Execução Fiscal 0000294-79.1992.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/1992

Valor da Causa

R$ 2.142.327,01

Orgao julgador

SAF DE AMERICANA

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

FICOM - FITAS PARA COMPUTADORES LTDA

CNPJ 51.***.***.0001-89

Reu

FRANCISCO JOSE MILAZZOTTO

Reu

JOSE MILAZZOTTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/08/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:32

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Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:32

Expedição de Carta.

05/08/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Jose Milazzotto (OAB 145055/SP) Processo 0000294-79.1992.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Ficom - Fitas para Computadores Ltda, Francisco José Milazzotto - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessá

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:39

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 12:53

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item VI

14/11/2018, 10:43

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2017.

10/03/2017, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2016, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2016, 13:07

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

24/02/2016, 09:45

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

18/01/2016, 14:09

Documentos

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