Execução da Pena 0017224-56.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

MARCELO DUARTE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS DA SILVA

OAB/SP 441269·CPF·Representa: Réu

MURILO FERREIRA PEREIRA

OAB/SP 482529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 19:33

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 11:39

Conclusos para decisão

19/03/2026, 14:28

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

11/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de Réplica

09/03/2026, 17:36

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2026, 02:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:25

Todas as movimentações(143)

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 19:33

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 11:39

Conclusos para decisão

19/03/2026, 14:28

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 17:09

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

11/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de Réplica

09/03/2026, 17:36

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2026, 02:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

21/01/2026, 15:58

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 15:57

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 15:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/01/2026, 15:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2026, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2026, 11:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2026, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2026, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2026, 16:35

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/10/2025, 13:50

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

21/09/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 19:16

Expedição de Alvará.

28/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:27

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:19

Concedido o Livramento Condicional

25/07/2025, 11:19

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

25/07/2025, 11:18

Conclusos para decisão

25/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 08:58

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Vinicius da Silva (OAB 441269/SP), Murilo Ferreira Pereira (OAB 482529/SP) Processo 0017224-56.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO DUARTE DE SOUZA - Ante o exposto, com relação ao sentenciado MARCELO DUARTE DE SOUZA, CPF: 388.634.498-30, MTR: 553800-4, RG: 46673267, RJI: 170154087-44, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II: a) reconheço a falta disciplinar grave cometida pelo sentenciado em 18/09/2023; b) determino a regressão do sentenciado ao regime fecha

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:17

Determinada a Regressão de Regime

13/03/2025, 13:15

Conclusos para decisão

13/03/2025, 11:22

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:57

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/12/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 13:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2024, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2024, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2024, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2024, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 18:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/05/2024, 18:13

Conclusos para decisão

03/05/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 06:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 06:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2024, 20:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2024, 20:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2024, 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2024, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2024, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2024, 13:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/03/2024, 12:22

Conclusos para decisão

27/03/2024, 10:01

Reativação de Processo Suspenso

27/03/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 10:03

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 05:33

Juntada de Outros documentos

12/11/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 14:46

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

25/09/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:22

Determinada a Regressão de Regime

22/09/2023, 15:22

Conclusos para decisão

22/09/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 14:58

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2023, 14:40

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 16:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2023, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2023, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2023, 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/02/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:58

Expedição de Ofício.

08/02/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 16:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/01/2023, 15:47

Juntada de Certidão

19/01/2023, 10:00

Conclusos para decisão

18/01/2023, 02:25

Distribuído por competência exclusiva

17/10/2022, 08:14

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 15:58

Decisão

•22/10/2025, 13:50

Decisão

•25/07/2025, 11:19

Decisão

•25/07/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 08:58

Decisão

•13/03/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:59

Decisão

•03/05/2024, 18:13

Todos os documentos(23)

Decisão

•01/04/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 15:58

Decisão

•22/10/2025, 13:50

Decisão

•25/07/2025, 11:19

Decisão

•25/07/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 08:58

Decisão

•13/03/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:59

Decisão

•03/05/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 06:00

Decisão

•27/03/2024, 12:22

Decisão

•22/09/2023, 15:22

Despacho

•03/07/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 16:35

Decisão

•19/01/2023, 15:47

Decisão

•17/10/2022, 08:14