Execução da Pena 0000886-73.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALDO CARLOS PINTO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

PABLO RODRIGUES DE ALMEIDA CAPEL

OAB/SP 427813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:01

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 21:35

Declarada a Remição

10/05/2026, 21:35

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de Resposta

23/04/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:04

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:20

Todas as movimentações(388)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:01

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 21:35

Documentos

Decisão

•10/05/2026, 21:35

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 13:48

Declarada a Remição

10/05/2026, 21:35

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de Resposta

23/04/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:04

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:41

Declarada a Remição

07/04/2026, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 16:17

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:55

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:59

Declarada a Remição

09/03/2026, 10:56

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de Resposta

25/02/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 20:23

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 03:13

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 11:14

Conclusos para despacho

01/10/2025, 20:02

Conclusos para despacho

30/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 02:08

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 08:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 07:59

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:25

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 14:03

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pablo Rodrigues de Almeida Capel (OAB 427813/SP) Processo 0000886-73.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Aldo Carlos Pinto de Oliveira - Fls. retro. Ciente da renúncia da defesa constituída. Atualize-se os autos. Intime-se o sentenciado Aldo Carlos Pinto de Oliveira, preso e recolhido na Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá novo defensor (indicar

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 12:45

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:35

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 19:28

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 10:13

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 10:12

Apensado ao processo

01/02/2024, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 07:55

Homologado o Cálculo

18/12/2023, 07:54

Conclusos para decisão

18/12/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:35

Determinada a Regressão de Regime

28/09/2023, 11:34

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2023, 18:36

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:30

Desentranhado o Documento

02/06/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2023, 08:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2023, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2023, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2023, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/06/2023, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/06/2023, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 10:30

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 12:02

Determinada a Regressão de Regime

28/03/2023, 10:36

Conclusos para despacho

15/02/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 21:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2023, 10:39

Juntada de Ofício

07/02/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2022, 16:50

Conclusos para despacho

20/10/2022, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 14:05

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 21:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 15:17

Juntada de Certidão

14/09/2022, 15:17

Conclusos para despacho

14/09/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 16:44

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2022, 11:33

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/05/2022, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2022, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2022, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2022, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/05/2022, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/05/2022, 19:59

Conclusos para despacho

11/05/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 10:34

Proferido Despacho

11/02/2022, 10:05

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2021, 09:58

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 04:28

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2021, 15:34

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 14:55

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 14:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/11/2021, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 12:09

Proferido Despacho

10/11/2021, 11:05

Conclusos para despacho

04/11/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2021, 16:46

Conclusos para despacho

19/10/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2021, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2021, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2021, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2021, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/09/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2021, 05:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/08/2021, 15:09

Conclusos para decisão

05/08/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:16

Conclusos para despacho

30/07/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 14:35

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 14:51

Concessão

27/07/2021, 14:51

Conclusos para decisão

26/07/2021, 15:08

Conclusos para despacho

08/07/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2021, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2021, 11:02

Ato ordinatório

01/07/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 05:42

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2021, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 11:05

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2021, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 16:08

Realizado Cálculo

31/05/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 22:06

Decisão

27/05/2021, 22:06

Conclusos para decisão

26/05/2021, 18:01

Conclusos para despacho

11/05/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2021, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2021, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2021, 10:44

Proferido Despacho

14/04/2021, 17:03

Conclusos para despacho

13/04/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 14:45

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2020, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2020, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2020, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2020, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/11/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 14:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/11/2020, 06:57

Conclusos para decisão

10/11/2020, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 14:14

Proferido Despacho

16/10/2020, 14:14

Conclusos para despacho

16/10/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 11:06

Homologado o Cálculo

27/08/2020, 11:05

Conclusos para decisão

25/08/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2020, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2020, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2020, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2020, 09:21

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2020, 11:46

Realizado Cálculo

29/07/2020, 11:41

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 15:53

Concedida Progressão de regime

28/07/2020, 15:53

Declarada a Remição

28/07/2020, 15:52

Conclusos para decisão

23/07/2020, 19:35

Conclusos para despacho

06/05/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 08:56

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 12:05

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2020.

02/03/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2020, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 14:33

Não Concedida a Progressão de Regime

05/02/2020, 14:32

Conclusos para decisão

05/02/2020, 13:15

Conclusos para despacho

11/12/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 14:17

Realizado Cálculo

05/12/2019, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2019, 11:29

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 19:11

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 16:01

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 18:28

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 18:25

Decisão

28/11/2019, 18:22

Declarada a Remição

28/11/2019, 18:20

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2019, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2019, 16:41

Juntada de Certidão

28/11/2019, 13:25

Apensado ao processo

19/11/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 12:07

Conclusos para decisão

22/10/2019, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 23:51

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2019, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2018, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2018, 09:10

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 14:39

Não Concedida a Progressão de Regime

18/10/2018, 17:28

Conclusos para decisão

16/10/2018, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2018, 15:18

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2018, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 18:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2018, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2018, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2018, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2018, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2018, 10:19

Juntada de Outros documentos

16/07/2018, 10:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/07/2018, 19:10

Expedição de Ofício.

13/07/2018, 18:57

Conclusos para decisão

13/07/2018, 17:44

Juntada de Outros documentos

13/07/2018, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 17:10

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 09:43

Mudança de Classe Processual

09/10/2017, 11:09

Juntada de Outros documentos

09/10/2017, 11:04

Juntada de Decisão

09/10/2017, 10:56

Expedição de Ofício.

19/04/2017, 19:29

Homologado o Cálculo

19/04/2017, 19:29

Conclusos para decisão

19/04/2017, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2017, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 17:47

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 17:46

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 17:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2017, 17:45

Juntada de Outros documentos

07/04/2017, 12:37

Decisão

05/04/2017, 16:52

Conclusos para decisão

05/04/2017, 09:55

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 09:45

Apensado ao processo

05/04/2017, 09:39

Expedição de Ofício.

16/02/2017, 15:16

Homologado o Cálculo

16/02/2017, 15:16

Conclusos para decisão

15/02/2017, 15:03

Expedição de Ofício.

14/02/2017, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 08:52

Expedição de Certidão.

09/02/2017, 14:20

Expedição de Certidão.

09/02/2017, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2017, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2017, 14:19

Juntada de Outros documentos

09/02/2017, 14:11

Distribuído por competência exclusiva

09/02/2017, 14:08

Decisão

•07/04/2026, 16:17

Despacho

•07/04/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 17:15

Decisão

•09/03/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:37

Despacho

•10/02/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 10:54

Despacho

•03/10/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 17:42

Despacho

•03/09/2025, 07:59

Todos os documentos(88)

Decisão

•10/05/2026, 21:35

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 13:48

Decisão

•07/04/2026, 16:17

Despacho

•07/04/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 17:15

Decisão

•09/03/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:37

Despacho

•10/02/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 10:54

Despacho

•03/10/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 17:42

Despacho

•03/09/2025, 07:59

Despacho

•03/06/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:56

Despacho

•13/03/2025, 12:45

Despacho

•07/03/2025, 19:28

Decisão

•18/12/2023, 07:54

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 19:50

Decisão

•28/09/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•30/07/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 10:49

Decisão

•28/03/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 10:39

Despacho

•21/10/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:05

Decisão

•20/09/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 15:19

Decisão

•07/06/2022, 11:33

Decisão

•11/05/2022, 19:59

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 16:06

Despacho

•11/02/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 15:34

Despacho

•10/11/2021, 11:05

Despacho

•19/10/2021, 16:46

Decisão

•06/08/2021, 15:09

Decisão

•27/07/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 12:14

Decisão

•27/05/2021, 22:06

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 12:15

Despacho

•14/04/2021, 17:03

Decisão

•11/11/2020, 06:57

Despacho

•16/10/2020, 14:14

Decisão

•27/08/2020, 11:05

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 11:46

Decisão

•28/07/2020, 15:53

Decisão

•28/07/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 17:09

Decisão

•05/02/2020, 14:32

Decisão

•28/11/2019, 18:22

Decisão

•28/11/2019, 18:20

Despacho

•28/11/2019, 16:41

Despacho

•28/11/2019, 16:41

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 14:44

Decisão

•18/10/2018, 17:28

Ato Ordinatório

•04/10/2018, 21:21

Decisão

•13/07/2018, 19:10

Acórdão

•09/10/2017, 10:57

Acórdão

•09/10/2017, 10:57

Acórdão

•09/10/2017, 10:57

Acórdão

•09/10/2017, 10:57

Acórdão

•09/10/2017, 10:57

Acórdão

•09/10/2017, 10:57

Acórdão

•09/10/2017, 10:57

Acórdão

•09/10/2017, 10:57

Acórdão

•09/10/2017, 10:57

Acórdão

•09/10/2017, 10:57

Acórdão

•09/10/2017, 10:57

Acórdão

•09/10/2017, 10:57

Acórdão

•09/10/2017, 10:57

Acórdão

•09/10/2017, 10:57

Acórdão

•09/10/2017, 10:56

Acórdão

•09/10/2017, 10:56

Acórdão

•09/10/2017, 10:56

Acórdão

•09/10/2017, 10:56

Acórdão

•09/10/2017, 10:56

Decisão

•19/04/2017, 19:29

Decisão

•05/04/2017, 16:52

Decisão

•16/02/2017, 15:16

Ato Ordinatório

•09/02/2017, 14:20

Decisão

•09/02/2017, 14:09

Decisão

•09/02/2017, 14:09