Execução Fiscal 0015633-63.2001.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2001

Valor da Causa

R$ 13.954,49

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

IRMAOS CIOL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RENATO FERREIRA

OAB/SP 88640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:38

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Renato Ferreira (OAB 88640/SP) Processo 0015633-63.2001.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Irmaos Ciol Ltda - Relação: 0129/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso,

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:01

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/03/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2018, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2018, 12:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2018, 13:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

07/12/2017, 17:10

Recebidos os Autos da Conclusão

16/11/2017, 15:14

Proferido Despacho

16/11/2017, 15:11

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:38

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:32

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Renato Ferreira (OAB 88640/SP) Processo 0015633-63.2001.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Irmaos Ciol Ltda - Relação: 0129/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso,

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:01

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/03/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2018, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2018, 12:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2018, 13:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

07/12/2017, 17:10

Recebidos os Autos da Conclusão

16/11/2017, 15:14

Proferido Despacho

16/11/2017, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 10:44

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

01/11/2017, 10:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

19/09/2017, 15:50

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 16:52

Expedição de Certidão.

04/03/2016, 17:43

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

09/10/2015, 13:50

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

21/08/2015, 15:49

Expedição de Certidão.

13/08/2015, 15:09

Proferido Despacho

25/06/2015, 15:13

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

05/02/2015, 15:35

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

25/11/2014, 11:04

Expedição de Certidão.

05/11/2014, 13:02

Decisão

04/11/2014, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2013.

26/09/2013, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2013.

30/08/2013, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2013, 00:00

Proferido Despacho

02/07/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/03/2013, 00:00

Retorno do Setor

22/10/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

30/08/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2012, 00:00

Aguardando Mandado

14/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

29/02/2012, 00:00

Retorno do Setor

27/06/2011, 00:00

Retorno do Setor

17/06/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

31/10/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/11/2006, 00:00

Despacho Proferido

18/10/2006, 00:00

Despacho Proferido

19/09/2005, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/09/2005, 00:00