Execução da Pena 7006475-63.2001.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CELSO RIBEIRO XISTO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX GALANTI NILSEN

OAB/SP 350355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 14:35

Juntada de Petição de Resposta

27/03/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:58

Todas as movimentações(574)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 14:35

Juntada de Petição de Resposta

27/03/2026, 09:04

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:57

Autorizada Saída Temporária

26/02/2026, 16:57

Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:57

Juntada de Ofício

04/02/2026, 15:57

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 15:57

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 15:57

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 15:57

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 15:57

Conclusos para despacho

16/01/2026, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 17:00

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:11

Não Concedida a Progressão de Regime

06/11/2025, 15:11

Conclusos para decisão

05/11/2025, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 20:53

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 06:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 21:52

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 14:51

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 07:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 21:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:31

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:14

Conclusos para decisão

04/08/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 14:25

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 13:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2025, 10:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2025, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2025, 10:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/04/2025, 12:56

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:54

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 17:30

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 7006475-63.2001.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: CELSO RIBEIRO XISTO FILHO - Para instrução do pedido de Indulto/Comutação de Penas, referente ao Decreto Presidencial Nº 12.338/2024, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de CELSO RIBEIRO XISTO FILHO, CPF: 292.938.358-51, MTR: 228.252-3, RGC: 34628155, recolhido no(a) CPP de Pacae

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 12:48

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2024, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2024, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2024, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/11/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 14:48

Conclusos para decisão

14/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:20

Concedida Progressão de regime

16/09/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 12:02

Apensado ao processo

12/09/2024, 11:42

Conclusos para decisão

05/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 05:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de Parecer

30/07/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 10:20

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:59

Decisão Determinação

04/06/2024, 10:58

Conclusos para decisão

12/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de Parecer

11/04/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/04/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:51

Juntada de Ofício

11/01/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 10:15

Conclusos para decisão

09/01/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 14:32

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 12:37

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 02:57

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 12:45

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:05

Homologada a Falta Disciplinar

14/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 14:02

Conclusos para decisão

05/07/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:52

Decisão

05/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

05/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

28/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

21/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

21/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

08/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/02/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

15/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

06/11/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/03/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

16/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

22/01/2016, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2015, 00:00

Autos no Prazo

09/12/2015, 00:00

Autos no Prazo

03/12/2015, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

13/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

21/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

07/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

27/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

09/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

27/02/2015, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2015, 00:00

Outros

17/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2014, 00:00

Outros

19/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2014, 00:00

Outros

16/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/12/2013, 00:00

Outros

20/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2013, 00:00

Outros

02/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/03/2013, 00:00

Autos com FUNAP

15/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2012, 00:00

Autos com FUNAP

07/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2012, 00:00

Autos com FUNAP

11/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/10/2012, 00:00

Outros

20/09/2012, 00:00

Outros

11/09/2012, 00:00

Outros

29/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/07/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

21/06/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/06/2012, 00:00

Autos na Juntada

06/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2012, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

25/04/2011, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

26/03/2011, 00:00

Outros

25/02/2011, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

24/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

16/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

23/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

09/11/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/10/2010, 00:00

Outros

01/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

16/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2010, 00:00

Baixa Conclusão

16/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

16/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/07/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/07/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

19/07/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

19/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2010, 00:00

Baixa Conclusão

06/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2010, 00:00

Outros

30/06/2010, 00:00

Outros

18/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2010, 00:00

Baixa Conclusão

11/03/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/03/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

25/02/2010, 00:00

Autos na PAJ

25/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/02/2010, 00:00

Outros

05/02/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/02/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

03/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/01/2010, 00:00

Outros

11/12/2009, 00:00

Outros

07/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2009, 00:00

Autos na PAJ

27/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/11/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/07/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/06/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/05/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2007, 00:00

Outros

21/02/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/02/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/01/2007, 00:00

Outros

03/01/2007, 00:00

Outros

29/12/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/05/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2006, 00:00

Outros

20/12/2005, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2005, 00:00

Outros

04/11/2005, 00:00

Outros

01/11/2005, 00:00

Outros

21/09/2005, 00:00

Outros

19/09/2005, 00:00

Outros

31/05/2005, 00:00

Outros

28/05/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2004, 00:00

Outros

16/03/2004, 00:00

Outros

12/03/2004, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

20/11/2003, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

17/11/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2003, 00:00

Outros

31/07/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2003, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/07/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2002, 00:00

Outros

22/03/2002, 00:00

Outros

19/03/2002, 00:00

Outros

19/03/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/03/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2002, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/02/2002, 00:00

Outros

21/01/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2001, 00:00

Autos no Prazo

15/08/2001, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2001, 00:00

Autos no Prazo

24/04/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/04/2001, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2001, 00:00

Autos Atualização

17/04/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/04/2001, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2001, 00:00

Distribuído por sorteio

21/03/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/12/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2000, 00:00

Despacho

•26/02/2026, 17:02

Decisão

•26/02/2026, 16:57

Despacho

•19/12/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 10:24

Decisão

•06/11/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 07:50

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 06:47

Despacho

•09/10/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 07:38

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 09:23

Todos os documentos(50)

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:46

Despacho

•26/02/2026, 17:02

Decisão

•26/02/2026, 16:57

Despacho

•19/12/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 10:24

Decisão

•06/11/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 07:50

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 06:47

Despacho

•09/10/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 07:38

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 21:56

Decisão

•13/08/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 09:45

Despacho

•17/07/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:54

Decisão

•09/04/2025, 12:56

Despacho

•03/04/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:57

Despacho

•13/03/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:25

Despacho

•07/11/2024, 14:48

Decisão

•16/09/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 10:20

Decisão

•04/06/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 14:17

Despacho

•18/03/2024, 10:31

Despacho

•18/03/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 10:15

Acórdão (Digitalizado)

•09/01/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 10:28

Decisão

•14/08/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 14:05

Acórdão

•05/07/2023, 13:53

Acórdão

•05/07/2023, 13:52

Acórdão

•05/07/2023, 13:52

Acórdão

•05/07/2023, 13:52

Acórdão

•05/07/2023, 13:52

Acórdão

•05/07/2023, 13:52