Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJSP1° GrauArquivado
Data de Distribuição
31/01/1992
Valor da Causa
R$ 15.576.740,29
Órgão julgador
Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Partes do Processo
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Autor
PERSONAL IND COM E EXPORTACAO LT
CNPJ
Reu
PAULO JOSE FERREIRA BRAGA
CPF
TERCEIRO
ALFREDO FORNACIARI NETO
CPF
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Autos Destruídos
30/03/2026, 12:00
Arquivado Definitivamente
27/11/2023, 13:59
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/09/2023, 16:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Roberta Goncalves Ponso (OAB 33399/SP), Dirceu Finotti (OAB 67708/SP) Processo 0752361-65.0010.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Personal Ind Com e Exportacao Lt - Sentença proferida em 30 de agosto de 2023, no Expediente de Acompanhamento cujo teor segue: “CERTIFICO E DOU FÉ que este processo integra a relação de feitos do Expediente Nº 108/2023, da Seção de Mutirão, conforme autorizam os itens 140 e 140.1 do Provimento CG 11/2002 da Corregedoria Geral da Justiça, expediente que, rem
01/09/2023, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023, 22:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:07
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
30/08/2023, 13:36
Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
28/07/2023, 10:46
ARQUIVADOS NO PCTE. / ART. 40 LEI 6830/80
17/10/2012, 12:00
SERVENTIA
03/10/2012, 12:00
ART. 40
29/08/2011, 12:00
IMPRENSA - PROC. III
29/08/2011, 12:00
SERVENTIA
08/06/2011, 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"