Procedimento Comum Cível 1021641-39.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 25.988,00

Orgao julgador

Juízo Titular I - 2ª Vara Civel da Comarca de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 CIVEL DE OSASCO

Partes do Processo

ALICE TEREZINHA DE MATOS SANTORO

CPF 057.***.***-88

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153

07/05/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153

06/05/2026, 06:08

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Perguntas Frequentes

MARCELO NORONHA MARIANO

OAB/SP 214848•Representa: ATIVO

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP 385565•Representa: PASSIVO

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG 84400•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 09:26

Decisão interlocutória

05/05/2026, 09:26

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2026, 16:47

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WOCO.26.70089694-0Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 14/04/2026 10:40

14/04/2026, 10:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0602/2026Data da Publicação: 08/04/2026

07/04/2026, 08:27

Juntada

07/04/2026, 08:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0602/2026Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e: (i) DECLARO a inexistência da relação jurídica estabelecida entre o autor e a ré; (ii) DETERMINO a devolução das quantias cobradas indevidamente da autora, em dobro, em quantia a ser calculada em sede de liquidação de sentença, devidamente corrigida desde a propositura da ação e com juros de mora desde a citação; (iii) CONDENAR a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de danos morais, corrigida monetariamente desde a presente data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da contratação do contrato com o banco réu. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré a arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios da parte autora no importe de 10% do valor da condenação.Advogados(s): Marcelo Noronha Mariano (OAB 214848/SP), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 385571/SP), Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP), AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB 78069/MG)

06/04/2026, 09:01

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e: (i) DECLARO a inexistência da relação jurídica estabelecida entre o autor e a ré; (ii) DETERMINO a devolução das quantias cobradas indevidamente da autora, em dobro, em quantia a ser calculada em sede de liquidação de sentença, devidamente corrigida desde a propositura da ação e com juros de mora desde a citação; (iii) CONDENAR a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de danos morais, corrigida monetariamente desde a presente data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da contratação do contrato com o banco réu. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré a arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios da parte autora no importe de 10% do valor da condenação.

06/04/2026, 08:54

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:28

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:22

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

12/03/2026, 16:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 09:26

SENTENÇA

•06/04/2026, 08:54

DECISÃO

•27/11/2025, 14:00

DECISÃO

•12/11/2025, 15:56

DECISÃO

•31/10/2025, 16:16

DECISÃO

•01/09/2025, 18:13

DECISÃO

•23/07/2025, 13:38

DECISÃO

•16/05/2025, 14:57

DECISÃO

•30/04/2025, 09:59

DECISÃO

•28/03/2025, 16:01

DECISÃO

•12/03/2025, 16:06

DECISÃO

•25/02/2025, 12:50

DECISÃO

•05/02/2025, 14:53

DECISÃO

•08/01/2025, 16:27

DECISÃO

•22/11/2024, 10:20

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