Execução da Pena 0009166-86.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO ROGERIO E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSELITO CARDOSO DE FARIA

OAB/SP 169970·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

05/05/2026, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:54

Expedição de Alvará.

30/04/2026, 10:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2026, 18:16

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:47

Concedida Progressão de regime

29/01/2026, 17:46

Conclusos para decisão

14/01/2026, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 15:50

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

05/05/2026, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:54

Expedição de Alvará.

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 18:16

Decisão

•29/01/2026, 17:46

30/04/2026, 10:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2026, 18:16

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:47

Concedida Progressão de regime

29/01/2026, 17:46

Conclusos para decisão

14/01/2026, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:12

Homologado o Cálculo

17/12/2025, 12:12

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:55

Declarada a Remição

15/12/2025, 16:55

Juntada de Certidão

05/12/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 10:43

Conclusos para decisão

24/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 03:18

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 12:59

Conclusos para despacho

25/07/2025, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:59

Homologado o Cálculo

09/06/2025, 16:59

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2025, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2025, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/05/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/04/2025, 13:34

Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 16:56

Conclusos para decisão

16/04/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 08:52

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:54

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 13:51

Conclusos para decisão

01/04/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 08:46

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joselito Cardoso de Faria (OAB 169970/SP) Processo 0009166-86.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO ROGERIO E SILVA - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado PAULO ROGERIO E SILVA, CPF: 170.686.868-50, MTR: 1288500, RG: 22585569, RJI: 234746550-67, Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 13:04

Conclusos para decisão

13/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 19:23

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:08

Concedida Progressão de regime

10/02/2025, 10:08

Conclusos para decisão

10/02/2025, 08:59

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/01/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 15:51

Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:47

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 10:52

Conclusos para decisão

17/12/2024, 17:27

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:58

Homologado o Cálculo

01/11/2024, 11:55

Conclusos para decisão

01/11/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2024, 14:51

Expedição de Ofício.

02/10/2024, 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 10:10

Distribuído por competência exclusiva

01/10/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 14:30

Decisão

•17/12/2025, 12:12

Decisão

•15/12/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:58

Despacho

•25/07/2025, 12:59

Decisão

•09/06/2025, 16:59

Decisão

•28/04/2025, 13:34

Decisão

•16/04/2025, 16:56

Despacho

•11/04/2025, 08:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/04/2025, 14:04

Acórdão (Digitalizado)

•10/04/2025, 14:04

Acórdão (Digitalizado)

•10/04/2025, 14:04

Acórdão (Digitalizado)

•10/04/2025, 14:04

Todos os documentos(49)

Decisão

•01/04/2026, 18:16

Decisão

•29/01/2026, 17:46

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 14:30

Decisão

•17/12/2025, 12:12

Decisão

•15/12/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:58

Despacho

•25/07/2025, 12:59

Decisão

•09/06/2025, 16:59

Decisão

•28/04/2025, 13:34

Decisão

•16/04/2025, 16:56

Despacho

•11/04/2025, 08:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/04/2025, 14:04

Acórdão (Digitalizado)

•10/04/2025, 14:04

Acórdão (Digitalizado)

•10/04/2025, 14:04

Acórdão (Digitalizado)

•10/04/2025, 14:04

Acórdão (Digitalizado)

•10/04/2025, 14:04

Acórdão (Digitalizado)

•10/04/2025, 14:04

Acórdão (Digitalizado)

•10/04/2025, 14:04

Acórdão (Digitalizado)

•10/04/2025, 14:03

Acórdão (Digitalizado)

•10/04/2025, 14:03

Acórdão (Digitalizado)

•10/04/2025, 14:03

Acórdão (Digitalizado)

•10/04/2025, 14:03

Acórdão (Digitalizado)

•10/04/2025, 14:03

Acórdão (Digitalizado)

•10/04/2025, 14:03

Acórdão (Digitalizado)

•10/04/2025, 14:03

Acórdão (Digitalizado)

•10/04/2025, 14:03

Acórdão (Digitalizado)

•10/04/2025, 14:03

Acórdão (Digitalizado)

•10/04/2025, 14:03

Acórdão (Digitalizado)

•10/04/2025, 14:03

Acórdão (Digitalizado)

•10/04/2025, 14:03

Acórdão (Digitalizado)

•10/04/2025, 14:03

Acórdão (Digitalizado)

•10/04/2025, 14:03

Decisão

•01/04/2025, 13:51

Despacho

•20/03/2025, 08:46

Decisão

•13/03/2025, 13:04

Despacho

•28/02/2025, 19:23

Decisão

•10/02/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:24

Despacho

•29/01/2025, 15:51

Decisão

•18/12/2024, 10:52

Decisão

•01/11/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:17

Sentença

•01/10/2024, 08:09

Sentença

•01/10/2024, 08:09

Decisão

•01/10/2024, 08:09

Decisão

•01/10/2024, 08:09

Decisão

•01/10/2024, 08:09