Execução Fiscal 0019086-08.1997.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/1997

Valor da Causa

R$ 3.849,03

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

TECIDOS E CONFECCOES MARALICE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSEMAR ESTIGARIBIA

OAB/SP 96217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 10:16

Expedição de Carta.

14/03/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP) Processo 0019086-08.1997.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Tecidos e Confeccoes Maralice Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar os d

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:39

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 13:20

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1954/2018, item I

12/10/2018, 15:56

Mudança de Classe Processual

15/03/2013, 00:00

Arquivamento

21/08/2008, 16:24

Aguardando Provocação

12/08/2008, 00:00

Aguardando Provocação

12/08/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

11/07/2008, 00:00

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

23/08/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 10:16

Expedição de Carta.

14/03/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:38

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP) Processo 0019086-08.1997.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Tecidos e Confeccoes Maralice Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar os d

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:39

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 13:20

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1954/2018, item I

12/10/2018, 15:56

Mudança de Classe Processual

15/03/2013, 00:00

Arquivamento

21/08/2008, 16:24

Aguardando Provocação

12/08/2008, 00:00

Aguardando Provocação

12/08/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

11/07/2008, 00:00

Aguardando Publicação

10/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2008, 00:00

Aguardando Expedição

19/11/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

01/10/2007, 00:00

Aguardando Publicação

13/09/2006, 00:00