Execução da Pena 0004908-77.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KLEBER APARECIDO DA SILVA COELHO

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO

OAB/SP 382382·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 13:18

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/01/2026, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:47

Determinada a Regressão de Regime

20/01/2026, 16:46

Conclusos para decisão

20/01/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:26

Todas as movimentações(341)

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:31

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 13:18

Decisão

•20/01/2026, 16:46

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Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 13:18

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/01/2026, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:47

Determinada a Regressão de Regime

20/01/2026, 16:46

Conclusos para decisão

20/01/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:26

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 04:51

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 22:38

Homologado o Cálculo

30/04/2025, 22:21

Conclusos para decisão

30/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 17:13

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2025, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2025, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/04/2025, 10:18

Conclusos para despacho

05/04/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sara Camargos Barbosa Machado (OAB 382382/SP) Processo 0004908-77.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: KLEBER APARECIDO DA SILVA COELHO - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado KLEBER APARECIDO DA SILVA COELHO, RG: 34029528, RJI: 170065779-46, Penitenciária I de Serra Azul para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Lei de Exec

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 13:03

Conclusos para decisão

13/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 19:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 19:31

Conclusos para despacho

28/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:37

Concedida Progressão de regime

10/02/2025, 14:03

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 23:18

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 23:03

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 12:37

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:02

Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:44

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 17:02

Conclusos para decisão

19/12/2024, 16:45

Conclusos para despacho

19/12/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 06:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 06:52

Conclusos para despacho

21/11/2024, 15:38

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:42

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:45

Homologada a Falta Disciplinar

05/11/2024, 16:41

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:56

Conclusos para despacho

01/11/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 05:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 05:59

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

08/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 07:40

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 20:08

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 17:02

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:03

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 05:51

Homologado o Cálculo

22/05/2024, 05:51

Conclusos para decisão

21/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:04

Declarada a Remição

22/04/2024, 15:39

Conclusos para decisão

19/04/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:42

Homologado o Cálculo

05/04/2024, 15:40

Conclusos para decisão

05/04/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 20:17

Declarada a Remição

01/03/2024, 16:06

Conclusos para decisão

01/03/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:40

Homologado o Cálculo

09/02/2024, 11:36

Conclusos para decisão

09/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 07:45

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

11/12/2023, 13:59

Conclusos para decisão

11/12/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 14:19

Conclusos para despacho

30/11/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 14:32

Homologado o Cálculo

01/11/2022, 14:30

Conclusos para decisão

01/11/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2022, 11:04

Conclusos para despacho

24/10/2022, 09:39

Conclusos para despacho

21/10/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 14:41

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:18

Expedição de Ofício.

01/07/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:21

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 12:20

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 10:53

Expedição de Ofício.

28/04/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 17:32

Homologado o Cálculo

22/09/2021, 17:32

Conclusos para decisão

22/09/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2021, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 00:02

Declarada a Remição

27/08/2021, 17:34

Conclusos para decisão

27/08/2021, 13:36

Conclusos para despacho

26/08/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 16:41

Conclusos para despacho

16/08/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 15:53

Conclusos para despacho

16/08/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2021, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 08:28

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 13:47

Homologado o Cálculo

31/07/2019, 13:46

Conclusos para decisão

31/07/2019, 11:52

Conclusos para despacho

25/07/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2019, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2019, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 07:10

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 20:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2019, 18:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 11:20

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 11:20

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2019, 11:20

Conclusos para despacho

17/06/2019, 11:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/06/2019, 10:47

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 13:42

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 12:19

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 16:45

Homologado o Cálculo

20/03/2019, 16:39

Conclusos para decisão

20/03/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 22:32

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 10:13

Homologada a Falta Disciplinar

28/02/2019, 10:13

Conclusos para decisão

27/02/2019, 17:22

Conclusos para despacho

21/02/2019, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 10:28

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2019, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 13:28

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 09:49

Juntada de Certidão

28/03/2018, 12:28

Expedição de Ofício.

20/03/2018, 18:39

Homologado o Cálculo

20/03/2018, 18:39

Conclusos para decisão

20/03/2018, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 18:16

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2018, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 16:11

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/03/2018, 16:08

Suspensão do Prazo

23/02/2018, 21:10

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 11:30

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 11:12

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 16:03

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 14:55

Expedição de Ofício.

06/11/2017, 14:55

Homologado o Cálculo

06/11/2017, 14:54

Conclusos para decisão

01/11/2017, 18:21

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2017, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 18:07

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 14:52

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 14:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 14:50

Juntada de Outros documentos

20/10/2017, 12:18

Homologada a Falta Disciplinar

19/10/2017, 15:19

Conclusos para decisão

18/10/2017, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 17:06

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2017, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 15:09

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2017, 12:59

Juntada de Outros documentos

06/10/2017, 12:57

Expedição de Ofício.

06/09/2017, 13:43

Homologado o Cálculo

06/09/2017, 13:43

Conclusos para decisão

05/09/2017, 17:03

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 15:51

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2017, 19:07

Expedição de Ofício.

12/07/2017, 12:41

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 16:35

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2017, 16:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2017, 14:28

Juntada de Outros documentos

11/07/2017, 14:24

Distribuído por competência exclusiva

11/07/2017, 12:58

Decisão

•30/04/2025, 22:21

Decisão

•29/04/2025, 17:13

Decisão

•05/04/2025, 10:18

Decisão

•13/03/2025, 13:03

Despacho

•28/02/2025, 19:31

Decisão

•10/02/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:20

Despacho

•27/01/2025, 12:37

Decisão

•19/12/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 17:48

Despacho

•22/11/2024, 06:52

Decisão

•05/11/2024, 16:41

Despacho

•17/10/2024, 05:59

Todos os documentos(65)

Despacho

•28/01/2026, 13:18

Decisão

•20/01/2026, 16:46

Decisão

•30/04/2025, 22:21

Decisão

•29/04/2025, 17:13

Decisão

•05/04/2025, 10:18

Decisão

•13/03/2025, 13:03

Despacho

•28/02/2025, 19:31

Decisão

•10/02/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:20

Despacho

•27/01/2025, 12:37

Decisão

•19/12/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 17:48

Despacho

•22/11/2024, 06:52

Decisão

•05/11/2024, 16:41

Despacho

•17/10/2024, 05:59

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:55

Despacho

•28/08/2024, 07:40

Despacho

•25/06/2024, 17:02

Decisão

•22/05/2024, 05:51

Decisão

•22/04/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 15:00

Decisão

•05/04/2024, 15:40

Decisão

•01/03/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:41

Decisão

•09/02/2024, 11:36

Decisão

•11/12/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 11:52

Decisão

•01/11/2022, 14:30

Despacho

•24/10/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 13:53

Acórdão

•03/08/2022, 14:41

Acórdão

•01/07/2022, 12:20

Acórdão

•01/07/2022, 12:20

Acórdão

•01/07/2022, 12:20

Acórdão

•01/07/2022, 12:20

Decisão

•22/09/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 17:50

Decisão

•27/08/2021, 17:34

Despacho

•16/08/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 10:00

Decisão

•31/07/2019, 13:46

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 16:10

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 18:46

Despacho

•17/06/2019, 11:20

Acórdão

•17/06/2019, 10:47

Acórdão

•17/06/2019, 10:47

Acórdão

•17/06/2019, 10:47

Acórdão

•17/06/2019, 10:47

Acórdão

•17/06/2019, 10:47

Decisão

•20/03/2019, 16:39

Decisão

•28/02/2019, 10:13

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 15:02

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 13:30

Decisão

•20/03/2018, 18:39

Ato Ordinatório

•19/03/2018, 16:15

Decisão

•06/11/2017, 14:54

Decisão

•19/10/2017, 15:19

Ato Ordinatório

•10/10/2017, 14:44

Ato Ordinatório

•06/10/2017, 12:59

Decisão

•06/09/2017, 13:43

Ato Ordinatório

•11/07/2017, 16:33

Decisão

•11/07/2017, 12:59

Decisão

•11/07/2017, 12:58