Execução Fiscal 0013708-71.1997.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/1997

Valor da Causa

R$ 18.276,76

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

FORTUNATO & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ARRUDA GUIDOLIN

OAB/SP 48197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 09:33

Arquivado Definitivamente

23/08/2025, 09:29

Expedição de Carta.

14/03/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Arruda Guidolin (OAB 48197/SP) Processo 0013708-71.1997.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Fortunato & Cia Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar os dados necessá

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:39

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 13:06

Arquivado Provisoriamente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item III

10/11/2018, 21:14

Mudança de Classe Processual

15/03/2013, 00:00

Arquivamento

05/09/2011, 15:21

Arquivo Provisório

16/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

22/10/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/10/2010, 00:00

Aguardando Publicação

21/10/2010, 00:00

Todas as movimentações(27)

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 09:33

Arquivado Definitivamente

23/08/2025, 09:29

Expedição de Carta.

14/03/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:38

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Arruda Guidolin (OAB 48197/SP) Processo 0013708-71.1997.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Fortunato & Cia Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar os dados necessá

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:39

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 13:06

Arquivado Provisoriamente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item III

10/11/2018, 21:14

Mudança de Classe Processual

15/03/2013, 00:00

Arquivamento

05/09/2011, 15:21

Arquivo Provisório

16/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

22/10/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/10/2010, 00:00

Aguardando Publicação

21/10/2010, 00:00

Retorno do Setor

20/10/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2010, 00:00

Aguardando Expedição

19/06/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/04/2009, 00:00

Aguardando Prazo

15/05/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/04/2008, 00:00

Aguardando Publicação

09/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

09/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2008, 00:00

Aguardando Expedição

22/08/2007, 00:00

Aguardando Intimação

03/07/2007, 00:00