Execução da Pena 0021739-71.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBERTO GONCALVES NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CREUSA CAVALCANTI REIS POLIZELI

OAB/SP 168191·CPF·Representa: Réu

DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO

OAB/SP 387543·CPF·Representa: Réu

RONALDO CAVALCANTI REIS

OAB/SP 415127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 20:21

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 06:23

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:41

Não Concedido o Livramento Condicional

19/12/2025, 16:37

Conclusos para decisão

19/12/2025, 15:55

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:36

Todas as movimentações(270)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 20:21

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 06:23

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:42

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:41

Não Concedido o Livramento Condicional

19/12/2025, 16:37

Conclusos para decisão

19/12/2025, 15:55

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:41

Homologado o Cálculo

01/07/2025, 10:39

Conclusos para decisão

30/06/2025, 21:51

Conclusos para despacho

27/06/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:27

Não Concedido o Livramento Condicional

13/05/2025, 14:18

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:51

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ROBERTO GONÇALVES NOGUEIRA - Intimação - ADV: Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP) Processo 0021739-71.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado ROBERTO GONÇALVES NOGUEIRA, CPF: 496.056.508-00, MT: 1256759, RG: 53288502-8, RJI: 213953571-10, recolhido no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, a

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:50

Concedida Progressão de regime

13/03/2025, 12:49

Conclusos para decisão

13/03/2025, 10:50

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 04:02

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 15:08

Conclusos para decisão

20/02/2025, 17:21

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 19:39

Homologado o Cálculo

23/07/2024, 19:38

Conclusos para decisão

23/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2024, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 13:37

Apensado ao processo

04/07/2024, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 21:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/06/2024, 21:54

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:32

Homologada a Falta Disciplinar

03/04/2024, 17:32

Conclusos para despacho

27/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/03/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2023, 10:20

Declarada a Remição

05/12/2023, 10:19

Conclusos para decisão

28/11/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 10:54

Conclusos para despacho

23/11/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 12:09

Homologado o Cálculo

11/07/2023, 12:08

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 11:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2023, 11:11

Conclusos para despacho

30/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2023, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 20:48

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 17:25

Concedida Progressão de regime

09/05/2023, 17:25

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 18:07

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:04

Realizado Cálculo

30/03/2023, 12:46

Apensado ao processo

30/03/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 15:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2023, 15:34

Conclusos para despacho

01/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:30

Conclusos para despacho

10/02/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2023, 10:44

Conclusos para despacho

28/12/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2022, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2022, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2022, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2022, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/11/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/10/2022, 13:57

Conclusos para decisão

10/10/2022, 18:50

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 18:48

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 08:40

Homologado o Cálculo

19/08/2022, 08:40

Conclusos para despacho

17/08/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 19:03

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:41

Juntada de Ofício

05/08/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 14:44

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 07:24

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 07:24

Homologado o Cálculo

28/03/2022, 07:24

Conclusos para despacho

21/03/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2022, 13:19

Proferido Despacho

18/03/2022, 13:14

Conclusos para despacho

15/03/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 01:13

Expedição de Ofício.

11/03/2022, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 17:14

Homologado o Cálculo

10/03/2022, 17:13

Conclusos para decisão

10/03/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:23

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 12:20

Distribuído por competência exclusiva

14/12/2021, 18:29

Decisão

•01/07/2025, 10:39

Decisão

•13/05/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:29

Decisão

•13/03/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:57

Decisão

•21/02/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:31

Decisão

•23/07/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 20:29

Decisão

•08/06/2024, 21:54

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:09

Todos os documentos(61)

Decisão

•19/12/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 20:06

Decisão

•01/07/2025, 10:39

Decisão

•13/05/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:29

Decisão

•13/03/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:57

Decisão

•21/02/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:31

Decisão

•23/07/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 20:29

Decisão

•08/06/2024, 21:54

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:37

Decisão

•03/04/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:21

Decisão

•05/12/2023, 10:20

Decisão

•05/12/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 13:38

Decisão

•11/07/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:38

Decisão

•12/06/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•21/05/2023, 20:02

Decisão

•09/05/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:27

Decisão

•17/04/2023, 15:37

Decisão

•17/03/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 16:39

Despacho

•13/02/2023, 17:16

Despacho

•10/01/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 11:39

Decisão

•11/10/2022, 13:57

Acórdão

•26/09/2022, 08:29

Acórdão

•26/09/2022, 08:29

Acórdão

•26/09/2022, 08:29

Acórdão

•26/09/2022, 08:29

Acórdão

•26/09/2022, 08:29

Acórdão

•26/09/2022, 08:29

Acórdão

•26/09/2022, 08:29

Acórdão

•26/09/2022, 08:29

Acórdão

•26/09/2022, 08:29

Acórdão

•26/09/2022, 08:29

Acórdão

•26/09/2022, 08:29

Decisão

•19/08/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 14:41

Acórdão

•04/08/2022, 14:44

Decisão

•28/03/2022, 07:24

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:19

Despacho

•18/03/2022, 13:14

Decisão

•10/03/2022, 17:13

Sentença

•14/12/2021, 18:29

Decisão

•14/12/2021, 18:28

Decisão

•14/12/2021, 18:28