Execução da Pena 0001183-68.2019.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Catanduva 1° Grau · TJSP · Remição · 01 Criminal de Catanduva

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONARDO MANOEL DE PAULA DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

BRUNO SERGIO BARBOSA DALTIN

OAB/SP 378775·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/02/2026, 09:09

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/02/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2026, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2026, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:19

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2026, 13:37

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:16

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:27

Todas as movimentações(335)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/02/2026, 09:09

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/02/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2026, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2026, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 13:37

Decisão

•16/12/2025, 10:02

22/01/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:19

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2026, 13:37

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:16

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:27

Expedição de Alvará.

16/12/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:02

Concessão

16/12/2025, 10:02

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:52

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/12/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:04

Homologado o Cálculo

23/10/2025, 15:03

Conclusos para decisão

23/10/2025, 11:38

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 06:26

Juntada de Outros documentos

13/09/2025, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:42

Homologada a Falta Disciplinar

22/07/2025, 18:42

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 10:58

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:57

Declarada a Remição

28/03/2025, 12:57

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:26

Declarada a Remição

13/03/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:45

Conclusos para despacho

07/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2024, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2024, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2024, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2024, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2024, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2024, 18:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/12/2024, 16:48

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:51

Conclusos para despacho

18/12/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 17:13

Conclusos para decisão

26/11/2024, 16:22

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 12:56

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:24

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 22:58

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 18:05

Homologado o Cálculo

06/10/2023, 16:29

Conclusos para decisão

06/10/2023, 10:51

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2023, 19:19

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:20

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 12:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2023, 12:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2023, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2023, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2023, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2023, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2023, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/08/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 09:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/08/2023, 16:38

Conclusos para decisão

09/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 17:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2023, 17:30

Conclusos para despacho

29/05/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 21:17

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 20:40

Declarada a Remição

08/05/2023, 20:39

Conclusos para despacho

05/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 10:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/04/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2023, 10:30

Conclusos para decisão

22/03/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 18:31

Homologado o Cálculo

01/03/2023, 18:30

Conclusos para decisão

01/03/2023, 17:03

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:57

Realizado Cálculo

31/01/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 22:20

Concedida Progressão de regime

24/01/2023, 22:19

Conclusos para decisão

24/01/2023, 16:25

Conclusos para despacho

24/01/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 19:56

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 14:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/01/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2023, 16:06

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:28

Conclusos para despacho

15/01/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:39

Homologado o Cálculo

22/08/2022, 13:39

Conclusos para decisão

22/08/2022, 09:29

Conclusos para despacho

19/08/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:57

Realizado Cálculo

26/07/2022, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2022, 17:40

Conclusos para despacho

09/07/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 14:38

Homologada a Falta Disciplinar

25/04/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2022, 10:59

Realizado Cálculo

14/03/2022, 10:57

Conclusos para despacho

08/03/2022, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/02/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 16:56

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 06:39

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 23:12

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 23:12

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 23:12

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 23:12

Homologado o Cálculo

31/10/2021, 23:11

Conclusos para decisão

31/10/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 18:05

Realizado Cálculo

30/09/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 08:10

Declarada a Remição

24/09/2021, 08:10

Conclusos para despacho

23/09/2021, 14:55

Juntada de Petição de Parecer

18/09/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2021, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 14:47

Processo Entranhado

13/09/2021, 14:47

Incidente Processual Instaurado

13/09/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 08:31

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 09:56

Realizado Cálculo

23/08/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 18:30

Decisão

20/08/2021, 18:30

Conclusos para despacho

22/07/2021, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2021, 20:26

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2019, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2019, 14:50

Realizado Cálculo

04/11/2019, 14:50

Apensado ao processo

29/10/2019, 13:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2019, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2019, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2019, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2019, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2019, 12:24

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/10/2019, 14:22

Conclusos para decisão

17/10/2019, 12:41

Conclusos para despacho

17/10/2019, 10:49

Juntada de Certidão

17/10/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 15:27

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 15:27

Proferido Despacho

11/10/2019, 10:15

Conclusos para despacho

11/10/2019, 09:52

Conclusos para despacho

10/10/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

07/10/2019, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 11:35

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 21:53

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 14:09

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 10:09

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 10:09

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 10:09

Decisão

02/07/2019, 10:08

Conclusos para decisão

28/06/2019, 18:03

Conclusos para despacho

28/06/2019, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2019, 14:40

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

16/06/2019, 00:02

Juntada de Ofício

11/06/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 16:24

Juntada de Ofício

05/06/2019, 12:29

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 16:45

Juntada de Ofício

31/05/2019, 17:45

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2019, 18:53

Conclusos para despacho

25/04/2019, 16:04

Expedição de Ofício.

23/04/2019, 18:53

Conclusos para despacho

23/04/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 17:05

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2019, 17:01

Distribuído por competência exclusiva

09/04/2019, 18:56

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 17:32

Decisão

•23/10/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:07

Decisão

•22/07/2025, 18:42

Decisão

•14/05/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 18:05

Decisão

•28/03/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 08:46

Decisão

•13/03/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:52

Todos os documentos(57)

Decisão

•08/01/2026, 13:37

Decisão

•16/12/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 17:32

Decisão

•23/10/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:07

Decisão

•22/07/2025, 18:42

Decisão

•14/05/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 18:05

Decisão

•28/03/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 08:46

Decisão

•13/03/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 08:45

Decisão

•18/12/2024, 16:48

Decisão

•26/11/2024, 17:13

Decisão

•06/10/2023, 16:29

Despacho

•28/09/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 12:49

Decisão

•09/08/2023, 16:38

Decisão

•30/05/2023, 17:30

Decisão

•08/05/2023, 20:39

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 10:27

Despacho

•22/03/2023, 10:30

Decisão

•01/03/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 16:25

Decisão

•24/01/2023, 22:19

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 14:35

Despacho

•17/01/2023, 16:06

Decisão

•22/08/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 15:58

Despacho

•12/07/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 16:06

Decisão

•25/04/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 16:40

Decisão

•31/10/2021, 23:11

Decisão

•24/09/2021, 08:10

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 18:22

Decisão

•20/08/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 10:32

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 14:50

Decisão

•17/10/2019, 14:22

Despacho

•11/10/2019, 10:15

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 17:08

Decisão

•02/07/2019, 10:08

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 14:40

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 16:25

Despacho

•25/04/2019, 18:53

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 17:01

Decisão

•09/04/2019, 18:56