Execução da Pena 7000797-67.2007.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Avare

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 19:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2026, 18:33

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 17:17

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:30

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 05:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2026, 15:11

Todas as movimentações(1030)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 19:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2026, 18:33

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 17:17

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:30

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 18:33

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:03

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Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 05:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2026, 15:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2026, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2026, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2026, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2026, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2026, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 10:17

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 19:52

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 19:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 13:37

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 23:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 22:22

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:42

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 13:03

Declarada a Remição

04/12/2025, 12:43

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 15:01

Conclusos para despacho

25/11/2025, 09:38

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2025, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2025, 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2025, 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2025, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2025, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2025, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/11/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 22:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/11/2025, 21:50

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2025, 08:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2025, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2025, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2025, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2025, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 13:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2025, 12:40

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/09/2025, 12:36

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:33

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/09/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 17:06

Homologada a Falta Disciplinar

04/09/2025, 16:24

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 13:35

Embargos de Declaração Acolhidos

22/07/2025, 13:17

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/07/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:40

Homologada a Falta Disciplinar

08/07/2025, 12:46

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 03:41

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:24

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Aleir Alves Santos (OAB 400374/SP), Alberto Xavier Santos (OAB 435375/SP) Processo 7000797-67.2007.8.26.0564 - Execução da Pena - Exectdo: OSMAR ANDERSON DE ARAUJO - Conforme decisão de fls. 3115, aguarde-se o integral cumprimento da deliberação anterior (fls. 3109) pelo prazo fixado. Após, tornem-me os autos conclusos. Anote-se que o pedido de remição de penas será apreciado após regularização dos autos.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 15:05

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de Resposta

24/03/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 15:59

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Aleir Alves Santos (OAB 400374/SP), Alberto Xavier Santos (OAB 435375/SP) Processo 7000797-67.2007.8.26.0564 - Execução da Pena - Exectdo: OSMAR ANDERSON DE ARAUJO - Considerando que o poder geral de cautela constitui prerrogativa inerente ao exercício da função jurisdicional, e havendo notícia de suposta prática de falta disciplinar grave, SUSPENDO O REGIME SEMIABERTO e decreto a regressão cautelar ao REGIME FECHADO até que sobrevenha a decisão sobre o restabelecimento ou regressão de regi

14/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

13/03/2025, 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:09

Determinada a Regressão de Regime

13/03/2025, 13:06

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:16

Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 14:55

Conclusos para despacho

28/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:37

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 17:23

Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:27

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 13:47

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 23:40

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 14:18

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 02:20

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 11:05

Conclusos para despacho

16/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de Resposta

12/10/2024, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 12:19

Conclusos para despacho

03/10/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 13:53

Conclusos para decisão

29/08/2024, 12:23

Conclusos para despacho

22/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 17:25

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:38

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2024, 08:50

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2024, 15:30

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2024, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2024, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2024, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2024, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2024, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/06/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 17:07

Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão

20/05/2024, 21:19

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 18:39

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:19

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:56

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2024, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2024, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2024, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2024, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2024, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2024, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/02/2024, 15:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/02/2024, 16:58

Conclusos para decisão

14/02/2024, 14:46

Conclusos para despacho

14/02/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2024, 15:13

Conclusos para despacho

18/12/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:38

Concedida Progressão de regime

13/11/2023, 14:38

Conclusos para decisão

13/11/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:37

Convertido o Julgamento em Diligência

13/09/2023, 14:36

Conclusos para decisão

06/09/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:15

Declarada a Remição

26/06/2023, 14:43

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:43

Homologado o Cálculo

23/05/2023, 14:42

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2023, 15:32

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 18:03

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2023, 14:36

Conclusos para despacho

15/02/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:43

Declarada a Remição

26/09/2022, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 01:32

Conclusos para despacho

21/09/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 12:56

Conclusos para despacho

19/09/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

18/09/2022, 20:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2022, 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2022, 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2022, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2022, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2022, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2022, 14:38

Conclusos para despacho

16/09/2022, 14:05

Conclusos para despacho

14/09/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:26

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 14:42

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 14:40

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 14:40

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 14:40

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 11:50

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 23:36

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 23:36

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 23:36

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 23:36

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 23:08

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 23:08

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 23:08

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 23:08

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 23:08

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 22:47

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 22:47

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 22:34

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 22:34

Apensado ao processo

13/09/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 15:22

Mudança de Classe Processual

08/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

03/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

03/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

29/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

29/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

26/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

04/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

10/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

31/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

23/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

26/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

21/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

19/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

05/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

05/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

30/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

24/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

23/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

18/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

27/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/02/2018, 00:00

Conclusos para decisão

26/02/2018, 00:00

Conclusos para decisão

20/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

07/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

19/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

10/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

06/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

24/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

24/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

16/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

09/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/02/2015, 00:00

Conclusos para decisão

13/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/12/2014, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/12/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/10/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

09/09/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

07/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/06/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/05/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

24/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

21/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

10/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

07/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

31/01/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

31/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

20/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

15/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

17/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

12/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/12/2013, 00:00

Baixa Conclusão

04/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

26/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2013, 00:00

Baixa Conclusão

21/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2013, 00:00

Outros

06/11/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

25/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2013, 00:00

Outros

21/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

07/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

01/10/2013, 00:00

Outros

01/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

25/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

27/08/2013, 00:00

Outros

14/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

13/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

18/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/07/2013, 00:00

Outros

25/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/06/2013, 00:00

Outros

03/06/2013, 00:00

Outros

24/05/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

26/04/2013, 00:00

Outros

22/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

19/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/04/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/04/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/04/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/04/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

25/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/03/2013, 00:00

Baixa Conclusão

28/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/02/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/02/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/02/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2012, 00:00

Outros

03/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/11/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/11/2012, 00:00

Outros

29/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/10/2012, 00:00

Outros

26/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

15/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/10/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/10/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/10/2012, 00:00

Imprensa

27/09/2012, 00:00

Autos no H. C.

18/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

29/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2012, 00:00

Autos na Juntada

21/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

17/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

16/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

13/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/08/2012, 00:00

Imprensa

03/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

03/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

31/07/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/07/2012, 00:00

Baixa Conclusão

23/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2012, 00:00

Autos no Prazo

28/06/2012, 00:00

Outros

14/06/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

13/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

13/06/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/06/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

05/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

31/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/05/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/05/2012, 00:00

Autos no H. C.

02/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

04/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

02/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/03/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2011, 00:00

Outros

13/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

13/12/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/11/2011, 00:00

Outros

23/11/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

17/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

17/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

16/11/2011, 00:00

Outros

11/11/2011, 00:00

Imprensa

10/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2011, 00:00

Imprensa

04/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/10/2011, 00:00

Outros

24/10/2011, 00:00

Imprensa

19/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2011, 00:00

Outros

06/10/2011, 00:00

Imprensa

03/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

12/08/2011, 00:00

Outros

12/08/2011, 00:00

Outros

12/08/2011, 00:00

Outros

11/08/2011, 00:00

Outros

10/08/2011, 00:00

Outros

05/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2011, 00:00

Imprensa

29/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/06/2011, 00:00

Outros

16/06/2011, 00:00

Imprensa

15/06/2011, 00:00

Outros

14/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/06/2011, 00:00

Outros

06/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/06/2011, 00:00

Outros

18/05/2011, 00:00

Outros

17/05/2011, 00:00

Outros

13/05/2011, 00:00

Outros

12/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/05/2011, 00:00

Imprensa

10/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2011, 00:00

Outros

06/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

15/04/2011, 00:00

Outros

14/04/2011, 00:00

Outros

12/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

08/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/04/2011, 00:00

Autos com FUNAP

22/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2011, 00:00

Outros

10/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2011, 00:00

Outros

10/02/2011, 00:00

Autos com FUNAP

02/02/2011, 00:00

Outros

21/01/2011, 00:00

Outros

19/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

17/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/01/2011, 00:00

Outros

03/01/2011, 00:00

Outros

20/12/2010, 00:00

Outros

16/12/2010, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

24/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/11/2010, 00:00

Autos com a Defesa

18/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/11/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

18/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/04/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/03/2010, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

22/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/12/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/12/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

09/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2009, 00:00

Outros

08/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/05/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2009, 00:00

Outros

23/03/2009, 00:00

Outros

20/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2009, 00:00

Outros

17/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2009, 00:00

Outros

12/03/2009, 00:00

Outros

11/03/2009, 00:00

Autos na PAJ

20/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

21/01/2009, 00:00

Outros

12/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2009, 00:00

Outros

09/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/01/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2008, 00:00

Outros

25/11/2008, 00:00

Outros

24/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2008, 00:00

Outros

21/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2008, 00:00

Outros

18/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/10/2008, 00:00

Outros

24/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/10/2008, 00:00

Outros

21/10/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2008, 00:00

Outros

22/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/08/2008, 00:00

Outros

15/08/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/07/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/02/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/01/2008, 00:00

Outros

10/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2007, 00:00

Outros

30/10/2007, 00:00

Autos no Prazo

30/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

10/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2007, 00:00

Autos no Cálculo de Multa

20/09/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2006, 00:00

Outros

06/03/2006, 00:00

Outros

03/03/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/01/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2006, 00:00

Outros

23/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2005, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2005, 00:00

Outros

04/11/2005, 00:00

Autos com FUNAP

18/10/2005, 00:00

Outros

09/08/2005, 00:00

Outros

22/07/2005, 00:00

Outros

15/07/2005, 00:00

Autos na PAJ

14/07/2005, 00:00

Outros

08/07/2005, 00:00

Outros

05/07/2005, 00:00

Outros

30/06/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/05/2005, 00:00

Outros

04/04/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2004, 00:00

Outros

23/04/2004, 00:00

Outros

12/04/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/04/2004, 00:00

Autos na PAJ

05/04/2004, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2004, 00:00

Autos na PAJ

02/04/2004, 00:00

Autos na PAJ

31/03/2004, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2004, 00:00

Autos no M.P.

22/03/2004, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2004, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/12/2003, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2003, 00:00

Autos na PAJ

17/11/2003, 00:00

Autos no M.P.

11/11/2003, 00:00

Autos F.A.

07/11/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/11/2003, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2003, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2003, 00:00

Autos na PAJ

24/09/2003, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/08/2003, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2003, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2003, 00:00

Outros

26/05/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/05/2003, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2003, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2003, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/04/2003, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2003, 00:00

Autos na PAJ

27/03/2003, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/03/2003, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2003, 00:00

Autos na PAJ

05/03/2003, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2003, 00:00

Outros

12/02/2003, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

10/02/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2003, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

28/11/2002, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2002, 00:00

Outros

21/08/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2001, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2001, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2001, 00:00

Autos no M.P.

28/06/2001, 00:00

Outros

21/06/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2001, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2001, 00:00

Autos no M.P.

05/06/2001, 00:00

Outros

22/05/2001, 00:00

Outros

19/03/2001, 00:00

Outros

28/02/2001, 00:00

Outros

23/02/2001, 00:00

Outros

09/02/2001, 00:00

Outros

09/02/2001, 00:00

Outros

26/12/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/12/2000, 00:00

Outros

07/12/2000, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2000, 00:00

Outros

30/11/2000, 00:00

Outros

29/11/2000, 00:00

Outros

08/11/2000, 00:00

Outros

31/10/2000, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2000, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2000, 00:00

Outros

20/09/2000, 00:00

Outros

16/08/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/07/2000, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2000, 00:00

Outros

27/06/2000, 00:00

Outros

09/03/2000, 00:00

Outros

28/01/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/01/2000, 00:00

Outros

13/01/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2000, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2000, 00:00

Outros

29/12/1999, 00:00

Outros

27/12/1999, 00:00

Outros

01/10/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/08/1999, 00:00

Outros

19/08/1999, 00:00

Outros

18/08/1999, 00:00

Outros

17/08/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/1999, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/1999, 00:00

Autos no M.P.

29/07/1999, 00:00

Outros

28/07/1999, 00:00

Outros

16/07/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/07/1999, 00:00

Autos Atualização

05/07/1999, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/1999, 00:00

Autos no Prazo

17/12/1998, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/12/1998, 00:00

Autos Atualização

25/11/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/1998, 00:00

Autos na PAJ

19/11/1998, 00:00

Outros

12/11/1998, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/09/1998, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/1998, 00:00

Autos no M.P.

01/09/1998, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/1998, 00:00

Autos no Prazo

27/07/1998, 00:00

Autos Atualização

21/07/1998, 00:00

Outros

03/07/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/12/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/1996, 00:00

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 05:37

Decisão

•27/04/2026, 10:52

Despacho

•10/04/2026, 19:52

Despacho

•10/04/2026, 13:37

Despacho

•31/03/2026, 22:22

Decisão

•04/12/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 17:36

Despacho

•25/11/2025, 15:01

Decisão

•12/11/2025, 21:50

Decisão

•07/10/2025, 12:40

Decisão

•17/09/2025, 12:36

Decisão

•04/09/2025, 16:24

Todos os documentos(64)

Decisão

•12/05/2026, 18:33

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 05:37

Decisão

•27/04/2026, 10:52

Despacho

•10/04/2026, 19:52

Despacho

•10/04/2026, 13:37

Despacho

•31/03/2026, 22:22

Decisão

•04/12/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 17:36

Despacho

•25/11/2025, 15:01

Decisão

•12/11/2025, 21:50

Decisão

•07/10/2025, 12:40

Decisão

•17/09/2025, 12:36

Decisão

•04/09/2025, 16:24

Decisão

•22/07/2025, 13:17

Decisão

•08/07/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:27

Despacho

•28/03/2025, 15:05

Despacho

•19/03/2025, 15:59

Decisão

•13/03/2025, 13:06

Despacho

•10/03/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 14:47

Decisão

•19/12/2024, 17:23

Despacho

•09/12/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:24

Despacho

•05/11/2024, 14:18

Despacho

•23/10/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:07

Despacho

•07/10/2024, 15:41

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•03/10/2024, 09:30

Decisão

•29/08/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 09:53

Despacho

•14/08/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:03

Despacho

•25/07/2024, 08:50

Despacho

•18/07/2024, 15:30

Decisão

•07/06/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 17:08

Decisão

•21/05/2024, 17:02

Despacho

•09/05/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:09

Decisão

•14/02/2024, 16:58

Despacho

•08/01/2024, 15:13

Decisão

•13/11/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 17:06

Despacho

•13/09/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:56

Decisão

•26/06/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 11:37

Decisão

•23/05/2023, 14:42

Despacho

•15/05/2023, 15:32

Decisão

•16/02/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 11:55

Decisão

•26/09/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 13:05

Despacho

•20/09/2022, 15:26

Decisão

•20/09/2022, 12:56

Decisão

•20/09/2022, 12:56

Despacho

•16/09/2022, 14:38

Sentença (Digitalizada)

•14/09/2022, 14:40