Execução da Pena 0002154-39.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNO ALMEIDA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA JAQUES CAVALCANTE

OAB/SP 519230·CPF·Representa: Réu

ANA BONFIM VELAZQUEZ SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:00

Juntada de Petição de Resposta

07/04/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 16:50

Conclusos para decisão

01/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:06

Todas as movimentações(192)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:00

Juntada de Petição de Resposta

07/04/2026, 10:26

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:05

Despacho

•01/04/2026, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 16:50

Conclusos para decisão

01/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 16:41

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 21:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:57

Concedida a Comutação de Pena a Parte

08/01/2026, 16:57

Conclusos para decisão

08/01/2026, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 16:31

Conclusos para despacho

12/12/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 10:34

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:40

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:26

Conclusos para despacho

14/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:48

Declarada a Remição

17/10/2025, 15:47

Conclusos para decisão

17/10/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 16:23

Conclusos para despacho

01/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 20:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 20:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2025, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2025, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/09/2025, 10:20

Conclusos para decisão

09/09/2025, 09:05

Juntada de Certidão

09/09/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 19:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 19:54

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:32

Concedida Progressão de regime

06/08/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 18:21

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 10:40

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 14:24

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 09:27

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 05:33

Juntada de Petição de Resposta

17/06/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 18:38

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 15:24

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 08:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 17:48

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Jaques Cavalcante (OAB 519230/SP) Processo 0002154-39.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Bruno Almeida da Silva - Oficie-se à direção do presídio requisitando a complementação do exame criminológico do sentenciado Bruno Almeida da Silva, CPF: 460.609.988-79, MTR: 1.031.541-4, RG: 45.465.070, preso e recolhido na Penitenciária Compacta de Irapuru, a fim de também instruir o pedido de livramento condicional, cujos laudos deverão ser apresentados juntamente com o relatório conj

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 12:41

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 04:03

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 09:39

Homologado o Cálculo

16/02/2025, 09:38

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 10:58

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 18:50

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 18:48

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:41

Apensado ao processo

07/02/2025, 09:36

Apensado ao processo

07/02/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 17:24

Juntada de Certidão

06/02/2025, 17:22

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 17:15

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:45

Despacho

•11/02/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 21:15

Decisão

•08/01/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:45

Despacho

•12/12/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:19

Despacho

•28/11/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:01

Decisão

•17/10/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:28

Todos os documentos(178)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:05

Despacho

•01/04/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:45

Despacho

•11/02/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 21:15

Decisão

•08/01/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:45

Despacho

•12/12/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:19

Despacho

•28/11/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:01

Decisão

•17/10/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:28

Despacho

•01/10/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 20:58

Decisão

•09/09/2025, 10:20

Decisão

•29/08/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:04

Decisão

•06/08/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 10:41

Despacho

•31/07/2025, 18:00

Despacho

•26/06/2025, 09:27

Despacho

•16/06/2025, 18:38

Despacho

•16/05/2025, 17:48

Despacho

•13/03/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:09

Decisão

•16/02/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 09:05

Decisão

•06/02/2025, 17:23

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