Execução da Pena 7000752-65.2015.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
RAMON ANTONIO DO PRADO
CPF
438.***.***-37
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME DE ALMEIDA ROEDEL
OAB/SP 391290
·
CPF
393.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 14:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2026, 14:04
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2026, 04:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2026, 23:01
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 22:58
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 22:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/04/2026, 22:58
Conclusos para despacho
07/04/2026, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 10:40
Expedição de Certidão.
03/04/2026, 14:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2026, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2026, 14:55
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2026, 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2026, 10:03
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 09:48
Ver todas as movimentações (275)
Todas as movimentações
(275)
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 14:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2026, 14:04
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2026, 04:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2026, 23:01
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 22:58
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 22:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/04/2026, 22:58
Conclusos para despacho
07/04/2026, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 10:40
Expedição de Certidão.
03/04/2026, 14:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2026, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2026, 14:55
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2026, 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2026, 10:03
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 09:48
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 09:48
Homologado o Cálculo
25/03/2026, 09:47
Conclusos para decisão
23/03/2026, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2026, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2026, 11:08
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2026, 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2026, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2026, 13:12
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 13:07
Juntada de Outros documentos
20/03/2026, 11:47
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2026, 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2026, 10:03
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 09:50
Declarada a Remição
20/02/2026, 09:49
Conclusos para despacho
09/02/2026, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2026, 11:32
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 07:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2026, 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 07:55
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2025, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2025, 19:06
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 18:15
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 18:15
Homologado o Cálculo
04/11/2025, 18:15
Conclusos para decisão
02/11/2025, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2025, 08:46
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2025, 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2025, 22:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2025, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2025, 11:12
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 11:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2025, 11:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/10/2025, 11:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/10/2025, 11:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/10/2025, 11:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/10/2025, 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/10/2025, 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/10/2025, 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/10/2025, 09:58
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2025, 01:49
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2025, 15:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/10/2025, 14:10
Conclusos para decisão
15/10/2025, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 14:07
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 15:24
Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 15:22
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2025, 17:08
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 16:11
Homologada a Falta Disciplinar
07/10/2025, 16:10
Conclusos para despacho
06/10/2025, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 22:35
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2025, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2025, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2025, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 15:17
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 16:49
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
24/09/2025, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 16:48
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 13:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025, 13:46
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 16:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/06/2025, 16:02
Conclusos para despacho
11/06/2025, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 00:05
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 13:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 10:46
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 12:59
Expedição de Outros documentos.
26/03/2025, 12:58
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Guilherme de Almeida Roedel (OAB 391290/SP) Processo 7000752-65.2015.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: RAMON ANTONIO DO PRADO - Considerando que o poder geral de cautela constitui prerrogativa inerente ao exercício da função jurisdicional, e havendo notícia de suposta prática de falta disciplinar grave, SUSPENDO O REGIME SEMIABERTO e decreto a regressão cautelar ao REGIME FECHADO até que sobrevenha a decisão sobre o restabelecimento ou regressão de regime prisional concedido a RAMON A
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 13:36
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 13:02
Determinada a Regressão de Regime
13/03/2025, 13:01
Conclusos para decisão
12/03/2025, 12:54
Conclusos para decisão
12/03/2025, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 18:16
Suspensão do Prazo
08/04/2024, 22:57
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024, 02:32
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 09:12
Juntada de Outros documentos
27/02/2024, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 16:30
Declarada a Remição
26/02/2024, 16:29
Conclusos para despacho
23/02/2024, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 19:20
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 20:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024, 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 20:11
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 10:52
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 10:51
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 10:51
Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 10:51
Apensado ao processo
14/09/2023, 10:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/09/2023, 16:26
Conclusos para despacho
06/09/2023, 14:29
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022, 22:22
Expedição de Certidão.
11/11/2022, 16:04
Expedição de Certidão.
11/11/2022, 15:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022, 15:48
Expedição de Mandado.
11/11/2022, 12:39
Expedição de Certidão.
11/11/2022, 11:48
Expedição de Certidão.
11/11/2022, 11:48
Expedição de Outros documentos.
11/11/2022, 11:47
Expedição de Certidão.
10/11/2022, 14:08
Revogado o Livramento Condicional
10/11/2022, 14:06
Conclusos para decisão
09/11/2022, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022, 15:09
Expedição de Certidão.
01/11/2022, 12:08
Expedição de Certidão.
01/11/2022, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2022, 12:07
Expedição de Certidão.
01/11/2022, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2022, 12:05
Expedição de Outros documentos.
01/11/2022, 11:59
Unificação e Soma de Penas
31/10/2022, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022, 18:20
Conclusos para despacho
27/10/2022, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022, 14:02
Expedição de Certidão.
27/10/2022, 09:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022, 17:47
Expedição de Certidão.
25/10/2022, 13:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/10/2022, 13:53
Expedição de Certidão.
24/10/2022, 17:06
Conclusos para despacho
24/10/2022, 16:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/10/2022, 13:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2022, 13:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2022, 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/10/2022, 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/09/2022, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022, 06:46
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 16:52
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 16:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022, 16:48
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 16:45
Juntada de Outros documentos
16/09/2022, 16:38
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 16:31
Juntada de Outros documentos
16/09/2022, 15:44
Juntada de Outros documentos
16/09/2022, 15:44
Juntada de Outros documentos
16/09/2022, 15:43
Juntada de Outros documentos
16/09/2022, 15:43
Juntada de Outros documentos
16/09/2022, 15:42
Juntada de Outros documentos
16/09/2022, 15:42
Juntada de Outros documentos
16/09/2022, 15:42
Juntada de Outros documentos
16/09/2022, 15:42
Expedição de Outros documentos.
16/09/2022, 15:41
Expedição de Outros documentos.
16/09/2022, 15:40
Ato ordinatório
28/01/2022, 00:00
Autos no Prazo
16/11/2021, 00:00
Ato ordinatório
10/11/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/11/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/10/2021, 00:00
Autos no Prazo
22/01/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/01/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/12/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/12/2020, 00:00
Mudança de Classe Processual
04/12/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/12/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/12/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/12/2020, 00:00
Ato ordinatório
18/11/2020, 00:00
Autos no Prazo
05/03/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/03/2020, 00:00
Autos no Prazo
03/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/01/2020, 00:00
Autos no Prazo
13/12/2019, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/12/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
13/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/12/2019, 00:00
Autos no Prazo
23/09/2019, 00:00
Autos no Prazo
05/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/09/2019, 00:00
Autos no Prazo
27/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
23/08/2019, 00:00
Autos no Prazo
23/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
22/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/08/2019, 00:00
Autos no Prazo
15/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
08/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/07/2019, 00:00
Autos no Prazo
25/07/2019, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
22/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
22/07/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/07/2019, 00:00
Autos no Prazo
12/07/2019, 00:00
Autos no Prazo
05/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/06/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
26/06/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/06/2019, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
06/06/2019, 00:00
Autos no Prazo
06/06/2019, 00:00
Autos no Prazo
25/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/02/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/02/2019, 00:00
Autos no Prazo
18/12/2018, 00:00
Autos no Prazo
14/12/2018, 00:00
Remetido ao DJE
13/12/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/12/2018, 00:00
Remetido ao DJE
03/12/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/12/2018, 00:00
Ato ordinatório
30/11/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
27/11/2018, 00:00
Conclusos para decisão
27/11/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/11/2018, 00:00
Autos no Prazo
03/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/07/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
07/07/2017, 00:00
Cancelada a Carga
06/07/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
30/06/2017, 00:00
Conclusos para despacho
30/06/2017, 00:00
Conclusos para decisão
28/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/06/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/05/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/03/2017, 00:00
Autos no Prazo
03/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/09/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
16/09/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
31/08/2016, 00:00
Cancelada a Carga
30/08/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
29/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/04/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
13/04/2016, 00:00
Cancelada a Carga
02/02/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
24/11/2015, 00:00
Baixa Conclusão
11/12/2014, 00:00
Outros
11/12/2014, 00:00
Conclusos para despacho
03/12/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
07/11/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/11/2014, 00:00
Baixa Conclusão
07/11/2014, 00:00
Baixa M.P.
05/11/2014, 00:00
Autos no M.P.
23/10/2014, 00:00
Baixa Conclusão
24/09/2014, 00:00
Autos Aguardando Intimação
24/09/2014, 00:00
Baixa Conclusão
08/09/2014, 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
08/09/2014, 00:00
Conclusos para despacho
04/09/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
05/02/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
31/01/2014, 00:00
Baixa Conclusão
31/01/2014, 00:00
Conclusos para despacho
29/01/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/01/2014, 00:00
Baixa M.P.
13/12/2013, 00:00
Baixa Conclusão
09/12/2013, 00:00
Autos no M.P.
09/12/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/12/2013, 00:00
Autuação Carta de Guia
04/12/2013, 00:00
Conclusos para despacho
01/12/2013, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
11/05/2026, 14:04
Despacho
•
07/04/2026, 22:58
Ato Ordinatório
•
03/04/2026, 14:55
Decisão
•
25/03/2026, 09:47
Ato Ordinatório
•
20/03/2026, 13:12
Decisão
•
20/02/2026, 09:49
Ato Ordinatório
•
06/02/2026, 07:55
Decisão
•
04/11/2025, 18:15
Ato Ordinatório
•
30/10/2025, 11:12
Ato Ordinatório
•
30/10/2025, 11:10
Decisão
•
16/10/2025, 14:10
Decisão
•
07/10/2025, 16:10
Ato Ordinatório
•
25/09/2025, 15:43
Ato Ordinatório
•
24/09/2025, 16:49
Ato Ordinatório
•
10/09/2025, 13:46
Ver todos os documentos (47)
Todos os documentos
(47)
Ato Ordinatório
•
11/05/2026, 14:04
Despacho
•
07/04/2026, 22:58
Ato Ordinatório
•
03/04/2026, 14:55
Decisão
•
25/03/2026, 09:47
Ato Ordinatório
•
20/03/2026, 13:12
Decisão
•
20/02/2026, 09:49
Ato Ordinatório
•
06/02/2026, 07:55
Decisão
•
04/11/2025, 18:15
Ato Ordinatório
•
30/10/2025, 11:12
Ato Ordinatório
•
30/10/2025, 11:10
Decisão
•
16/10/2025, 14:10
Decisão
•
07/10/2025, 16:10
Ato Ordinatório
•
25/09/2025, 15:43
Ato Ordinatório
•
24/09/2025, 16:49
Ato Ordinatório
•
10/09/2025, 13:46
Despacho
•
16/06/2025, 16:02
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 13:09
Decisão
•
13/03/2025, 13:01
Decisão
•
26/02/2024, 16:29
Ato Ordinatório
•
20/02/2024, 20:12
Despacho
•
12/09/2023, 16:26
Acórdão
•
06/09/2023, 14:29
Acórdão
•
06/09/2023, 14:29
Acórdão
•
06/09/2023, 14:29
Acórdão
•
06/09/2023, 14:29
Acórdão
•
06/09/2023, 14:29
Acórdão
•
06/09/2023, 14:29
Acórdão
•
06/09/2023, 14:29
Acórdão
•
06/09/2023, 14:29
Acórdão
•
06/09/2023, 14:29
Acórdão
•
06/09/2023, 14:29
Acórdão
•
06/09/2023, 14:29
Acórdão
•
06/09/2023, 14:29
Acórdão
•
06/09/2023, 14:29
Acórdão
•
06/09/2023, 14:29
Acórdão
•
06/09/2023, 14:29
Acórdão
•
06/09/2023, 14:29
Acórdão
•
06/09/2023, 14:29
Acórdão
•
06/09/2023, 14:29
Ato Ordinatório
•
11/11/2022, 15:48
Decisão
•
10/11/2022, 14:06
Ato Ordinatório
•
01/11/2022, 12:07
Ato Ordinatório
•
01/11/2022, 12:05
Decisão
•
31/10/2022, 13:13
Ato Ordinatório
•
27/10/2022, 09:40
Despacho
•
25/10/2022, 13:53
Ato Ordinatório
•
16/09/2022, 16:48