Execução Fiscal 0017507-20.2000.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2000

Valor da Causa

R$ 18.527,65

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CAFEL - COMERCIO AMERICANENSE DE FEIJAO LTDA

Reu

JOAO BATISTA

Reu

WALMIR FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA CARICILLI

OAB/SP 176714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 15:58

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

26/05/2025, 15:55

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Caricilli (OAB 176714/SP) Processo 0017507-20.2000.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Cafel - Comercio Americanense de Feijao Ltda - Relação: 0129/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o

14/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/03/2025, 13:39

Remetido ao DJE

13/03/2025, 06:01

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/03/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:49

Remetido ao DJE

10/11/2022, 12:01

Remetido ao DJE

10/11/2022, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

31/10/2022, 10:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2018, 14:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

04/07/2018, 11:24

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 15:58

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

26/05/2025, 15:55

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:32

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Caricilli (OAB 176714/SP) Processo 0017507-20.2000.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Cafel - Comercio Americanense de Feijao Ltda - Relação: 0129/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o

14/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/03/2025, 13:39

Remetido ao DJE

13/03/2025, 06:01

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/03/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:49

Remetido ao DJE

10/11/2022, 12:01

Remetido ao DJE

10/11/2022, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

31/10/2022, 10:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2018, 14:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

04/07/2018, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2018, 18:10

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

17/02/2017, 09:27

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

09/12/2016, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2016, 12:36

Remetido ao DJE

23/11/2016, 14:22

Decisão

16/11/2016, 10:42

Pedido de Desarquivamento Juntado

01/04/2016, 16:11

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

07/07/2015, 18:05

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

25/05/2015, 13:47

Certidão de Cartório Expedida

30/04/2015, 15:23

Proferido Despacho

29/04/2015, 16:38

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

05/09/2014, 15:20

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

25/07/2014, 16:31

Bacen Jud Negativo Juntado

04/07/2014, 10:59

Certidão de Cartório Expedida

05/03/2014, 17:46

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

27/11/2013, 14:42

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

18/10/2013, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2013, 09:25

Remetido ao DJE

26/09/2013, 14:41

Decisão

18/09/2013, 14:19

Mudança de Classe Processual

04/03/2013, 00:00

Retorno do Setor

09/05/2012, 00:00

Aguardando Providências

09/05/2012, 00:00

Retorno do Setor

25/04/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/02/2012, 00:00

Juntada de Petição

04/10/2011, 00:00

Retorno do Setor

26/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

12/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

29/08/2011, 00:00

Juntada de Ofício

25/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

16/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

02/06/2011, 00:00

Conclusos para Despacho

01/06/2011, 00:00

Aguardando Expedição

12/04/2010, 00:00

Retorno do Setor

09/04/2010, 00:00

Retorno do Setor

09/04/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/02/2010, 00:00

Juntada de Petição

17/02/2010, 00:00

Aguardando Prazo

06/01/2010, 00:00

Conclusos para Despacho

30/11/2009, 00:00

Retorno do Setor

18/03/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/02/2009, 00:00

Conclusos para Despacho

02/02/2009, 00:00

Conclusos para Despacho

28/01/2009, 00:00

Conclusos para Despacho

22/01/2009, 00:00

Conclusos para Despacho

19/01/2009, 00:00

Retorno do Setor

09/10/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/08/2008, 00:00

Retorno do Setor

14/05/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/03/2008, 00:00

Conclusos para Despacho

06/03/2008, 00:00

Aguardando Expedição

04/09/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/07/2007, 00:00