Execução da Pena 0001851-23.2022.8.26.0481 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Presidente Venceslau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LAERCIO SILVA MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE OLIVEIRA SCAGLIARINI

OAB/SP 384184·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 09:24

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2025, 09:43

Juntada de Mandado

07/11/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 08:58

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de Resposta

31/10/2025, 16:27

Todas as movimentações(384)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 09:24

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:41

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2025, 09:43

Juntada de Mandado

07/11/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 08:58

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de Resposta

31/10/2025, 16:27

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 03:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 09:07

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 10:43

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/09/2025, 10:39

Homologado o Cálculo

29/09/2025, 18:11

Conclusos para decisão

29/09/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:11

Apensado ao processo

26/09/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 14:48

Juntada de Certidão

26/08/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2025, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2025, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 10:04

Suspensão do Prazo

15/08/2025, 22:34

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/08/2025, 11:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/07/2025, 16:15

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 16:23

Juntada de Ofício

03/07/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 20:55

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2025, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/06/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/05/2025, 21:13

Conclusos para decisão

23/05/2025, 14:33

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:54

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 15:27

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 16:00

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2025, 09:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2025, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2025, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:01

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Juliana de Oliveira Scagliarini (OAB 384184/SP) Processo 0001851-23.2022.8.26.0481 - Execução da Pena - Exectdo: LAERCIO SILVA MATOS - Cumpra-se a decisão de fl. 470.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 12:41

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/03/2025, 11:19

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:05

Expedição de Alvará.

06/03/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:37

Concedida Progressão de regime

05/03/2025, 16:35

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de Parecer

27/02/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 18:34

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:41

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/01/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 20:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 20:23

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:11

Juntada de Petição de Parecer

12/12/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 18:53

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:11

Não Concedida a Progressão de Regime

02/12/2024, 18:09

Conclusos para decisão

02/12/2024, 13:28

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de Parecer

14/11/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 08:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/11/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 10:05

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 07:46

Homologado o Cálculo

02/10/2024, 07:43

Conclusos para decisão

01/10/2024, 10:33

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 15:12

Juntada de Petição de Parecer

25/09/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:30

Determinada a Regressão de Regime

30/07/2024, 14:29

Conclusos para despacho

26/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 15:41

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 13:34

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 17:11

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2023, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2023, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2023, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 10:26

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 10:14

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 20:32

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:09

Determinada a Regressão de Regime

25/11/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 11:23

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 00:29

Conclusos para despacho

08/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 13:15

Juntada de Ofício

07/11/2023, 13:15

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 23:51

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/05/2023, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 16:02

Juntada de Mandado

09/05/2023, 16:02

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2023, 16:50

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:26

Juntada de Mandado

10/04/2023, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 14:21

Juntada de Mandado

10/04/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 17:11

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 01:57

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2023, 17:13

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 09:43

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

23/03/2023, 17:18

Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/02/2023, 11:42

Juntada de Ofício

28/02/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 02:05

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 08:13

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2023, 17:29

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 14:11

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 14:41

Juntada de Ofício

19/12/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/12/2022, 09:08

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2022, 16:46

Juntada de Ofício

07/12/2022, 16:04

Conclusos para despacho

22/11/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2022, 14:27

Juntada de Ofício

03/11/2022, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2022, 14:43

Juntada de Mandado

31/10/2022, 14:43

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/10/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 09:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2022, 17:50

Conclusos para despacho

17/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 16:23

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/09/2022, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2022, 10:21

Juntada de Mandado

15/09/2022, 10:21

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2022, 07:58

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 11:52

Expedição de Ofício.

08/08/2022, 11:48

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 08:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2022, 08:00

Conclusos para decisão

29/07/2022, 16:55

Distribuído por competência exclusiva

28/07/2022, 17:40

Despacho

•04/11/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:48

Decisão

•29/09/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:13

Despacho

•18/08/2025, 10:04

Despacho

•11/07/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:23

Despacho

•06/06/2025, 20:55

Decisão

•23/05/2025, 21:13

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:30

Decisão

•05/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:37

Todos os documentos(66)

Despacho

•12/11/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:57

Despacho

•04/11/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:48

Decisão

•29/09/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:13

Despacho

•18/08/2025, 10:04

Despacho

•11/07/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:23

Despacho

•06/06/2025, 20:55

Decisão

•23/05/2025, 21:13

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:30

Decisão

•05/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:37

Despacho

•13/03/2025, 12:41

Decisão

•10/03/2025, 11:19

Decisão

•05/03/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:38

Despacho

•18/02/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:17

Decisão

•16/12/2024, 20:23

Decisão

•16/12/2024, 20:23

Despacho

•05/12/2024, 18:53

Decisão

•02/12/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 08:37

Despacho

•12/11/2024, 10:05

Decisão

•02/10/2024, 07:43

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:32

Decisão

•30/07/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:02

Despacho

•22/03/2024, 15:41

Despacho

•11/03/2024, 13:34

Despacho

•01/03/2024, 17:11

Despacho

•01/03/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 14:44

Decisão

•25/11/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:06

Despacho

•20/04/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 14:53

Despacho

•31/03/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 09:51

Decisão

•23/03/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:42

Despacho

•24/01/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 09:08

Despacho

•14/12/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 09:25

Decisão

•18/10/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 10:26

Decisão

•10/08/2022, 07:58

Decisão

•01/08/2022, 08:00

Sentença

•28/07/2022, 17:40

Decisão

•28/07/2022, 17:40