Execução da Pena 0021270-20.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS MAURICIO XAVIER DE CARVALHO ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE GODOY CARDOZO

OAB/SP 342004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:29

Concedida Progressão de regime

13/04/2026, 11:29

Conclusos para decisão

13/04/2026, 08:22

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:34

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:29

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 10:48

Concedida Progressão de regime

13/04/2026, 11:29

Conclusos para decisão

13/04/2026, 08:22

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:34

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:43

Declarada a Remição

06/04/2026, 14:43

Declarada a Remição

06/04/2026, 14:43

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:44

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 13:44

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 20:22

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:49

Autorizada Saída Temporária

17/12/2025, 10:49

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 12:21

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 18:49

Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2025, 15:36

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:05

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:53

Conclusos para despacho

22/09/2025, 17:34

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 17:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2025, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2025, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/09/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 17:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2025, 16:44

Conclusos para decisão

29/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

28/06/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:45

Concedida Progressão de regime

12/06/2025, 16:42

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 12:30

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2025, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2025, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Godoy Cardozo (OAB 342004/SP) Processo 0021270-20.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS MAURICIO XAVIER DE CARVALHO ASSIS - Ante o local de prisão de CARLOS MAURICIO XAVIER DE CARVALHO ASSIS, CPF: 457.970.078-35, RG: 43264745, RJI: 182425911-08, RJI: 182425911-08, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/03/2025, 13:02

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:24

Homologado o Cálculo

14/01/2025, 13:22

Conclusos para decisão

13/01/2025, 18:06

Conclusos para despacho

13/01/2025, 13:41

Expedição de Ofício.

09/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/12/2024, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2024, 09:44

Expedição de Ofício.

13/12/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:45

Distribuído por competência exclusiva

02/10/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 17:37

Decisão

•06/04/2026, 14:43

Decisão

•06/04/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 17:06

Decisão

•17/12/2025, 10:49

Decisão

•11/12/2025, 12:21

Decisão

•02/12/2025, 18:49

Decisão

•28/11/2025, 15:36

Decisão

•29/08/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:15

Decisão

•12/06/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 15:33

Decisão

•25/04/2025, 12:30

Todos os documentos(29)

Decisão

•13/04/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 17:37

Decisão

•06/04/2026, 14:43

Decisão

•06/04/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 17:06

Decisão

•17/12/2025, 10:49

Decisão

•11/12/2025, 12:21

Decisão

•02/12/2025, 18:49

Decisão

•28/11/2025, 15:36

Decisão

•29/08/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:15

Decisão

•12/06/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 15:33

Decisão

•25/04/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 18:55

Decisão

•13/03/2025, 13:02

Decisão

•14/01/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•30/12/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 17:43

Termo de Publicação de Acórdão

•02/10/2024, 09:58

Termo de Publicação de Acórdão

•02/10/2024, 09:58

Termo de Publicação de Acórdão

•02/10/2024, 09:58

Termo de Publicação de Acórdão

•02/10/2024, 09:58

Despacho

•02/10/2024, 09:58

Sentença

•02/10/2024, 09:58

Decisão

•02/10/2024, 09:58