Execução da Pena 7001000-87.2019.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

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LUCAS FERNANDES SANCHES

OAB/SP 442684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 10:54

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:27

Conclusos para despacho

14/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:47

Todas as movimentações(573)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 10:54

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:27

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:22

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Conclusos para despacho

14/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:51

Declarada a Remição

12/02/2026, 13:50

Declarada a Remição

12/02/2026, 13:50

Conclusos para decisão

12/02/2026, 10:58

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 20:39

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 22:27

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 15:15

Conclusos para decisão

01/12/2025, 14:03

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 23:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 23:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 15:59

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 21:06

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:38

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:49

Homologado o Cálculo

08/10/2025, 16:48

Conclusos para decisão

08/10/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:41

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 11:02

Homologada a Falta Disciplinar

07/08/2025, 11:01

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:42

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/05/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 12:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2025, 12:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2025, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2025, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:59

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:01

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/03/2025, 16:18

Conclusos para decisão

19/03/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:21

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 15:05

Juntada de Ofício

18/03/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 15:24

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Fernandes Sanches (OAB 442684/SP) Processo 7001000-87.2019.8.26.0344 - Execução da Pena - Exectdo: Rodrigo Sution - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado Rodrigo Sution, CPF: 340.330.078-14, MTR: 340547-9, RG: 40.301.618-6, RGC: 40301618, RJI: 180637258-94, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:00

Expedição de Alvará.

13/03/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:52

Concedida Progressão de regime

13/03/2025, 12:50

Conclusos para decisão

13/03/2025, 10:31

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2025, 12:57

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2025, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 19:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 18:20

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 18:25

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:34

Não Concedida a Progressão de Regime

12/11/2024, 08:30

Conclusos para despacho

08/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 06:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 08:24

Homologado o Cálculo

18/10/2024, 08:21

Conclusos para decisão

17/10/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 00:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/10/2024, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 23:59

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 12:23

Apensado ao processo

11/10/2024, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 23:35

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 23:10

Não Concedida a Progressão de Regime

01/08/2024, 23:07

Conclusos para despacho

31/07/2024, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2024, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2024, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2024, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2024, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2024, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/06/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:09

Juntada de Certidão

20/06/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/06/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:02

Juntada de Certidão

18/06/2024, 10:28

Desapensado do processo

18/06/2024, 09:36

Desapensado do processo

18/06/2024, 09:35

Desapensado do processo

18/06/2024, 09:35

Conclusos para decisão

18/06/2024, 08:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2024, 22:16

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:43

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 12:43

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 12:43

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 11:18

Juntada de Mandado

14/06/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 12:35

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/01/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 15:51

Concedida Progressão de regime

12/01/2023, 15:51

Conclusos para decisão

12/01/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 19:38

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 19:34

Conclusos para decisão

11/01/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2022, 12:35

Mudança de Classe Processual

20/05/2022, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

31/01/2022, 13:12

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

25/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2021, 00:00

Proferido Despacho

27/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 00:00

Autos no Prazo

15/10/2020, 00:00

Autos no Prazo

20/01/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

17/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

15/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

13/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

07/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

07/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

06/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

12/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

05/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

26/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

15/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

30/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/07/2019, 00:00

Declarada a Remição

25/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

17/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/09/2014, 00:00

Outros

11/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/07/2014, 00:00

Outros

14/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/07/2014, 00:00

Outros

01/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/06/2014, 00:00

Outros

11/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/05/2014, 00:00

Autos com a Defesa

20/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

16/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

08/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/05/2014, 00:00

Outros

24/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/04/2014, 00:00

Outros

02/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/10/2013, 00:00

Outros

16/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2013, 00:00

Autos na PAJ

19/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2012, 00:00

Outros

18/09/2012, 00:00

Outros

06/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2012, 00:00

Autos na PAJ

28/08/2012, 00:00

Autos na PAJ

24/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2012, 00:00

Outros

13/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/07/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/05/2012, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

20/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/02/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

16/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

10/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/08/2011, 00:00

Outros

08/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2011, 00:00

Autos na PAJ

20/06/2011, 00:00

Autos na PAJ

10/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/06/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

31/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

26/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/05/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/05/2010, 00:00

Autos no Prazo

15/04/2010, 00:00

Baixa Conclusão

07/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

30/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/03/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

01/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/02/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2009, 00:00

Outros

22/06/2009, 00:00

Outros

28/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2009, 00:00

Outros

20/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2009, 00:00

Autos com FUNAP

13/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2009, 00:00

Outros

06/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

04/05/2009, 00:00

Outros

30/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/03/2009, 00:00

Outros

06/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/02/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/01/2009, 00:00

Outros

29/01/2009, 00:00

Outros

26/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

22/01/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/11/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2008, 00:00

Autos no Prazo

05/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

01/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2008, 00:00

Outros

19/08/2008, 00:00

Autos na Juntada

15/08/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/06/2008, 00:00

Autos na Juntada

19/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2008, 00:00

Baixa M.P.

18/03/2008, 00:00

Outros

29/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

29/02/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/02/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

25/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2008, 00:00

Autos na PAJ

04/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/10/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/09/2007, 00:00

Autos na PAJ

20/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

17/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2007, 00:00

Autos na PAJ

05/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2007, 00:00

Autos na Juntada

29/08/2007, 00:00

Autos no Prazo

22/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2007, 00:00

Autos no Prazo

24/05/2007, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2007, 00:00

Autos na PAJ

09/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

29/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/01/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:47

Decisão

•12/02/2026, 13:50

Decisão

•12/02/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 15:02

Decisão

•03/12/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 09:16

Despacho

•01/12/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 23:54

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:16

Decisão

•05/11/2025, 15:59

Decisão

•08/10/2025, 16:48

Todos os documentos(61)

Decisão

•05/05/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:47

Decisão

•12/02/2026, 13:50

Decisão

•12/02/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 15:02

Decisão

•03/12/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 09:16

Despacho

•01/12/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 23:54

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:16

Decisão

•05/11/2025, 15:59

Decisão

•08/10/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:39

Decisão

•07/08/2025, 11:02

Decisão

•07/08/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:09

Decisão

•21/03/2025, 09:17

Decisão

•19/03/2025, 16:18

Decisão

•18/03/2025, 10:37

Decisão

•13/03/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:19

Decisão

•30/01/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 23:23

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 19:18

Despacho

•11/12/2024, 18:20

Despacho

•05/12/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:56

Decisão

•12/11/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 06:50

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 19:56

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:23

Decisão

•18/10/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 23:59

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:56

Despacho

•03/09/2024, 23:35

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 15:06

Decisão

•01/08/2024, 23:07

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 10:16

Decisão

•20/06/2024, 10:39

Acórdão

•18/06/2024, 10:28

Acórdão

•18/06/2024, 10:28

Acórdão

•18/06/2024, 10:28

Acórdão

•18/06/2024, 10:28

Acórdão

•18/06/2024, 10:28

Acórdão

•18/06/2024, 10:28

Acórdão

•18/06/2024, 10:28

Acórdão

•18/06/2024, 10:28

Acórdão

•18/06/2024, 10:28

Acórdão

•18/06/2024, 10:28

Acórdão

•18/06/2024, 10:28

Acórdão

•18/06/2024, 10:28

Acórdão

•18/06/2024, 10:28

Decisão

•17/06/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 15:25

Decisão

•12/01/2023, 15:51