Execução da Pena 0022641-19.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:32

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/04/2026, 17:32

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 12:15

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 15:19

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:18

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 15:17

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 01:24

Todas as movimentações(147)

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:32

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/04/2026, 17:32

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 17:32

Despacho

•19/01/2026, 15:19

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legal

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Acessibilidade

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09/04/2026, 12:15

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 15:19

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:18

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 15:17

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 01:24

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/10/2025, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 14:48

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 22:39

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/08/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2025, 01:54

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 11:19

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2025, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 16:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:32

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Avelini Chaves Junior (OAB 416162/SP) Processo 0022641-19.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ARNOBIO JOSE DA SILVA - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à 4ª VEC de São Paulo-SP.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 16:52

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:25

Juntada de Outros documentos

02/05/2025, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:10

Expedição de Alvará.

29/04/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 06:20

Concedida Progressão de regime

29/04/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 20:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 20:41

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:23

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:51

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de Parecer

15/04/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:20

Homologado o Cálculo

10/04/2025, 08:18

Conclusos para decisão

09/04/2025, 13:38

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Avelini Chaves Junior (OAB 416162/SP) Processo 0022641-19.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ARNOBIO JOSE DA SILVA - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime aberto, formulado em favor de ARNOBIO JOSE DA SILVA, CPF: 583.082.025-00, RG: 30705314, recolhido no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, ante sua impossibilidade, nos termos do artigo 112, da Lei nº 7.210/84.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:43

Não Concedida a Progressão de Regime

13/03/2025, 12:42

Conclusos para decisão

13/03/2025, 12:05

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de Parecer

05/03/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 21:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 08:44

Concedida Progressão de regime

27/02/2025, 08:41

Conclusos para decisão

26/02/2025, 15:33

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 21:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de Parecer

06/02/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2025, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/01/2025, 17:55

Conclusos para decisão

24/01/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:14

Homologado o Cálculo

10/12/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:47

Expedição de Ofício.

13/11/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 13:28

Distribuído por competência exclusiva

14/10/2024, 19:50

Despacho

•15/08/2025, 11:19

Decisão

•07/05/2025, 16:52

Decisão

•29/04/2025, 06:20

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 20:41

Ato Ordinatório

•20/04/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:32

Decisão

•10/04/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:31

Acórdão

•02/04/2025, 14:15

Acórdão

•02/04/2025, 14:15

Acórdão

•02/04/2025, 14:15

Acórdão

•02/04/2025, 14:15

Todos os documentos(38)

Sentença

•09/04/2026, 17:32

Despacho

•19/01/2026, 15:19

Despacho

•15/08/2025, 11:19

Decisão

•07/05/2025, 16:52

Decisão

•29/04/2025, 06:20

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 20:41

Ato Ordinatório

•20/04/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:32

Decisão

•10/04/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:31

Acórdão

•02/04/2025, 14:15

Acórdão

•02/04/2025, 14:15

Acórdão

•02/04/2025, 14:15

Acórdão

•02/04/2025, 14:15

Acórdão

•02/04/2025, 14:15

Acórdão

•02/04/2025, 14:15

Acórdão

•02/04/2025, 14:15

Acórdão

•02/04/2025, 14:15

Acórdão

•02/04/2025, 14:15

Acórdão

•02/04/2025, 14:15

Decisão

•13/03/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 21:33

Decisão

•27/02/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 18:28

Decisão

•27/01/2025, 17:55

Decisão

•10/12/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:40

Sentença

•14/10/2024, 19:50

Decisão

•14/10/2024, 19:50

Decisão

•14/10/2024, 19:50

Decisão

•14/10/2024, 19:50