Execução Fiscal 0016426-75.1996.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/1996

Valor da Causa

R$ 659,12

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

POLYTRADE COM. INTERNACIONAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA SECCACCI RESCH

OAB/SP 124456·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 11:08

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra Seccacci Resch (OAB 124456/SP) Processo 0016426-75.1996.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Polytrade Com. Internacional Ltda - Me - Relação: 0129/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:59

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/03/2025, 10:52

Arquivado Provisoriamente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item III

10/11/2018, 21:14

Mudança de Classe Processual

15/03/2013, 00:00

Arquivo Provisório

08/11/2005, 00:00

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00