Procedimento Comum Cível 1003425-94.2024.8.26.0125 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003425-94.2024.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 09:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0598/2026Data da Publicação: 25/03/2026

24/03/2026, 05:29

Juntada

24/03/2026, 05:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0598/2026Teor do ato: Fls. 577: Ciência às partes do agendamento da perícia. Fica a requerida intimada, através de sua advogada, para comparecimento na perícia agendada para o dia 16/04/2026, às 09h00min, na Avenida Prefeito Passos, s/n, Liberdade, Portão 02, CEP: 01517-020, São Paulo/SP.Advogados(s): Lais Gianfelice Mendes (OAB 315936/SP), Renan Correa de Mello (OAB 362408/SP), Felipe Rossi (OAB 443972/SP)

23/03/2026, 13:30

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 577: Ciência às partes do agendamento da perícia. Fica a requerida intimada, através de sua advogada, para comparecimento na perícia agendada para o dia 16/04/2026, às 09h00min, na Avenida Prefeito Passos, s/n, Liberdade, Portão 02, CEP: 01517-020, São Paulo/SP.

23/03/2026, 13:17

Juntada - SAJ - IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada - Nº Protocolo: WCPR.26.80004259-5Tipo da Petição: IMESC - Designação de Data de PeríciaData: 21/03/2026 18:57

21/03/2026, 19:00

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

05/02/2026, 01:06

Juntada

14/01/2026, 07:01

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/01/2026, 02:10

Ofício - SAJ - Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido - Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal

13/01/2026, 16:01

Juntada

13/01/2026, 11:31

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC - INTIMAÇÃO IMESC MEDICINA LEGAL

13/01/2026, 11:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1835/2025Data da Publicação: 29/12/2025

26/12/2025, 09:05

Juntada

26/12/2025, 09:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1835/2025Teor do ato: Fls. 558/561: Os requeridos/reconvintes opuseram embargos de declaração contra a decisão de fls. 551/553, alegando omissão e erro material. Argumentam que o Juízo não analisou a petição de fls. 542/543, na qual solicitaram a inclusão, como pontos controvertidos, dos seguintes aspectos: a) a existência de estado de perigo que teria comprometido a manifestação de vontade da requerida/reconvinte; b) a falha no dever de informação sobre os valores praticados pela autora/reconvinda; e c) ausência de comprovação dos materiais e medicamentos utilizados, bem como seus respectivos valores. Além disso, sustentam que há erro material no segundo parágrafo da fl. 551 e no penúltimo parágrafo da fl. 552. No primeiro caso, a decisão registrou: Após a cirurgia obteve a informação de que não era necessária e que o procedimento de retirada do filtro era contraindicado (grifo do original). Entretanto, na contestação/reconvenção, foi informado que, após a cirurgia de implantação do filtro, a equipe técnica do Hospital da Unicamp contraindicou a implantação do filtro na veia cava, tampouco sua manutenção, recomendando sua remoção. Por fim, destacam que o Juízo considerou controvertida a necessidade de realização de dois procedimentos cirúrgicos para implantação do filtro, quando, na verdade, houve apenas um procedimento para a implantação e outro para a remoção. Inicialmente, recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, merecem acolhimento, porquanto existentes os vícios apontados. Passo a analisar a petição de fls. 542/543. Considerando que a requerida sustenta a higidez do contrato de prestação dos serviços hospitalares, afigura-se pertinente fixar, como pontos controvertidos: a) a existência de estado de perigo que teria comprometido a manifestação de vontade da requerida/reconvinte; b) falha no dever de informação sobre os valores praticados pela autora/reconvinda; e c) ausência de comprovação dos materiais e medic

23/12/2025, 20:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 11:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1835/2025Teor do ato: Fls. 558/561: Os requeridos/reconvintes opuseram embargos de declaração contra a decisão de fls. 551/553, alegando omissão e erro material. Argumentam que o Juízo não analisou a petição de fls. 542/543, na qual solicitaram a inclusão, como pontos controvertidos, dos seguintes aspectos: a) a existência de estado de perigo que teria comprometido a manifestação de vontade da requerida/reconvinte; b) a falha no dever de informação sobre os valores praticados pela autora/reconvinda; e c) ausência de comprovação dos materiais e medicamentos utilizados, bem como seus respectivos valores. Além disso, sustentam que há erro material no segundo parágrafo da fl. 551 e no penúltimo parágrafo da fl. 552. No primeiro caso, a decisão registrou: Após a cirurgia obteve a informação de que não era necessária e que o procedimento de retirada do filtro era contraindicado (grifo do original). Entretanto, na contestação/reconvenção, foi informado que, após a cirurgia de implantação do filtro, a equipe técnica do Hospital da Unicamp contraindicou a implantação do filtro na veia cava, tampouco sua manutenção, recomendando sua remoção. Por fim, destacam que o Juízo considerou controvertida a necessidade de realização de dois procedimentos cirúrgicos para implantação do filtro, quando, na verdade, houve apenas um procedimento para a implantação e outro para a remoção. Inicialmente, recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, merecem acolhimento, porquanto existentes os vícios apontados. Passo a analisar a petição de fls. 542/543. Considerando que a requerida sustenta a higidez do contrato de prestação dos serviços hospitalares, afigura-se pertinente fixar, como pontos controvertidos: a) a existência de estado de perigo que teria comprometido a manifestação de vontade da requerida/reconvinte; b) falha no dever de informação sobre os valores praticados pela autora/reconvinda; e c) ausência de comprovação dos materiais e medic

23/12/2025, 20:01

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos - Fls. 558/561: Os requeridos/reconvintes opuseram embargos de declaração contra a decisão de fls. 551/553, alegando omissão e erro material. Argumentam que o Juízo não analisou a petição de fls. 542/543, na qual solicitaram a inclusão, como pontos controvertidos, dos seguintes aspectos: a) a existência de estado de perigo que teria comprometido a manifestação de vontade da requerida/reconvinte; b) a falha no dever de informação sobre os valores praticados pela autora/reconvinda; e c) ausência de comprovação dos materiais e medicamentos utilizados, bem como seus respectivos valores. Além disso, sustentam que há erro material no segundo parágrafo da fl. 551 e no penúltimo parágrafo da fl. 552. No primeiro caso, a decisão registrou: Após a cirurgia obteve a informação de que não era necessária e que o procedimento de retirada do filtro era contraindicado (grifo do original). Entretanto, na contestação/reconvenção, foi informado que, após a cirurgia de implantação do filtro, a equipe técnica do Hospital da Unicamp contraindicou a implantação do filtro na veia cava, tampouco sua manutenção, recomendando sua remoção. Por fim, destacam que o Juízo considerou controvertida a necessidade de realização de dois procedimentos cirúrgicos para implantação do filtro, quando, na verdade, houve apenas um procedimento para a implantação e outro para a remoção. Inicialmente, recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, merecem acolhimento, porquanto existentes os vícios apontados. Passo a analisar a petição de fls. 542/543. Considerando que a requerida sustenta a higidez do contrato de prestação dos serviços hospitalares, afigura-se pertinente fixar, como pontos controvertidos: a) a existência de estado de perigo que teria comprometido a manifestação de vontade da requerida/reconvinte; b) falha no dever de informação sobre os valores praticados pela autora/reconvinda; e c) ausência de comprovação dos materiais e medicamentos utilizad

23/12/2025, 19:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1090/2025Teor do ato: Vistos em saneador. Trata-se de ação de cobrança proposta por Unimed de Capivari - Cooperativa de Trabalho Médico contra Giovanna Campanholi Delghinaro, alegando que a requerida contratou, em caráter particular, a prestação de serviços médicos/hospitalares em 04/10/2021. Para reforçar sua alegação, aponta como causa de pedir o inadimplemento da dívida, que totaliza R$ 44.641,23. Ao final, a parte autora pediu a procedência total dos pedidos para que a requerida seja compelida a pagar o débito, acrescido de juros e atualização monetária, além de custas processuais e honorários advocatícios. Giovanna Campanholi Delghinaro apresentou contestação e reconvenção, alegou que o valor cobrado é indevido, pois a cirurgia de implantação de filtro na veia cava foi desnecessária. Aduziu que, após ser internada no Hospital Santa Casa de Capivari pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi encaminhada para a Unimed por um médico que lhe informou sobre um risco de morte iminente. A ré afirmou que se submeteu ao procedimento em manifesto estado de perigo, sem ter sido informada previamente sobre os valores e sem ter assinado o termo de responsabilidade. Após a cirurgia obteve a informação de que não era necessária e que o procedimento de retirada do filtro era contraindicada. Por fim, requereu a improcedência do pedido inicial e a procedência da reconvenção, com a declaração de inexigibilidade do débito e a condenação da autora ao pagamento de R$ 50.000,00 por danos morais. A autora/reconvinda, por sua vez, manifestou-se em réplica e contestação à reconvenção, pugnando pela revogação dos benefícios da gratuidade de justiça concedidos à ré. Argumentou que a contratação dos serviços foi voluntária e que a alegação de erro médico é irrelevante para a presente ação de cobrança. A autora também defendeu a legalidade da cobrança, afirmando que a requerida e seu genitor assinaram o "Termo de Compromisso de Pagamento para Prestação

15/09/2025, 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo - Vistos em saneador. Trata-se de ação de cobrança proposta por Unimed de Capivari - Cooperativa de Trabalho Médico contra Giovanna Campanholi Delghinaro, alegando que a requerida contratou, em caráter particular, a prestação de serviços médicos/hospitalares em 04/10/2021. Para reforçar sua alegação, aponta como causa de pedir o inadimplemento da dívida, que totaliza R$ 44.641,23. Ao final, a parte autora pediu a procedência total dos pedidos para que a requerida seja compelida a pagar o débito, acrescido de juros e atualização monetária, além de custas processuais e honorários advocatícios. Giovanna Campanholi Delghinaro apresentou contestação e reconvenção, alegou que o valor cobrado é indevido, pois a cirurgia de implantação de filtro na veia cava foi desnecessária. Aduziu que, após ser internada no Hospital Santa Casa de Capivari pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi encaminhada para a Unimed por um médico que lhe informou sobre um risco de morte iminente. A ré afirmou que se submeteu ao procedimento em manifesto estado de perigo, sem ter sido informada previamente sobre os valores e sem ter assinado o termo de responsabilidade. Após a cirurgia obteve a informação de que não era necessária e que o procedimento de retirada do filtro era contraindicada. Por fim, requereu a improcedência do pedido inicial e a procedência da reconvenção, com a declaração de inexigibilidade do débito e a condenação da autora ao pagamento de R$ 50.000,00 por danos morais. A autora/reconvinda, por sua vez, manifestou-se em réplica e contestação à reconvenção, pugnando pela revogação dos benefícios da gratuidade de justiça concedidos à ré. Argumentou que a contratação dos serviços foi voluntária e que a alegação de erro médico é irrelevante para a presente ação de cobrança. A autora também defendeu a legalidade da cobrança, afirmando que a requerida e seu genitor assinaram o "Termo de Compromisso de Pagamento para Prestação de Serviços

15/09/2025, 15:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0552/2025Teor do ato: Vistos em saneador. Trata-se de ação de cobrança de serviços médicos em que a autora alega serem devidos os valores de R$32.723,53 pela internação da requerida em 04/10/2021 para realização de cirurgia, exames de urgência, diárias e insumos, conforme planilha de fls. 54. Citada, a ré ofertou contestação requerendo a concessão da gratuidade e aplicação do código de defesa do consumidor. No mérito aduz era absolutamente desnecessária a cirurgia a que foi submetida quando procurou o Hospital Santa Casa de Capivari, porque apresentada muita dor na perna esquerda, sendo diagnosticada com Trombose Venosa Profunda (TPV). O médico que a atendeu, Anibal Constantino Guzzo Rossi, encaminhou a ré a internação com prescrição de anticoagulante e realização de diversos exames. Recebeu alta. Foi necessária a realização de ultrassom com doppler (no consultório do médico) e exame angiotomografia, após o qual mencionado médico informou a autora que corria risco de morte e precisava ser operada imediatamente. Foi então submetida a cirurgia para colocação de filtro na veia cava, o qual deveria ficar implantado na autora. Contudo, no Hospital da Unicamp onde seguia com tratamento para dermatite atópica, seu médico orientou fortemente a retirada do mencionado filtro, além de esclarecer que a conduta médica foi equivocada porque o filtro proporcionaria uma anticoagulação permanente, o que não era indicado, de modo que deveria apenas ter mantido o tratamento com medicamento anticoagulante. Foi necessária nova cirurgia na autora para retirada do filtro. Sustenta a ilegalidade da cobrança porquanto o serviço médico prestado foi defeituoso, encontrava-se em situação de perigo e não foi informada previamente dos preços. A ré ofertou ainda reconvenção aduzindo houve erro médico da ré, requerendo indenização por danos morais (R$ 50.000,00) por ter sido submetida indevidamente a duas cirurgias, dor e sofrimento desnecessários. Pela d

23/06/2025, 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo - Vistos em saneador. Trata-se de ação de cobrança de serviços médicos em que a autora alega serem devidos os valores de R$32.723,53 pela internação da requerida em 04/10/2021 para realização de cirurgia, exames de urgência, diárias e insumos, conforme planilha de fls. 54. Citada, a ré ofertou contestação requerendo a concessão da gratuidade e aplicação do código de defesa do consumidor. No mérito aduz era absolutamente desnecessária a cirurgia a que foi submetida quando procurou o Hospital Santa Casa de Capivari, porque apresentada muita dor na perna esquerda, sendo diagnosticada com Trombose Venosa Profunda (TPV). O médico que a atendeu, Anibal Constantino Guzzo Rossi, encaminhou a ré a internação com prescrição de anticoagulante e realização de diversos exames. Recebeu alta. Foi necessária a realização de ultrassom com doppler (no consultório do médico) e exame angiotomografia, após o qual mencionado médico informou a autora que corria risco de morte e precisava ser operada imediatamente. Foi então submetida a cirurgia para colocação de filtro na veia cava, o qual deveria ficar implantado na autora. Contudo, no Hospital da Unicamp onde seguia com tratamento para dermatite atópica, seu médico orientou fortemente a retirada do mencionado filtro, além de esclarecer que a conduta médica foi equivocada porque o filtro proporcionaria uma anticoagulação permanente, o que não era indicado, de modo que deveria apenas ter mantido o tratamento com medicamento anticoagulante. Foi necessária nova cirurgia na autora para retirada do filtro. Sustenta a ilegalidade da cobrança porquanto o serviço médico prestado foi defeituoso, encontrava-se em situação de perigo e não foi informada previamente dos preços. A ré ofertou ainda reconvenção aduzindo houve erro médico da ré, requerendo indenização por danos morais (R$ 50.000,00) por ter sido submetida indevidamente a duas cirurgias, dor e sofrimento desnecessários. Pela decisão de fl

23/06/2025, 14:40

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0598/2026Data da Publicação: 25/03/2026

Juntada

Juntada - SAJ - IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada - Nº Protocolo: WCPR.26.80004259-5Tipo da Petição: IMESC - Designação de Data de PeríciaData: 21/03/2026 18:57

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Ofício - SAJ - Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido - Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC - INTIMAÇÃO IMESC MEDICINA LEGAL

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1835/2025Data da Publicação: 29/12/2025

Juntada

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