Execução da Pena 0005130-17.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2026, 13:38

Conclusos para decisão

07/05/2026, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 14:56

Conclusos para despacho

29/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:16

Homologado o Cálculo

27/03/2026, 13:16

Todas as movimentações(306)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2026, 13:38

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 13:38

Decisão

•27/03/2026, 13:16

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07/05/2026, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 14:56

Conclusos para despacho

29/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:16

Homologado o Cálculo

27/03/2026, 13:16

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:53

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 17:02

Concedida Progressão de regime

26/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão

26/03/2026, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:11

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

06/03/2026, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:12

Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 13:58

Conclusos para decisão

12/02/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 13:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2025, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2025, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2025, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2025, 13:28

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:09

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:34

Declarada a Remição

03/11/2025, 14:33

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 09:09

Juntada de Ofício

30/10/2025, 13:29

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:24

Declarada a Remição

18/09/2025, 13:24

Conclusos para despacho

17/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:38

Declarada a Remição

23/05/2025, 15:37

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB 394933/SP) Processo 0005130-17.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ADILSON DE ANDRADE MEIRELES DA SILVA - I- Cumpra-se o v. acórdão acostado a fls. retro, que negou provimento ao recurso interposto em favor do executado. II- Retifique-se o cálculo de penas, se necessário, e anote-se a data do trânsito em julgado às partes, diligenciando- no portal do E. Tribunal de Justiça caso não tenha sido informado no expediente. III-Exclua-se a tarja referente à anotação de "guia provisória". Dê-se ciência às partes.

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 15:17

Conclusos para despacho

07/05/2025, 18:53

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB 394933/SP) Processo 0005130-17.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ADILSON DE ANDRADE MEIRELES DA SILVA - Diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D. Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 168 dias (fls. 399), com fundamento no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 56 dias da pena de ADILSON DE ANDRADE

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:10

Declarada a Remição

13/03/2025, 13:07

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 19:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2025, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 15:41

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:00

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

26/11/2024, 16:00

Conclusos para decisão

25/11/2024, 15:35

Conclusos para decisão

25/11/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:51

Conclusos para decisão

25/11/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 18:35

Conclusos para decisão

21/11/2024, 12:17

Conclusos para decisão

19/11/2024, 17:01

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 20:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 22:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/11/2024, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 22:34

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 14:35

Conclusos para despacho

06/11/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:45

Apensado ao processo

23/10/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 14:46

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 13:54

Juntada de Ofício

02/10/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 14:24

Apensado ao processo

25/06/2024, 12:19

Conclusos para despacho

25/06/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:13

Juntada de Certidão

25/06/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:26

Unificação e Soma de Penas

19/06/2024, 14:25

Conclusos para decisão

19/06/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:15

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:39

Determinada a Regressão de Regime

14/06/2024, 14:38

Conclusos para decisão

14/06/2024, 11:56

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:42

Juntada de Petição de Resposta

11/06/2024, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 18:40

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 17:09

Conclusos para decisão

27/05/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:33

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:58

Revogado o Livramento Condicional

13/05/2024, 13:55

Conclusos para decisão

13/05/2024, 09:19

Apensado ao processo

13/05/2024, 09:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2024, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2024, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2024, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2024, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2024, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2024, 11:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2024, 14:22

Conclusos para decisão

25/04/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2024, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2024, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2024, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2024, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/04/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 16:20

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 15:16

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2023, 09:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2023, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2023, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2023, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2023, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2023, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/11/2023, 09:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/11/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 10:54

Conclusos para decisão

01/11/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:37

Concedido o Livramento Condicional

23/10/2023, 13:36

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 22:44

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:10

Concedida Progressão de regime

27/09/2023, 14:10

Conclusos para decisão

27/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 12:53

Juntada de Certidão

25/09/2023, 11:34

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 22:43

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:58

Homologado o Cálculo

05/09/2023, 14:57

Conclusos para decisão

05/09/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 16:53

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 10:37

Apensado ao processo

15/08/2023, 10:32

Apensado ao processo

15/08/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:37

Determinada a Regressão de Regime

13/07/2023, 15:36

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:04

Expedição de Ofício.

02/05/2023, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 10:42

Distribuído por competência exclusiva

02/05/2023, 10:25

Decisão

•26/03/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:05

Decisão

•06/03/2026, 15:11

Despacho

•12/02/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 16:07

Decisão

•06/11/2025, 13:28

Decisão

•03/11/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 09:09

Decisão

•18/09/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 12:33

Decisão

•23/05/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:37

Todos os documentos(88)

Decisão

•07/05/2026, 13:38

Decisão

•27/03/2026, 13:16

Decisão

•26/03/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:05

Decisão

•06/03/2026, 15:11

Despacho

•12/02/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 16:07

Decisão

•06/11/2025, 13:28

Decisão

•03/11/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 09:09

Decisão

•18/09/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 12:33

Decisão

•23/05/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:37

Despacho

•08/05/2025, 15:17

Acórdão

•07/05/2025, 18:52

Acórdão

•07/05/2025, 18:52

Acórdão

•07/05/2025, 18:52

Acórdão

•07/05/2025, 18:52

Acórdão

•07/05/2025, 18:52

Acórdão

•07/05/2025, 18:52

Acórdão

•07/05/2025, 18:52

Decisão

•13/03/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•01/03/2025, 19:43

Despacho

•13/02/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:33

Decisão

•26/11/2024, 16:00

Despacho

•22/11/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 20:56

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 22:34

Despacho

•06/11/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:47

Despacho

•15/10/2024, 14:46

Acórdão

•15/10/2024, 13:55

Acórdão

•15/10/2024, 13:55

Acórdão

•15/10/2024, 13:54

Acórdão

•15/10/2024, 13:54

Acórdão

•15/10/2024, 13:54

Acórdão

•15/10/2024, 13:54

Acórdão

•15/10/2024, 13:54

Acórdão

•15/10/2024, 13:54

Acórdão

•15/10/2024, 13:54

Acórdão

•15/10/2024, 13:54

Acórdão

•15/10/2024, 13:54

Acórdão

•15/10/2024, 13:54

Acórdão

•15/10/2024, 13:54

Acórdão

•15/10/2024, 13:54

Acórdão

•15/10/2024, 13:54

Acórdão

•15/10/2024, 13:54

Acórdão

•15/10/2024, 13:54

Acórdão

•15/10/2024, 13:54

Acórdão

•15/10/2024, 13:54

Acórdão

•15/10/2024, 13:54

Acórdão

•15/10/2024, 13:54

Acórdão

•15/10/2024, 13:54

Acórdão

•15/10/2024, 13:54

Acórdão

•15/10/2024, 13:54

Acórdão

•15/10/2024, 13:54

Acórdão

•15/10/2024, 13:54

Acórdão

•15/10/2024, 13:54

Acórdão

•15/10/2024, 13:54

Acórdão

•15/10/2024, 13:54

Acórdão

•15/10/2024, 13:54

Despacho

•28/06/2024, 14:24

Decisão

•19/06/2024, 14:25

Decisão

•14/06/2024, 14:38

Despacho

•28/05/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 09:34

Decisão

•13/05/2024, 13:55

Decisão

•25/04/2024, 14:22

Despacho

•11/03/2024, 12:17

Despacho

•16/11/2023, 15:16

Decisão

•01/11/2023, 14:47

Decisão

•23/10/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 17:16

Decisão

•27/09/2023, 14:10

Despacho

•25/09/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 07:45

Decisão

•05/09/2023, 14:57

Despacho

•01/09/2023, 16:53

Decisão

•13/07/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 11:13

Sentença

•02/05/2023, 10:25

Decisão

•02/05/2023, 10:25

Decisão

•02/05/2023, 10:25