Execução da Pena 0001091-85.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/04/2026, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2026, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/04/2026, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2026, 19:37

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:48

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 14:46

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:37

Todas as movimentações(287)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/04/2026, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2026, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/04/2026, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 19:37

Decisão

•27/03/2026, 17:35

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06/04/2026, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2026, 19:37

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:48

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 14:46

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:37

Concedida Progressão de regime

27/03/2026, 17:35

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:18

Declarada a Remição

26/02/2026, 16:17

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/02/2026, 10:33

Conclusos para decisão

04/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/02/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:06

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

02/02/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:18

Conclusos para decisão

27/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 09:27

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:18

Homologado o Cálculo

09/09/2025, 11:18

Conclusos para decisão

09/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2025, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2025, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/08/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/08/2025, 13:44

Conclusos para decisão

25/08/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 01:52

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 07:18

Concedida Progressão de regime

12/08/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:09

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:43

Homologada a Falta Disciplinar

04/08/2025, 13:43

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 00:14

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:12

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:22

Determinada a Regressão de Regime

03/04/2025, 13:22

Conclusos para decisão

03/04/2025, 11:03

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:13

Declarada a Remição

13/03/2025, 13:11

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 02:25

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 02:04

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:30

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/02/2024, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:52

Concedida Progressão de regime

28/02/2024, 14:39

Conclusos para decisão

27/02/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 18:25

Declarada a Remição

21/02/2024, 14:57

Conclusos para decisão

21/02/2024, 14:02

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:54

Juntada de Petição de Resposta

19/02/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 13:01

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 22:49

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 19:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:50

Não Concedida a Progressão de Regime

22/01/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:48

Conclusos para decisão

18/01/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2024, 13:33

Conclusos para decisão

12/01/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2023, 09:22

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:56

Conclusos para decisão

06/12/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 21:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

19/11/2023, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:20

Declarada a Remição

17/11/2023, 12:12

Conclusos para despacho

14/11/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 20:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:51

Declarada a Remição

02/10/2023, 14:51

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 21:58

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 20:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2023, 20:21

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:29

Homologado o Cálculo

14/07/2023, 15:24

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 14:39

Declarada a Remição

07/06/2023, 14:38

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:18

Juntada de Petição de Resposta

05/06/2023, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2023, 15:50

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:48

Declarada a Remição

29/05/2023, 13:47

Conclusos para despacho

26/05/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 18:40

Mudança de Classe Processual

17/06/2021, 18:35

Proferido Despacho

17/06/2021, 12:34

Conclusos para despacho

14/06/2021, 14:10

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/06/2021, 14:09

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 04:35

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 15:53

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:59

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 22:04

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 15:31

Decisão

10/03/2021, 15:30

Conclusos para despacho

08/03/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 16:26

Proferido Despacho

05/03/2021, 16:26

Conclusos para despacho

03/03/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 16:32

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 16:25

Expedição de Ofício.

02/03/2021, 06:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2021, 06:36

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 14:25

Distribuído por competência exclusiva

01/03/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:30

Decisão

•26/02/2026, 16:17

Decisão

•04/02/2026, 10:33

Decisão

•02/02/2026, 15:06

Despacho

•26/01/2026, 09:27

Decisão

•09/09/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:13

Decisão

•25/08/2025, 13:44

Decisão

•12/08/2025, 07:17

Decisão

•04/08/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:39

Todos os documentos(75)

Decisão

•06/04/2026, 19:37

Decisão

•27/03/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:30

Decisão

•26/02/2026, 16:17

Decisão

•04/02/2026, 10:33

Decisão

•02/02/2026, 15:06

Despacho

•26/01/2026, 09:27

Decisão

•09/09/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:13

Decisão

•25/08/2025, 13:44

Decisão

•12/08/2025, 07:17

Decisão

•04/08/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:12

Decisão

•03/04/2025, 13:22

Decisão

•13/03/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:58

Despacho

•01/03/2024, 13:30

Decisão

•28/02/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 12:48

Decisão

•21/02/2024, 14:57

Despacho

•15/02/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 19:38

Decisão

•22/01/2024, 16:50

Despacho

•17/01/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:06

Despacho

•07/12/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 21:26

Decisão

•17/11/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 20:35

Decisão

•02/10/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 11:15

Despacho

•15/09/2023, 20:21

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 16:47

Decisão

•14/07/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 11:37

Decisão

•07/06/2023, 14:38

Despacho

•01/06/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 19:07

Decisão

•29/05/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:03

Despacho

•17/06/2021, 12:34

Acórdão

•14/06/2021, 14:10

Acórdão

•14/06/2021, 14:10

Acórdão

•14/06/2021, 14:10

Acórdão

•14/06/2021, 14:10

Acórdão

•14/06/2021, 14:10

Acórdão

•14/06/2021, 14:10

Acórdão

•14/06/2021, 14:10

Acórdão

•14/06/2021, 14:10

Acórdão

•14/06/2021, 14:10

Acórdão

•14/06/2021, 14:10

Acórdão

•14/06/2021, 14:10

Acórdão

•14/06/2021, 14:10

Acórdão

•14/06/2021, 14:09

Acórdão

•14/06/2021, 14:09

Acórdão

•14/06/2021, 14:09

Acórdão

•14/06/2021, 14:09

Acórdão

•14/06/2021, 14:09

Acórdão

•14/06/2021, 14:09

Acórdão

•14/06/2021, 14:09

Acórdão

•14/06/2021, 14:09

Acórdão

•14/06/2021, 14:09

Acórdão

•14/06/2021, 14:09

Acórdão

•14/06/2021, 14:09

Acórdão

•14/06/2021, 14:09

Decisão

•10/03/2021, 15:30

Despacho

•05/03/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 06:36

Despacho

•01/03/2021, 14:24

Sentença

•01/03/2021, 14:24

Decisão

•01/03/2021, 14:24