Agravo de Execução Penal 0003372-05.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalContagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ivana David

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ivana David

Partes do Processo

MARCELO APARECIDO AVELINO

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO FREIRE

OAB/SP 416429·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado em

23/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:24

Baixa Definitiva

18/06/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:05

Despacho de Intimação

17/06/2025, 12:34

Prazo

30/05/2025, 16:25

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

30/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:29

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

30/05/2025, 10:28

Publicado em

30/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

23/05/2025, 09:42

Todas as movimentações(33)

Publicado em

23/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:24

Baixa Definitiva

18/06/2025, 10:24

Documentos

Acórdão

•22/05/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:05

Despacho de Intimação

17/06/2025, 12:34

Prazo

30/05/2025, 16:25

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

30/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:29

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

30/05/2025, 10:28

Publicado em

30/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

23/05/2025, 09:42

Acórdão registrado

22/05/2025, 21:14

Julgado virtualmente

22/05/2025, 18:55

Julgamento Virtual Iniciado

16/05/2025, 15:42

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:25

Recebidos os Autos do MP

26/03/2025, 11:51

Publicado em

26/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 19:50

Conclusos para decisão

25/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:32

Parecer - Prazo - 10 Dias

24/03/2025, 09:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

21/03/2025, 12:13

Distribuído por competência exclusiva

21/03/2025, 09:02

Publicado em

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

18/03/2025, 08:57

Processo Cadastrado

17/03/2025, 14:17

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

17/03/2025, 12:45