Execução Fiscal 0018759-53.2003.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2003

Valor da Causa

R$ 2.320,98

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

SERGIO CEOTTO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MISSON NETO

OAB/SP 67730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

23/08/2025, 08:34

Expedição de Carta.

14/03/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Misson Neto (OAB 67730/SP) Processo 0018759-53.2003.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Sérgio Ceotto & Cia Ltda - Me - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar os dados nec

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:39

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 13:12

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

29/08/2017, 15:14

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2017, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2017, 11:45

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

23/03/2017, 13:44

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

09/02/2017, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

23/01/2017, 13:46

Todas as movimentações(51)

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

23/08/2025, 08:34

Expedição de Carta.

14/03/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:38

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Misson Neto (OAB 67730/SP) Processo 0018759-53.2003.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Sérgio Ceotto & Cia Ltda - Me - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar os dados nec

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:39

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 13:12

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

29/08/2017, 15:14

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2017, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2017, 11:45

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

23/03/2017, 13:44

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

09/02/2017, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

23/01/2017, 13:46

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

25/11/2016, 14:20

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

11/10/2016, 12:55

Expedição de Certidão.

06/10/2016, 15:13

Expedição de Certidão.

27/03/2015, 15:14

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

09/10/2014, 14:29

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

25/08/2014, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2014, 09:33

Juntada de Mandado

22/08/2014, 09:31

Expedição de Mandado.

15/07/2014, 13:30

Proferido Despacho

11/07/2014, 16:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

14/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

24/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

05/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/09/2011, 00:00

Retorno do Setor

23/08/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/06/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

01/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2011, 00:00

Aguardando Expedição

23/10/2009, 00:00

Retorno do Setor

16/10/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/08/2009, 00:00

Retorno do Setor

15/04/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2009, 00:00

Retorno do Setor

07/07/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2008, 00:00

Aguardando Expedição

18/10/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/08/2007, 00:00

Aguardando Publicação

16/07/2007, 00:00

Aguardando Publicação

10/07/2007, 00:00

Aguardando Publicação

10/05/2007, 00:00