Execução da Pena 0003455-64.2020.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JORGE MIGUEL FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LUIZA DE FÁTIMA CARLOS

OAB/SP 321123·CPF·Representa: Réu

GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 348592·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 18:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2026, 18:46

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:57

Conclusos para despacho

24/02/2026, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 13:07

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:30

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:06

Todas as movimentações(166)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 18:46

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 18:46

Despacho

•11/02/2026, 13:07

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2026, 18:46

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:57

Conclusos para despacho

24/02/2026, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 13:07

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:30

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 12:54

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:35

Conclusos para decisão

02/02/2026, 17:08

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de Resposta

30/01/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 17:34

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:09

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

25/07/2025, 14:08

Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 08:38

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:56

Não Concedida a Progressão de Regime

27/06/2025, 08:56

Conclusos para decisão

25/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:18

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 11:01

Conclusos para decisão

16/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 21:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 21:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 12:57

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiza de Fátima Carlos (OAB 321123/SP) Processo 0003455-64.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Jorge Miguel Ferreira - Considerando que o período de remição de penas constante no atestado juntado às fls. 228, é anterior ao início do cumprimento do escarmento imposto no processo-crime que instrui este feito digital, indefiro o pedido de remição de pena formulado em favor de Jorge Miguel Ferreira (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:12

Declarada a Remição

13/03/2025, 13:10

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 02:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 02:47

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:46

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2023, 15:01

Conclusos para despacho

24/05/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 14:47

Conclusos para despacho

20/05/2023, 21:08

Juntada de Outros documentos

20/05/2023, 21:08

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:26

Desapensado do processo

09/03/2022, 13:22

Proferido Despacho

08/03/2022, 15:22

Mudança de Magistrado

07/03/2022, 17:58

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 08:56

Classe retificada de 1714 para 386

07/12/2021, 08:48

Proferido Despacho

03/12/2021, 19:09

Conclusos para despacho

02/12/2021, 13:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/12/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 16:13

Proferido Despacho

16/09/2020, 15:05

Conclusos para decisão

15/09/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 14:20

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 18:46

Decisão

04/08/2020, 18:46

Conclusos para despacho

04/08/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 13:08

Expedição de Certidão.

01/08/2020, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2020, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 18:35

Unificação e Soma de Penas

31/07/2020, 17:18

Conclusos para decisão

31/07/2020, 15:39

Conclusos para despacho

31/07/2020, 15:37

Apensado ao processo

31/07/2020, 14:57

Juntada de Outros documentos

24/07/2020, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2020, 13:00

Conclusos para despacho

23/07/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 16:57

Juntada de Certidão

23/07/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 16:34

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 16:16

Expedição de Ofício.

30/06/2020, 19:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2020, 19:49

Distribuído por competência exclusiva

30/06/2020, 11:20

Despacho

•03/02/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:03

Despacho

•14/01/2026, 17:34

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 15:06

Decisão

•25/07/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:08

Despacho

•10/07/2025, 08:38

Decisão

•27/06/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:50

Despacho

•17/06/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 21:53

Todos os documentos(94)

Decisão

•25/02/2026, 18:46

Despacho

•11/02/2026, 13:07

Despacho

•03/02/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:03

Despacho

•14/01/2026, 17:34

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 15:06

Decisão

•25/07/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:08

Despacho

•10/07/2025, 08:38

Decisão

•27/06/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:50

Despacho

•17/06/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 21:53

Decisão

•11/06/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:01

Decisão

•13/03/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 02:47

Despacho

•24/05/2023, 15:01

Despacho

•22/05/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 13:28

Despacho

•08/03/2022, 15:22

Acórdão

•04/03/2022, 15:49

Acórdão

•04/03/2022, 15:49

Despacho

•03/12/2021, 19:09

Acórdão

•02/12/2021, 13:26

Acórdão

•02/12/2021, 13:26

Acórdão

•02/12/2021, 13:26

Acórdão

•02/12/2021, 13:26

Acórdão

•02/12/2021, 13:26

Acórdão

•02/12/2021, 13:26

Acórdão

•02/12/2021, 13:26

Acórdão

•02/12/2021, 13:26

Acórdão

•02/12/2021, 13:26

Acórdão

•02/12/2021, 13:26

Acórdão

•02/12/2021, 13:26

Acórdão

•02/12/2021, 13:26

Acórdão

•02/12/2021, 13:26

Acórdão

•02/12/2021, 13:26

Acórdão

•02/12/2021, 13:26

Acórdão

•02/12/2021, 13:26

Acórdão

•02/12/2021, 13:26

Acórdão

•02/12/2021, 13:26

Acórdão

•02/12/2021, 13:26

Acórdão

•02/12/2021, 13:26

Acórdão

•02/12/2021, 13:26

Acórdão

•02/12/2021, 13:26

Acórdão

•02/12/2021, 13:26

Acórdão

•02/12/2021, 13:26

Acórdão

•02/12/2021, 13:26

Acórdão

•02/12/2021, 13:26

Acórdão

•02/12/2021, 13:26

Acórdão

•02/12/2021, 13:26

Acórdão

•02/12/2021, 13:26

Acórdão

•02/12/2021, 13:25

Acórdão

•02/12/2021, 13:25

Acórdão

•02/12/2021, 13:25

Acórdão

•02/12/2021, 13:25

Acórdão

•02/12/2021, 13:25

Acórdão

•02/12/2021, 13:25

Acórdão

•02/12/2021, 13:25

Acórdão

•02/12/2021, 13:25

Acórdão

•02/12/2021, 13:25

Acórdão

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Acórdão

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Despacho

•16/09/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 10:35

Decisão

•04/08/2020, 18:46

Ato Ordinatório

•01/08/2020, 17:42

Decisão

•31/07/2020, 17:18

Despacho

•24/07/2020, 13:00

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 19:49

Decisão

•30/06/2020, 11:20

Decisão

•30/06/2020, 11:20

Sentença

•30/06/2020, 11:20

Sentença

•30/06/2020, 11:20

Decisão

•30/06/2020, 11:20

Decisão

•30/06/2020, 11:20