Execução da Pena 0003836-79.2018.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2025, 09:27

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2025, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

14/03/2025, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

14/03/2025, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2025, 02:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2025, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2025, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 13:03

Conclusos para decisão

12/03/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2025, 03:07

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:04

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:03

Expedição de Alvará.

10/03/2025, 16:38

Todas as movimentações(436)

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2025, 09:27

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2025, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

14/03/2025, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

14/03/2025, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 13:03

Decisão

•07/03/2025, 19:46

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14/03/2025, 02:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2025, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2025, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 13:03

Conclusos para decisão

12/03/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2025, 03:07

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:04

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:03

Expedição de Alvará.

10/03/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:48

Concedido o Livramento condicional

07/03/2025, 19:46

Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 14:23

Conclusos para decisão

29/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/10/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:17

Unificadas e somadas as penas

10/10/2024, 14:17

Conclusos para despacho

04/10/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 14:26

Conclusos para despacho

20/09/2024, 11:49

Recebidos os autos

19/09/2024, 16:35

Recebidos os autos

19/09/2024, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/09/2024, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/09/2024, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

19/09/2024, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

19/09/2024, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 19:46

Conclusos para decisão

23/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:44

Concedida Progressão de regime

17/07/2024, 10:43

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 03:23

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

30/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2024, 02:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/02/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 08:00

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/02/2024, 19:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2023, 02:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 15:23

Conclusos para despacho

01/12/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 01:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 16:06

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 01:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2023, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:13

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2023, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/07/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 13:17

Conclusos para despacho

14/07/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2023, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/06/2023, 00:08

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2023, 03:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/05/2023, 00:06

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2023, 02:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 21:41

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 21:40

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2023, 10:31

Conclusos para despacho

17/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2023, 01:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/03/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 18:17

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2023, 01:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2023, 00:04

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2023, 01:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2023, 00:04

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 19:04

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 19:04

Conclusos para despacho

02/09/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 05:39

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 10:06

realizado cálculo de

08/08/2022, 10:04

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

08/08/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2022, 15:30

Conclusos para despacho

09/07/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 14:01

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 10:53

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 10:49

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 15:33

Conclusos para despacho

26/05/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

22/05/2022, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 12:51

Conclusos para despacho

28/04/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 20:52

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 20:51

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas

20/12/2021, 20:50

Conclusos para decisão

20/12/2021, 20:28

Conclusos para despacho

10/12/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 14:38

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:45

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 13:29

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2021, 18:07

Conclusos para decisão

05/11/2021, 17:49

Conclusos para despacho

05/11/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 16:14

realizado cálculo de

14/10/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 11:30

realizado cálculo de

08/10/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 11:31

Determinada a Regressão de Regime

29/09/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2021, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 16:59

Conclusos para despacho

31/08/2021, 16:58

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

31/08/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 07:13

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 10:46

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 22:38

Conclusos para despacho

19/07/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 16:16

Conclusos para despacho

21/05/2021, 15:17

Conclusos para despacho

28/04/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 02:23

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 03:10

Ato ordinatório praticado

11/04/2021, 03:13

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 10:48

Conclusos para despacho

11/03/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 09:18

Conclusos para despacho

24/02/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 10:21

realizado cálculo de

03/02/2021, 10:17

Juntada de Certidão

03/02/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

16/01/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

16/01/2021, 10:04

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 13:57

Juntada de Mandado

14/01/2021, 13:57

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 13:57

Expedição de Mandado.

10/01/2021, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2021, 22:57

Conclusos para decisão

07/01/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 18:18

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2020, 18:17

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 18:11

Conclusos para despacho

16/10/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 12:19

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 15:46

realizado cálculo de

03/08/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 17:44

Concedida Progressão de regime

29/07/2020, 17:43

Conclusos para decisão

28/07/2020, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 09:45

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 09:45

Juntada de Outros documentos

09/07/2020, 15:48

realizado cálculo de

16/06/2020, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 13:37

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 15:51

Conclusos para despacho

25/04/2020, 17:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/04/2020, 14:32

Conclusos para despacho

11/03/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2019, 16:18

Conclusos para decisão

26/07/2019, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 14:40

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 11:46

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 15:56

realizado cálculo de

05/06/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 14:13

Determinada a Regressão de Regime

03/06/2019, 14:13

Conclusos para decisão

15/05/2019, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 16:15

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 12:18

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 15:25

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 02:57

Conclusos para decisão

25/02/2019, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 00:08

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 16:35

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2019, 14:20

Conclusos para decisão

06/02/2019, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

30/12/2018, 09:13

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 13:31

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 14:05

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 16:59

realizado cálculo de

13/12/2018, 16:58

Declarada a Remição

13/12/2018, 13:47

Conclusos para decisão

12/12/2018, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 10:16

Expedição de Certidão.

09/12/2018, 12:10

Ato ordinatório praticado

09/12/2018, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 10:45

Recebidos os autos

29/11/2018, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

29/11/2018, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

29/11/2018, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

28/11/2018, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2018, 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2018, 17:05

Conclusos para decisão

21/11/2018, 16:39

Conclusos para despacho

21/11/2018, 15:42

Juntada de Certidão

21/11/2018, 14:26

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 14:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 09:46

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 10:29

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 10:29

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 09:53

Concedida Progressão de regime

08/08/2018, 16:50

Conclusos para decisão

07/08/2018, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 10:55

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 16:38

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 13:46

Expedição de Ofício.

19/06/2018, 12:37

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 10:42

Juntada de Certidão

19/06/2018, 10:42

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 10:42

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 10:39

Distribuído por competência exclusiva

19/06/2018, 10:30

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:07

Decisão

•30/10/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:53

Decisão

•10/10/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:27

Despacho

•20/09/2024, 14:26

Decisão

•23/08/2024, 19:46

Decisão

•17/07/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•30/06/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 16:03

Todos os documentos(85)

Decisão

•13/03/2025, 13:03

Decisão

•07/03/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:07

Decisão

•30/10/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:53

Decisão

•10/10/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:27

Despacho

•20/09/2024, 14:26

Decisão

•23/08/2024, 19:46

Decisão

•17/07/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•30/06/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 16:03

Despacho

•07/02/2024, 08:00

Decisão

•06/12/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:43

Decisão

•24/10/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 13:25

Despacho

•22/09/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 14:26

Decisão

•17/07/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 13:58

Despacho

•05/05/2023, 21:40

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:37

Despacho

•18/03/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 12:06

Decisão

•01/03/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 14:48

Decisão

•02/09/2022, 19:04

Decisão

•28/07/2022, 15:30

Despacho

•07/07/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 14:01

Despacho

•09/06/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•22/05/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 15:41

Despacho

•28/04/2022, 12:51

Decisão

•20/12/2021, 20:50

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 09:47

Despacho

•02/12/2021, 14:38

Despacho

•29/11/2021, 13:29

Decisão

•05/11/2021, 18:07

Decisão

•29/09/2021, 11:30

Decisão

•29/09/2021, 08:04

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 10:46

Despacho

•12/08/2021, 22:38

Despacho

•24/05/2021, 16:16

Despacho

•12/03/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 10:21

Decisão

•07/01/2021, 22:57

Decisão

•16/10/2020, 18:17

Despacho

•16/10/2020, 18:11

Decisão

•29/07/2020, 17:43

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 09:45

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 13:37

Despacho

•27/04/2020, 15:51

Decisão

•26/07/2019, 16:18

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 14:40

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 11:46

Decisão

•03/06/2019, 14:13

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 16:15

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 12:17

Despacho

•20/03/2019, 15:25

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 16:10

Decisão

•07/02/2019, 14:20

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 11:21

Decisão

•13/12/2018, 13:47

Ato Ordinatório

•09/12/2018, 10:25

Decisão

•22/11/2018, 17:05

Decisão

•08/08/2018, 16:50

Ato Ordinatório

•30/07/2018, 16:37

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 10:39

Sentença

•19/06/2018, 10:31

Decisão

•19/06/2018, 10:31