

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:28

Determinada a Regressão de Regime

16/08/2023, 13:28

Conclusos para decisão

14/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/07/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 14:32

Conclusos para decisão

22/06/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 09:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2023, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2023, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2023, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2023, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 06:27

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2023, 17:55

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 13:14

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 13:14

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 13:14

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 13:12

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2023, 17:03

Conclusos para despacho

05/05/2023, 16:23

Conclusos para despacho

05/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2023, 10:45

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/06/2022, 13:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/11/2021, 00:00

Decisão

09/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/11/2021, 00:00

Conclusos para decisão

28/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/02/2020, 00:00

Concedida Progressão de regime

14/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/08/2019, 00:00

Proferido Despacho

23/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/08/2019, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

09/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

03/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

12/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

03/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

16/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2018, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

19/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

10/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão

10/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

25/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/08/2015, 00:00

Concedida Progressão de regime

17/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2015, 00:00

Conclusos para decisão

13/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

16/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

19/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/09/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2014, 00:00

Autos no Prazo

15/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/03/2014, 00:00

Outros

24/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/03/2014, 00:00

Outros

20/03/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

18/03/2014, 00:00

Autos no Prazo

07/11/2013, 00:00

Autos no Prazo

16/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/09/2013, 00:00

Outros

30/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

29/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 00:00

Outros

27/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

23/08/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/08/2013, 00:00

Outros

12/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

06/08/2013, 00:00

Outros

06/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/08/2013, 00:00

Outros

02/08/2013, 00:00

Outros

11/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/07/2013, 00:00

Autos aguardando Audiência

04/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/07/2013, 00:00

Outros

01/07/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/06/2013, 00:00

Outros

11/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

28/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/10/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/05/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

30/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

29/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

29/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/02/2012, 00:00

Outros

14/02/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

30/08/2011, 00:00

Outros

30/08/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:01

Decisão

•10/10/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:46

Decisão

•29/09/2025, 15:43

Despacho

•24/09/2025, 10:35

Decisão

•21/08/2025, 13:00

Despacho

•18/07/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 20:28

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:51

Decisão

•07/07/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:09

Decisão

•27/06/2025, 13:32

Todos os documentos(128)

Decisão

•10/03/2026, 16:07

Decisão

•14/10/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:01

Decisão

•10/10/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:46

Decisão

•29/09/2025, 15:43

Despacho

•24/09/2025, 10:35

Decisão

•21/08/2025, 13:00

Despacho

•18/07/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 20:28

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:51

Decisão

•07/07/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:09

Decisão

•27/06/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 18:39

Despacho

•11/06/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:56

Despacho

•22/04/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 17:28

Termo de Audiência

•31/03/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:38

Despacho

•13/03/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:38

Despacho

•18/02/2025, 09:18

Despacho

•10/02/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:20

Decisão

•04/02/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:54

Decisão

•20/01/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 08:59

Despacho

•10/01/2025, 13:31

Despacho

•27/11/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:46

Decisão

•20/09/2024, 15:33

Despacho

•19/08/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 11:46

Despacho

•24/07/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 12:02

Decisão

•20/09/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 12:47

Decisão

•16/08/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 09:56

Despacho

•23/06/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 09:06

Decisão

•18/05/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 17:45

Decisão

•15/05/2023, 10:39

Decisão

•15/05/2023, 10:39

Decisão

•15/05/2023, 10:39

Decisão

•15/05/2023, 10:39

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 10:38

Despacho

•05/05/2023, 17:03

Decisão

•09/03/2023, 10:44

Decisão

•06/12/2022, 17:17

Decisão

•06/12/2022, 17:17

Decisão

•06/12/2022, 17:17

Decisão

•06/12/2022, 17:17

Decisão

•06/12/2022, 17:17

Decisão

•06/12/2022, 17:17

Decisão

•06/12/2022, 17:17

Decisão

•06/12/2022, 17:17

Decisão

•06/12/2022, 17:17

Decisão

•06/12/2022, 17:17

Decisão

•06/12/2022, 17:17

Decisão

•06/12/2022, 17:17

Decisão

•06/12/2022, 17:17

Decisão

•06/12/2022, 17:17

Decisão

•06/12/2022, 17:17

Decisão

•06/12/2022, 17:17

Decisão

•06/12/2022, 17:17

Decisão

•06/12/2022, 17:17

Decisão

•06/12/2022, 17:17

Decisão

•06/12/2022, 17:17

Decisão

•06/12/2022, 17:17

Decisão

•06/12/2022, 17:17

Decisão

•06/12/2022, 17:17

Decisão

•06/12/2022, 17:17

Decisão

•06/12/2022, 17:17

Decisão

•06/12/2022, 17:17

Decisão

•06/12/2022, 17:17