Execução Fiscal 0000294-79.1992.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/1992

Valor da Causa

R$ 2.142.327,01

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

FICOM - FITAS PARA COMPUTADORES LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE MILAZZOTTO

Reu

JOSE MILAZZOTTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:32

Expedição de Carta.

05/08/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Jose Milazzotto (OAB 145055/SP) Processo 0000294-79.1992.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Ficom - Fitas para Computadores Ltda, Francisco José Milazzotto - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessá

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:39

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 12:53

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item VI

14/11/2018, 10:43

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2017.

10/03/2017, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2016, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2016, 13:07

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

24/02/2016, 09:45

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

18/01/2016, 14:09

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

09/08/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:32

Expedição de Carta.

05/08/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:38

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Jose Milazzotto (OAB 145055/SP) Processo 0000294-79.1992.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Ficom - Fitas para Computadores Ltda, Francisco José Milazzotto - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessá

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:39

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 12:53

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item VI

14/11/2018, 10:43

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2017.

10/03/2017, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2016, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2016, 13:07

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

24/02/2016, 09:45

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

18/01/2016, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

18/12/2015, 17:08

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

12/08/2015, 17:46

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

24/06/2015, 15:41

Juntada de Ofício

26/05/2015, 14:20

Expedição de Ofício.

24/04/2015, 12:43

Proferido Despacho

22/04/2015, 17:36

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

05/08/2014, 16:14

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

24/06/2014, 11:01

Juntada de Ofício

06/06/2014, 12:50

Expedição de Ofício.

06/03/2014, 13:36

Proferido Despacho

05/03/2014, 17:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

21/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

14/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

19/11/2012, 00:00

Aguardando Providências

12/11/2012, 00:00

Retorno do Setor

11/11/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/06/2011, 00:00

Aguardando Providências

30/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

19/05/2011, 00:00

Aguardando Expedição

10/03/2010, 00:00

Retorno do Setor

08/03/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

11/02/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

13/11/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

12/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2009, 00:00

Retorno do Setor

13/05/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

30/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

13/02/2009, 00:00

Despacho Proferido

13/02/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2009, 00:00

Retorno do Setor

09/12/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

01/12/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

10/11/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

06/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

25/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2008, 00:00

Aguardando Prazo

03/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2007, 00:00

Incidente Processual

27/11/1992, 12:00