Execução da Pena 7008866-22.2015.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2025, 09:38

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2025, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

14/03/2025, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

14/03/2025, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2025, 02:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2025, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2025, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 13:00

Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:27

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2025, 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:37

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:36

Todas as movimentações(427)

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2025, 09:38

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2025, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

14/03/2025, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

14/03/2025, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 13:00

Decisão

•10/03/2025, 13:57

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14/03/2025, 02:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2025, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2025, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 13:00

Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:27

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2025, 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:37

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:36

Expedição de Alvará.

11/03/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/03/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:11

Concedida Progressão de regime

10/03/2025, 13:57

Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 19:19

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 19:19

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 19:19

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2024, 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/12/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/12/2024, 13:25

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:39

Conclusos para decisão

17/12/2024, 11:23

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 23:35

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2024, 03:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 18:38

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2024, 03:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/11/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 16:42

Conclusos para despacho

14/11/2024, 15:33

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 12:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2024, 01:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/10/2024, 14:06

Conclusos para despacho

03/10/2024, 12:05

Conclusos para decisão

02/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2024, 06:02

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 23:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:58

Concedida Progressão de regime

23/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão

17/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2024, 02:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 15:45

Conclusos para decisão

09/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2024, 06:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:46

Conclusos para despacho

09/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 09:59

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2024, 02:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:49

Unificadas e somadas as penas

11/07/2024, 16:44

Conclusos para decisão

11/07/2024, 15:45

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/07/2024, 15:40

Recebidos os autos

09/07/2024, 16:54

Recebidos os autos

09/07/2024, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/07/2024, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/07/2024, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/07/2024, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/07/2024, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 16:47

Conclusos para decisão

27/06/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:54

Conclusos para decisão

14/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2024, 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2024, 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2024, 01:40

Concedida comutação de pena a #{nome_da_parte}

11/04/2024, 15:34

Conclusos para decisão

09/04/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2024, 15:38

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 11:52

Recebidos os autos

07/12/2023, 10:59

Recebidos os autos

07/12/2023, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/12/2023, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/12/2023, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

05/12/2023, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

05/12/2023, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2023, 14:02

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

04/12/2023, 18:50

Conclusos para decisão

01/12/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2023, 03:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2023, 05:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 19:35

Conclusos para decisão

13/06/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:48

Recebidos os autos

26/05/2023, 09:06

Recebidos os autos

26/05/2023, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/05/2023, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/05/2023, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

25/05/2023, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

25/05/2023, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/05/2023, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:30

Conclusos para decisão

17/05/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2023, 04:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:35

Concedida Progressão de regime

08/05/2023, 16:35

Conclusos para decisão

05/05/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2023, 01:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 07:17

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 07:17

Conclusos para despacho

16/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2023, 02:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2023, 00:08

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 16:07

Conclusos para decisão

15/02/2023, 15:07

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2023, 04:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/02/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2023, 09:33

Conclusos para decisão

03/02/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 17:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2023, 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/01/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2023, 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:31

Declarada a Remição

23/01/2023, 14:30

Conclusos para decisão

20/01/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 17:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2022, 01:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:49

Recebidos os autos

06/12/2022, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/12/2022, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/12/2022, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

05/12/2022, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 12:14

realizado cálculo de

30/11/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2022, 03:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/07/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/04/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 00:00

Recebidos os autos

29/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

20/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

04/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

30/01/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

21/01/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

17/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

10/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

10/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

02/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

02/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

01/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

28/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/06/2019, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2019, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

24/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

22/04/2019, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

10/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

08/04/2019, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/04/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/01/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 386, classe_anterior: NAO_INFORMADO

24/01/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/03/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2018, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/12/2017, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2017, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

04/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2016, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

14/10/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2016, 00:00

Recebidos os autos

11/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

09/08/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2016, 00:00

Recebidos os autos

29/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

28/07/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2016, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

27/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

26/07/2016, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2016, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

08/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2016, 00:00

Recebidos os autos

07/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2016, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2016, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2016, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/04/2016, 00:00

Recebidos os autos

28/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

15/10/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2015, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/03/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

27/09/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/09/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/05/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2009, 00:00

Recebidos os autos

06/08/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/08/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2009, 00:00

Recebidos os autos

30/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/07/2009, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

16/06/2009, 00:00

Recebidos os autos

15/06/2009, 00:00

Recebidos os autos

15/06/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2009, 00:00

Recebidos os autos

03/12/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/11/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:59

Despacho

•17/12/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:31

Despacho

•22/11/2024, 18:38

Acórdão - Habeas Corpus

•22/11/2024, 10:02

Acórdão - Habeas Corpus

•22/11/2024, 10:02

Acórdão - Habeas Corpus

•22/11/2024, 10:02

Acórdão - Habeas Corpus

•22/11/2024, 10:02

Acórdão - Habeas Corpus

•22/11/2024, 10:02

Acórdão - Habeas Corpus

•22/11/2024, 10:02

Despacho

•14/11/2024, 16:42

Despacho

•03/10/2024, 14:06

Todos os documentos(164)

Decisão

•13/03/2025, 13:00

Decisão

•10/03/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:59

Despacho

•17/12/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:31

Despacho

•22/11/2024, 18:38

Acórdão - Habeas Corpus

•22/11/2024, 10:02

Acórdão - Habeas Corpus

•22/11/2024, 10:02

Acórdão - Habeas Corpus

•22/11/2024, 10:02

Acórdão - Habeas Corpus

•22/11/2024, 10:02

Acórdão - Habeas Corpus

•22/11/2024, 10:02

Acórdão - Habeas Corpus

•22/11/2024, 10:02

Despacho

•14/11/2024, 16:42

Despacho

•03/10/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 16:27

Decisão

•23/09/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 12:55

Decisão

•10/09/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:39

Despacho

•19/08/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 10:00

Decisão

•11/07/2024, 16:44

Despacho

•01/07/2024, 15:33

Despacho

•14/05/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 10:15

Decisão

•11/04/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:38

Decisão

•04/12/2023, 18:50

Decisão

•13/06/2023, 19:35

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 14:48

Decisão

•17/05/2023, 14:53

Decisão

•08/05/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 16:09

Decisão

•21/03/2023, 07:17

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 15:06

Despacho

•22/02/2023, 16:07

Despacho

•04/02/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 10:35

Decisão

•23/01/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 11:39

Acórdão

•08/07/2022, 13:04

Acórdão

•08/07/2022, 13:04

Acórdão

•08/07/2022, 13:04

Acórdão

•08/07/2022, 13:04

Acórdão

•08/07/2022, 13:04

Acórdão

•08/07/2022, 13:04

Acórdão

•08/07/2022, 13:04

Acórdão

•08/07/2022, 13:04

Acórdão

•08/07/2022, 13:04

Acórdão

•08/07/2022, 13:03

Acórdão

•08/07/2022, 13:03

Acórdão

•08/07/2022, 13:03

Acórdão

•08/07/2022, 13:03

Acórdão

•08/07/2022, 13:03

Acórdão

•08/07/2022, 13:03

Acórdão

•08/07/2022, 13:03

Acórdão

•08/07/2022, 13:03

Acórdão

•08/07/2022, 13:03

Acórdão

•08/07/2022, 13:03

Acórdão

•08/07/2022, 13:03

Acórdão

•08/07/2022, 13:03

Acórdão

•08/07/2022, 13:03

Acórdão

•08/07/2022, 13:03

Acórdão

•08/07/2022, 13:03

Acórdão

•08/07/2022, 13:03

Acórdão

•08/07/2022, 13:03

Acórdão

•08/07/2022, 13:03

Acórdão

•08/07/2022, 13:03

Acórdão

•08/07/2022, 13:03

Acórdão

•08/07/2022, 13:03

Acórdão

•08/07/2022, 13:03

Acórdão

•08/07/2022, 13:03

Acórdão

•08/07/2022, 13:03

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