Execução da Pena 0017242-77.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Pena Privativa de Liberdade
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Mairipora
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
MARCELO FIRMINO DE PAULA FILHO
CPF
487.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARIO SERGIO CAMARGO DE ALMEIDA
OAB/SP 292286
·
CPF
946.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
GUILHERME WALTER PEDROSO DE ALMEIDA
OAB/SP 415092
·
CPF
421.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
12/05/2025, 10:52
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
12/05/2025, 10:52
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/05/2025, 14:17
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/05/2025, 14:17
Certidão de Cartório Expedida
11/03/2024, 10:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/02/2024, 08:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/02/2024, 08:33
Redistribuição de Processo - Saída
05/02/2024, 08:33
Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/02/2024, 08:33
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/02/2024, 11:06
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/02/2024, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023, 02:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2023, 09:37
Remetido ao DJE
18/09/2023, 00:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/09/2023, 14:05
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
12/05/2025, 10:52
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
12/05/2025, 10:52
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/05/2025, 14:17
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/05/2025, 14:17
Certidão de Cartório Expedida
11/03/2024, 10:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/02/2024, 08:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/02/2024, 08:33
Redistribuição de Processo - Saída
05/02/2024, 08:33
Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/02/2024, 08:33
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/02/2024, 11:06
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/02/2024, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023, 02:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2023, 09:37
Remetido ao DJE
18/09/2023, 00:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/09/2023, 14:05
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
15/09/2023, 14:02
Conclusos para Decisão
15/09/2023, 10:47
Conclusos para Despacho
04/09/2023, 11:41
Petição Juntada
01/09/2023, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:03
Remetido ao DJE
31/08/2023, 00:05
Ato ordinatório
30/08/2023, 15:33
Petição Juntada
29/08/2023, 17:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023, 16:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/07/2023, 12:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/07/2023, 12:56
Redistribuição de Processo - Saída
17/07/2023, 12:56
Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/07/2023, 12:56
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/07/2023, 12:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/07/2023, 12:21
Apensado ao processo
11/04/2023, 11:12
Ofício Juntado
16/03/2023, 12:45
Certidão Juntada
16/03/2023, 12:45
Certidão Juntada
16/03/2023, 12:44
Documento Juntado
16/03/2023, 12:44
Certidão de Cartório Expedida
01/03/2023, 14:24
Certidão de Cartório Expedida
23/01/2023, 11:28
Petição Juntada
19/01/2023, 16:25
Suspensão do Prazo
22/11/2022, 23:05
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/11/2022, 01:29
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022, 01:10
Remetido ao DJE
07/11/2022, 00:02
Ofício Expedido
04/11/2022, 16:34
Certidão de Cartório Expedida
04/11/2022, 14:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2022, 14:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2022, 14:39
Homologado o Cálculo
04/11/2022, 14:33
Conclusos para Decisão
04/11/2022, 13:41
Expedição de documento
04/11/2022, 13:40
Documento Juntado
04/11/2022, 13:34
Folha de Antecedentes Juntada
04/11/2022, 13:30
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/10/2022, 10:23
Documentos
Decisão
•
15/09/2023, 14:02
Ato Ordinatório
•
30/08/2023, 15:33
Ato Ordinatório
•
25/08/2023, 16:01
Acórdão
•
16/03/2023, 12:44
Acórdão
•
16/03/2023, 12:44
Acórdão
•
16/03/2023, 12:44
Acórdão
•
16/03/2023, 12:44
Acórdão
•
16/03/2023, 12:44
Acórdão
•
16/03/2023, 12:44
Acórdão
•
16/03/2023, 12:44
Acórdão
•
16/03/2023, 12:44
Acórdão
•
16/03/2023, 12:44
Acórdão
•
16/03/2023, 12:44
Decisão
•
04/11/2022, 14:33
Despacho
•
17/10/2022, 10:23
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Decisão
•
15/09/2023, 14:02
Ato Ordinatório
•
30/08/2023, 15:33
Ato Ordinatório
•
25/08/2023, 16:01
Acórdão
•
16/03/2023, 12:44
Acórdão
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16/03/2023, 12:44
Acórdão
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16/03/2023, 12:44
Acórdão
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16/03/2023, 12:44
Acórdão
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16/03/2023, 12:44
Acórdão
•
16/03/2023, 12:44
Acórdão
•
16/03/2023, 12:44
Acórdão
•
16/03/2023, 12:44
Acórdão
•
16/03/2023, 12:44
Acórdão
•
16/03/2023, 12:44
Decisão
•
04/11/2022, 14:33
Despacho
•
17/10/2022, 10:23
Decisão
•
17/10/2022, 10:23