Execução da Pena 0015230-67.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Presidente Venceslau

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ FELIPE DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IAGO OBERLANDER ERBELLA

OAB/SP 411872·CPF·Representa: Réu

AISLLAN RODRIGUES DA COSTA SOUZA

OAB/SP 488829·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 16:41

Apensado ao processo

05/05/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 19:41

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 12:05

Todas as movimentações(185)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 16:41

Apensado ao processo

05/05/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 20:03

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 19:41

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 19:41

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:51

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:23

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/12/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/12/2025, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/12/2025, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/12/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 15:58

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/12/2025, 11:17

Apensado ao processo

09/12/2025, 09:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 11:41

Apensado ao processo

04/12/2025, 10:19

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 10:10

Conclusos para despacho

25/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 09:12

Juntada de Mandado

11/11/2025, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 14:18

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 11:25

Juntada de Certidão

04/11/2025, 15:15

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 16:15

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:00

Juntada de Certidão

03/11/2025, 12:57

Juntada de Certidão

03/11/2025, 12:56

Juntada de Petição de Resposta

31/10/2025, 16:28

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:13

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 15:51

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/08/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/08/2025, 11:46

Homologado o Cálculo

14/08/2025, 09:48

Conclusos para decisão

13/08/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2025, 09:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2025, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2025, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/07/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:32

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/06/2025, 17:39

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:56

Expedição de Alvará.

16/06/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:27

Concedida Progressão de regime

16/06/2025, 13:27

Conclusos para decisão

16/06/2025, 12:43

Conclusos para despacho

13/06/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:50

Homologado o Cálculo

14/03/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Iago Oberlander Erbella (OAB 411872/SP), Aisllan Rodrigues da Costa Souza (OAB 488829/SP) Processo 0015230-67.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Luiz Felipe da Silva Nascimento - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado Luiz Felipe da Silva Nascimento, CPF: 458.986.488-60, MT: 1194029, RG: 56.785.189, RJI: 203316057-08, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de So

14/03/2025, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:51

Concedida Progressão de regime

13/03/2025, 12:50

Conclusos para decisão

13/03/2025, 10:38

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 20:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:26

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:39

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 07:46

Homologado o Cálculo

04/02/2025, 07:44

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:29

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 09:02

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 09:00

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/01/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:41

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

22/01/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 18:26

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 15:32

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 09:07

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 15:03

Expedição de Ofício.

07/10/2024, 23:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2024, 17:46

Distribuído por competência exclusiva

26/09/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:05

Decisão

•23/02/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:17

Decisão

•05/12/2025, 11:41

Despacho

•26/11/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:31

Despacho

•05/11/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 11:25

Despacho

•03/11/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:46

Decisão

•14/08/2025, 09:48

Todos os documentos(64)

Decisão

•31/03/2026, 19:41

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:05

Decisão

•23/02/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:17

Decisão

•05/12/2025, 11:41

Despacho

•26/11/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:31

Despacho

•05/11/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 11:25

Despacho

•03/11/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:46

Decisão

•14/08/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:26

Decisão

•23/06/2025, 17:39

Decisão

•16/06/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 12:30

Decisão

•14/03/2025, 18:51

Decisão

•13/03/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:51

Despacho

•07/03/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 18:23

Decisão

•04/02/2025, 07:44

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 09:02

Decisão

•26/11/2024, 18:26

Despacho

•14/10/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 17:46

Acórdão (Digitalizado)

•26/09/2024, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•26/09/2024, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

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Decisão

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Sentença

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Despacho

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Decisão

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