Execução da Pena 0016423-28.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sumare

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

PAULO ROBERTO ALMEIDA DA SILVA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

JOSE MAURICIO CAMARGO

OAB/SP 292417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 19:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/12/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 17:38

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 11:18

Juntada de Certidão

14/10/2025, 11:17

Juntada de Certidão

14/10/2025, 11:17

Juntada de Certidão

14/10/2025, 11:17

Juntada de Certidão

14/10/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:03

Todas as movimentações(355)

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 19:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/12/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:18

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/10/2025, 17:38

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 11:18

Juntada de Certidão

14/10/2025, 11:17

Juntada de Certidão

14/10/2025, 11:17

Juntada de Certidão

14/10/2025, 11:17

Juntada de Certidão

14/10/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 15:07

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 11:12

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Mauricio Camargo (OAB 292417/SP) Processo 0016423-28.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO ROBERTO ALMEIDA DA SILVA - Considerando que a pena remanescente deverá ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com os termos da Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, à vista do ende

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/03/2025, 13:03

Conclusos para decisão

12/03/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:19

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:18

Expedição de Alvará.

11/03/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 19:26

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:03

Concedido o Livramento Condicional

07/03/2025, 19:02

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:48

Declarada a Remição

24/02/2025, 15:45

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:39

Declarada a Remição

26/08/2024, 14:38

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 14:20

Conclusos para despacho

28/06/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/06/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/06/2024, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2024, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2024, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2024, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2024, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2024, 15:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/06/2024, 21:19

Conclusos para decisão

11/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:09

Homologado o Cálculo

21/05/2024, 12:07

Conclusos para decisão

20/05/2024, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 13:16

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 02:00

Concedida a Comutação de Pena a Parte

25/04/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:26

Concedida Progressão de regime

15/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:00

Conclusos para decisão

20/02/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 12:47

Homologado o Cálculo

27/07/2023, 12:45

Conclusos para decisão

27/07/2023, 11:45

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 09:33

Apensado ao processo

20/07/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 11:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2023, 11:14

Conclusos para decisão

14/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:06

Homologado o Cálculo

17/05/2023, 14:04

Conclusos para decisão

17/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 18:25

Declarada a Remição

02/05/2023, 18:25

Conclusos para decisão

28/04/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 13:44

Homologado o Cálculo

23/05/2022, 13:43

Conclusos para decisão

23/05/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 09:32

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 09:28

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 15:26

Homologada a Falta Disciplinar

27/04/2022, 15:26

Conclusos para decisão

19/04/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 22:25

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 14:27

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2022, 17:00

Conclusos para decisão

22/03/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2022, 17:55

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/02/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 14:25

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 01:33

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 02:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2021, 17:09

Conclusos para decisão

16/11/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2021, 12:03

Conclusos para despacho

26/10/2021, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 13:10

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 15:01

Conclusos para decisão

01/10/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2021, 16:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/09/2021, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2021, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2021, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2021, 18:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/09/2021, 18:23

Conclusos para decisão

24/09/2021, 17:41

Conclusos para despacho

24/09/2021, 12:25

Juntada de Certidão

24/09/2021, 12:21

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 17:14

Juntada de Ofício

22/09/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 18:33

Decisão

21/09/2021, 18:32

Conclusos para decisão

21/09/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 10:59

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 16:10

Concedida Progressão de regime

12/08/2020, 16:09

Conclusos para decisão

11/08/2020, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/08/2020, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 17:47

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2020, 18:01

Conclusos para decisão

31/07/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 13:09

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 09:47

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2020, 15:44

Juntada de Outros documentos

27/07/2020, 12:46

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2020, 12:33

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2020, 22:17

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 17:24

Homologada a Falta Disciplinar

05/06/2020, 17:24

Conclusos para despacho

04/06/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 13:17

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/05/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 11:56

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 01:38

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 21:20

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 12:24

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 13:39

Convertido o Julgamento em Diligência

10/02/2020, 13:39

Conclusos para decisão

07/02/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2020, 16:08

Conclusos para decisão

06/02/2020, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 20:16

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/02/2020, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2020, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2020, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2020, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2020, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2020, 13:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2020, 16:52

Conclusos para decisão

30/01/2020, 10:42

Juntada de Certidão

30/01/2020, 10:41

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 01:27

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 22:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2019, 17:54

Conclusos para decisão

11/03/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 13:15

Expedição de Certidão.

30/12/2018, 08:29

Expedição de Certidão.

30/12/2018, 08:29

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 19:17

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2018, 17:46

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2018, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2018, 09:15

Conclusos para despacho

03/09/2018, 17:53

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 16:57

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 17:44

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2018, 14:07

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 13:59

Apensado ao processo

03/08/2018, 13:52

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 09:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 09:24

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 16:50

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2018, 16:49

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 15:39

Concedida Progressão de regime

04/04/2018, 14:34

Conclusos para decisão

02/04/2018, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 17:38

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2018, 11:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 11:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2017, 13:49

Homologado o Cálculo

27/03/2017, 20:28

Conclusos para despacho

24/03/2017, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 21:55

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 08:46

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2017, 10:38

Expedição de Ofício.

30/01/2017, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 19:26

Expedição de Certidão.

20/01/2017, 14:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2017, 13:59

Expedição de Certidão.

20/01/2017, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2017, 13:41

Apensado ao processo

20/01/2017, 13:21

Distribuído por competência exclusiva

23/11/2016, 16:13

Decisão

•09/09/2025, 15:07

Decisão

•24/07/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:34

Decisão

•13/03/2025, 13:03

Decisão

•07/03/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:57

Decisão

•24/02/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:28

Decisão

•26/08/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:55

Despacho

•28/06/2024, 14:20

Decisão

•11/06/2024, 21:19

Decisão

•21/05/2024, 12:07

Todos os documentos(68)

Despacho

•17/10/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:18

Decisão

•09/09/2025, 15:07

Decisão

•24/07/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:34

Decisão

•13/03/2025, 13:03

Decisão

•07/03/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:57

Decisão

•24/02/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:28

Decisão

•26/08/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:55

Despacho

•28/06/2024, 14:20

Decisão

•11/06/2024, 21:19

Decisão

•21/05/2024, 12:07

Decisão

•25/04/2024, 01:55

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 16:37

Decisão

•15/04/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 16:55

Decisão

•27/07/2023, 12:45

Decisão

•19/06/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:30

Decisão

•17/05/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 14:14

Decisão

•02/05/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:36

Decisão

•23/05/2022, 13:43

Decisão

•27/04/2022, 15:26

Despacho

•30/03/2022, 17:00

Despacho

•25/02/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:25

Despacho

•19/11/2021, 17:09

Despacho

•27/10/2021, 12:03

Despacho

•07/10/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 16:48

Decisão

•24/09/2021, 18:23

Decisão

•21/09/2021, 18:32

Decisão

•12/08/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 17:48

Despacho

•31/07/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 10:11

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 12:33

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 13:06

Decisão

•05/06/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 11:56

Despacho

•10/02/2020, 13:39

Despacho

•06/02/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 14:19

Decisão

•30/01/2020, 16:52

Despacho

•13/03/2019, 17:54

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 15:02

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 17:46

Despacho

•10/09/2018, 09:15

Ato Ordinatório

•03/08/2018, 14:07

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 16:49

Decisão

•04/04/2018, 14:34

Ato Ordinatório

•27/03/2018, 11:05

Decisão

•27/03/2017, 20:28

Ato Ordinatório

•08/02/2017, 10:38

Ato Ordinatório

•20/01/2017, 13:41

Decisão

•23/11/2016, 16:14

Decisão

•23/11/2016, 16:14