Execução Fiscal 0010822-70.1995.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/1995

Valor da Causa

R$ 2.206,97

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

FUTURA IND. E COM. DE ROUPAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ARRUDA GUIDOLIN

OAB/SP 48197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:21

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

12/05/2025, 14:18

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Arruda Guidolin (OAB 48197/SP) Processo 0010822-70.1995.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Futura Ind. e Com. de Roupas Ltda - Relação: 0129/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário

14/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/03/2025, 13:39

Remetido ao DJE

13/03/2025, 06:01

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/03/2025, 11:06

Arquivado Provisoriamente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item III

10/11/2018, 21:15

Mudança de Classe Processual

15/03/2013, 00:00

Arquivo Provisório

21/03/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/02/2006, 00:00

Despacho Proferido

08/02/2006, 00:00

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00