Execução da Pena 7000542-58.2006.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Atibaia

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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HELLEN CRISTINA CRUZ DE SOUZA

OAB/SP 460337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 14:43

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 09:09

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 13:11

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 13:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2026, 11:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2026, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2026, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2026, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2026, 15:06

Todas as movimentações(652)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 14:43

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:11

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07/05/2026, 09:09

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 13:11

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 13:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2026, 11:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2026, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2026, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2026, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2026, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2026, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2026, 14:13

Conclusos para decisão

28/04/2026, 17:05

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:45

Expedição de Alvará.

12/02/2026, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:19

Concedido o Livramento Condicional

10/02/2026, 15:18

Conclusos para decisão

09/02/2026, 19:54

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 12:42

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:20

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:08

Juntada de Outros documentos

30/12/2025, 09:35

Juntada de Petição de Resposta

22/12/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 14:38

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:41

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 12:53

Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 13:10

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2025, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2025, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2025, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 21:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/10/2025, 20:28

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 20:05

Homologado o Cálculo

29/09/2025, 20:05

Conclusos para decisão

29/09/2025, 18:11

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 07:23

Juntada de Outros documentos

27/09/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 11:54

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2025, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/08/2025, 10:48

Apensado ao processo

27/08/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/08/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 12:33

Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:44

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 11:33

Juntada de Certidão

25/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 14:10

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:34

Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:22

Juntada de Ofício

11/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2025, 10:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2025, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2025, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/06/2025, 17:33

Juntada de Certidão

26/06/2025, 13:20

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:44

Homologado o Cálculo

26/06/2025, 10:43

Conclusos para decisão

25/06/2025, 10:04

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 00:40

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 00:40

Concedida Progressão de regime

21/05/2025, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:45

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 22:17

Homologado o Cálculo

05/05/2025, 22:16

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de Parecer

22/04/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 17:51

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Antonio Lopes Santos Junior - Fls.: 1508/1520. Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 100 ( cem ) dias do total das penas impostas a Antonio Lopes Santos Junior, CPF: 362.506.418-90, MTR: 384.899-1, RG: 41450654, RGC: 41450654 recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n Intimação - ADV: Hellen Cristina Cruz de Souza (OAB 460337/SP) Processo 7000542-58.2006.8.26.0269 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:14

Declarada a Remição

13/03/2025, 12:14

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 14:23

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:40

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 23:46

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 12:26

Conclusos para decisão

25/11/2024, 15:09

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 18:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2024, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2024, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2024, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2024, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2024, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 17:56

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/09/2024, 14:06

Conclusos para decisão

02/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de Parecer

30/08/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2024, 15:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2024, 15:23

Conclusos para decisão

28/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/08/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 05:43

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/06/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 11:01

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:31

Conclusos para decisão

21/02/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:16

Não Concedida a Progressão de Regime

06/11/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 13:35

Conclusos para decisão

11/08/2023, 09:09

Juntada de Petição de Parecer

10/08/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:17

Mudança de Classe Processual

08/08/2023, 00:00

Decisão

08/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2022, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

27/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

17/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

02/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

11/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

25/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

16/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

26/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

07/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

30/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

26/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

17/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

05/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

26/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

07/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

05/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

24/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

30/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

10/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

08/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

01/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

13/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

08/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga

13/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga

08/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2018, 00:00

Autos entregues em carga

30/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

21/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

19/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

05/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

05/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

16/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

09/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

04/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

25/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

12/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

04/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

28/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

22/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

14/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

23/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

15/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

08/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

06/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

27/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

24/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

17/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

06/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

29/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

21/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

01/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

28/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

27/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

08/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

19/12/2016, 00:00

Autos entregues em carga

09/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga

02/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

11/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

14/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

20/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

10/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

10/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

03/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2015, 00:00

Autos no Prazo

10/02/2015, 00:00

Conclusos para decisão

09/02/2015, 00:00

Conclusos para decisão

09/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/11/2014, 00:00

Autos com a Defesa

06/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/10/2014, 00:00

Autos com a Defesa

30/09/2014, 00:00

Autos com a Defesa

27/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2014, 00:00

Outros

21/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/06/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/06/2012, 00:00

Outros

16/05/2012, 00:00

Apensamento Carta de Guia

14/03/2012, 00:00

Apensamento Carta de Guia

02/02/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

13/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

18/08/2011, 00:00

Outros

29/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

30/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Triagem

08/09/2010, 00:00

Baixa Conclusão

16/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2010, 00:00

Autos na PAJ

10/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

10/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

05/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

10/03/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2010, 00:00

Outros

19/02/2010, 00:00

Outros

18/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2010, 00:00

Outros

05/02/2010, 00:00

Outros

21/12/2009, 00:00

Outros

18/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2009, 00:00

Outros

03/12/2009, 00:00

Outros

24/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2009, 00:00

Outros

18/11/2009, 00:00

Outros

06/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2009, 00:00

Outros

04/11/2009, 00:00

Outros

15/10/2009, 00:00

Outros

08/10/2009, 00:00

Outros

08/10/2009, 00:00

Outros

01/10/2009, 00:00

Outros

26/08/2009, 00:00

Outros

07/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

03/07/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

22/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/04/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

08/04/2009, 00:00

Outros

07/04/2009, 00:00

Outros

20/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

19/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

12/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

19/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2008, 00:00

Outros

24/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

29/10/2008, 00:00

Autos na Juntada

21/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2008, 00:00

Baixa M.P.

14/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

10/10/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/10/2008, 00:00

Outros

12/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2008, 00:00

Outros

03/09/2008, 00:00

Outros

22/08/2008, 00:00

Outros

11/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2008, 00:00

Autos com APAC

04/08/2008, 00:00

Autos com a Defesa

25/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

22/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

17/07/2008, 00:00

Outros

30/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2008, 00:00

Outros

25/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

18/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

23/04/2008, 00:00

Outros

01/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

17/03/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

07/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

03/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2008, 00:00

Autos no Prazo

27/11/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/10/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

19/10/2007, 00:00

Outros

11/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

06/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/05/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/04/2007, 00:00

Outros

30/03/2007, 00:00

Autos com APAC

19/02/2007, 00:00

Autos Aguardando Remoção

12/01/2007, 00:00

Outros

02/01/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

27/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/12/2006, 00:00

Outros

14/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/08/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/08/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

11/08/2006, 00:00

Decisão

•29/04/2026, 14:13

Decisão

•10/02/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 15:09

Despacho

•07/01/2026, 12:42

Decisão

•11/12/2025, 14:38

Decisão

•31/10/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 17:46

Decisão

•02/10/2025, 20:28

Decisão

•29/09/2025, 20:05

Despacho

•29/08/2025, 11:53

Acórdão

•27/08/2025, 10:27

Acórdão

•27/08/2025, 10:27

Acórdão

•27/08/2025, 10:27

Todos os documentos(58)

Despacho

•07/05/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:11

Decisão

•29/04/2026, 14:13

Decisão

•10/02/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 15:09

Despacho

•07/01/2026, 12:42

Decisão

•11/12/2025, 14:38

Decisão

•31/10/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 17:46

Decisão

•02/10/2025, 20:28

Decisão

•29/09/2025, 20:05

Despacho

•29/08/2025, 11:53

Acórdão

•27/08/2025, 10:27

Acórdão

•27/08/2025, 10:27

Acórdão

•27/08/2025, 10:27

Acórdão

•27/08/2025, 10:27

Acórdão

•27/08/2025, 10:27

Acórdão

•27/08/2025, 10:27

Acórdão

•27/08/2025, 10:27

Acórdão

•27/08/2025, 10:27

Acórdão

•27/08/2025, 10:27

Acórdão

•27/08/2025, 10:27

Decisão

•26/08/2025, 08:27

Acórdão - Habeas Corpus

•25/08/2025, 11:34

Acórdão - Habeas Corpus

•25/08/2025, 11:33

Acórdão - Habeas Corpus

•25/08/2025, 11:33

Acórdão - Habeas Corpus

•25/08/2025, 11:33

Acórdão - Habeas Corpus

•25/08/2025, 11:33

Acórdão - Habeas Corpus

•25/08/2025, 11:33

Acórdão - Habeas Corpus

•25/08/2025, 11:33

Decisão

•12/08/2025, 14:10

Decisão

•12/08/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:40

Decisão

•26/06/2025, 17:33

Decisão

•26/06/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:30

Decisão

•21/05/2025, 20:58

Decisão

•05/05/2025, 22:16

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 17:51

Decisão

•13/03/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 14:47

Despacho

•06/02/2025, 14:23

Decisão

•26/11/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 18:08

Despacho

•30/09/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:45

Despacho

•29/07/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:32

Despacho

•22/04/2024, 10:42

Acórdão

•11/04/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:20

Decisão

•06/11/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:35