Execução Fiscal 0007195-92.1994.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/1994

Valor da Causa

R$ 765.308,32

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

TECIDOS E CONFECCOES MARALICE LT

Reu

Advogados / Representantes

JOSEMAR ESTIGARIBIA

OAB/SP 96217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 15:58

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

26/05/2025, 15:55

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP) Processo 0007195-92.1994.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Tecidos e Confeccoes Maralice Lt - Relação: 0129/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, s

14/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/03/2025, 13:39

Remetido ao DJE

13/03/2025, 06:02

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/03/2025, 10:53

Arquivado Provisoriamente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item III

10/11/2018, 21:15

Mudança de Classe Processual

14/03/2013, 00:00

Arquivo Provisório

24/02/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/02/2006, 00:00

Despacho Proferido

08/02/2006, 00:00

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00