Execução Fiscal 0012640-23.1996.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/1996

Valor da Causa

R$ 7.297,00

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

PLACATEX IND. E COM. DE ARTEF. MADEIRAS LTDA - MASSA FALIDA - SINDICO OLAIR VILLA REAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OLAIR VILLA REAL

OAB/SP 17289·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO FRANZIN

OAB/SP 87571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 09:33

Arquivado Definitivamente

23/08/2025, 08:55

Expedição de Carta.

20/03/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Olair Villa Real (OAB 17289/SP) Processo 0012640-23.1996.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Placatex Ind. e Com. de Artef. Madeiras Ltda - Massa Falida - Sindico Olair Villa Real - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:39

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 13:32

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1954/2018, item I

12/10/2018, 15:55

Mudança de Classe Processual

15/03/2013, 00:00

Arquivamento

17/11/2008, 10:27

Aguardando Provocação

03/11/2008, 00:00

Aguardando Provocação

29/10/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

01/10/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

30/09/2008, 00:00

Todas as movimentações(23)

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 09:33

Arquivado Definitivamente

23/08/2025, 08:55

Expedição de Carta.

20/03/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:38

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Olair Villa Real (OAB 17289/SP) Processo 0012640-23.1996.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Placatex Ind. e Com. de Artef. Madeiras Ltda - Massa Falida - Sindico Olair Villa Real - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:39

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 13:32

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1954/2018, item I

12/10/2018, 15:55

Mudança de Classe Processual

15/03/2013, 00:00

Arquivamento

17/11/2008, 10:27

Aguardando Provocação

03/11/2008, 00:00

Aguardando Provocação

29/10/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

01/10/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

30/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

29/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

29/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2008, 00:00

Retorno do Setor

15/01/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/11/2007, 00:00

Aguardando Prazo

18/10/2007, 00:00

Aguardando Publicação

04/10/2006, 00:00