Execução Fiscal 0014284-98.1996.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/1996

Valor da Causa

R$ 24.403,30

Orgao julgador

SAF DE AMERICANA

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

AMEQUIM QUIMICA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO FRANZIN

OAB/SP 87571•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 09:19

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Arquivado Definitivamente

16/08/2025, 09:17

Expedição de Carta.

14/03/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP) Processo 0014284-98.1996.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Amequim Quimica Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar os dados necessár

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:39

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 13:18

Arquivado Provisoriamente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item III

10/11/2018, 21:15

Mudança de Classe Processual

15/03/2013, 00:00

Arquivo Provisório

20/06/2006, 00:00

Aguardando Publicação

26/05/2006, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponivel

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