Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000147-27.2025.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2017

Valor da Causa

R$ 271,22

Órgão julgador

Saf de Itapecerica da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Saf de Itapecerica da Serra

Partes do Processo

DANIEL NEAIME

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL NEAIME

OAB/SP 68062·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:51

Incidente Processual Instaurado

29/07/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 12:06

Homologado o Cálculo

28/07/2025, 12:02

Conclusos para decisão

22/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/06/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 11:03

Conclusos para decisão

29/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Neaime (OAB 68062/SP) Processo 0000147-27.2025.8.26.0268 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniel Neaime, Daniel Neaime - Vistos. As alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária, aplicam-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 03/01/2024. Para fins de verificação e/ou apuração da taxa judiciária devida, deverão ser observadas as seguintes regras: O cumprimento, provisório ou de

14/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:51

Incidente Processual Instaurado

29/07/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 12:06

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 12:02

Decisão

•30/04/2025, 11:03

Homologado o Cálculo

28/07/2025, 12:02

Conclusos para decisão

22/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/06/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 11:03

Conclusos para decisão

29/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Neaime (OAB 68062/SP) Processo 0000147-27.2025.8.26.0268 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniel Neaime, Daniel Neaime - Vistos. As alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária, aplicam-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 03/01/2024. Para fins de verificação e/ou apuração da taxa judiciária devida, deverão ser observadas as seguintes regras: O cumprimento, provisório ou de

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 12:53

Conclusos para decisão

13/03/2025, 11:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/01/2025, 11:39

Decisão

•13/03/2025, 12:53

Decisão

•21/01/2025, 11:39