Execução da Pena 0007948-49.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

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WILLIAM ALBERTO PEREIRA CORUJO

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PAOLA SILVA DE VECCHI

OAB/SP 226713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 10:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 10:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2026, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2026, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2026, 15:39

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:50

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 16:50

Todas as movimentações(331)

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 10:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 10:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 15:39

Decisão

•07/04/2026, 17:58

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27/04/2026, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2026, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2026, 15:39

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:50

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:49

Expedição de Alvará.

08/04/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:58

Concedido o Livramento Condicional

07/04/2026, 17:58

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 18:09

Concedida a Comutação de Pena a Parte

10/02/2026, 17:20

Conclusos para decisão

10/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:31

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:52

Não Concedido o Livramento Condicional

13/10/2025, 16:51

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:09

Concedida Progressão de regime

25/07/2025, 14:08

Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 21:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 21:23

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 21:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 13:31

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:32

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:09

Concedida Progressão de regime

09/04/2025, 13:08

Conclusos para decisão

07/04/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 06:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: WILLIAM ALBERTO PEREIRA CORUJO - Intimação - ADV: Paola Silva de Vecchi (OAB 226713/SP) Processo 0007948-49.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Ante o exposto, com fundamento no art. 66, inc. I, da Lei de Execuções Penais, julgo procedente o pedido e determino a retificação do cálculo de penas para constar as frações correspondentes a "reincidente em crime doloso", consideradas em quarenta por cento (40%) para progressão de regime, e em dois terços (dois terços) para livramento condicional, referente à

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 13:09

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 16:40

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:54

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/02/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:49

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 14:50

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2025, 10:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2025, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2025, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2025, 17:42

Conclusos para decisão

17/01/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:39

Homologado o Cálculo

03/12/2024, 18:33

Conclusos para decisão

03/12/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:50

Declarada a Remição

07/11/2024, 13:49

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:14

Homologado o Cálculo

26/10/2023, 13:14

Conclusos para decisão

26/10/2023, 12:55

Conclusos para despacho

26/10/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 20:34

Homologada a Falta Disciplinar

27/09/2023, 20:34

Conclusos para decisão

25/09/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:25

Conclusos para despacho

22/08/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/08/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2023, 18:06

Conclusos para decisão

11/07/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 22:27

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 22:27

Homologado o Cálculo

24/02/2023, 13:41

Conclusos para decisão

24/02/2023, 13:02

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 14:38

Declarada a Remição

24/01/2023, 14:37

Conclusos para decisão

18/01/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 12:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2022, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2022, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2022, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2022, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2022, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/02/2022, 19:02

Conclusos para decisão

08/02/2022, 11:25

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 02:13

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 18:53

Declarada a Remição

03/12/2021, 18:53

Conclusos para despacho

01/12/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 20:13

Concedida Progressão de regime

30/09/2021, 20:13

Conclusos para decisão

30/09/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 19:29

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/09/2021, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2021, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 14:47

Não Concedida a Progressão de Regime

13/05/2021, 14:47

Conclusos para decisão

11/05/2021, 17:13

Conclusos para despacho

10/05/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 19:37

Decisão

07/05/2021, 19:37

Conclusos para despacho

05/05/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 17:33

Processo Entranhado

03/05/2021, 17:33

Incidente Processual Instaurado

03/05/2021, 17:11

Proferido Despacho

03/05/2019, 18:17

Conclusos para despacho

03/05/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2019, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2019, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2019, 20:07

Conclusos para despacho

23/04/2019, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2019, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2019, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2019, 07:33

Conclusos para despacho

01/04/2019, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/03/2019, 12:03

Juntada de Outros documentos

28/03/2019, 11:58

Apensado ao processo

28/03/2019, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2019, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2019, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2019, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2019, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/03/2019, 10:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/02/2019, 18:23

Conclusos para despacho

20/02/2019, 17:46

Juntada de Certidão

20/02/2019, 17:46

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 17:45

Decisão

21/11/2018, 20:15

Conclusos para despacho

17/11/2018, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2018, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2018, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2018, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2018, 15:03

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 10:19

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 10:12

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 09:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2018, 18:18

Conclusos para decisão

28/06/2018, 14:33

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 22:43

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2018, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 13:35

Apensado ao processo

26/01/2018, 10:29

Homologado o Cálculo

29/06/2017, 19:12

Conclusos para despacho

27/06/2017, 15:35

Expedição de Ofício.

21/06/2017, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 16:15

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2017, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 10:25

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2017, 17:53

Juntada de Outros documentos

02/06/2017, 17:49

Juntada de Outros documentos

02/06/2017, 17:25

Juntada de Outros documentos

02/06/2017, 17:25

Juntada de Outros documentos

02/06/2017, 17:23

Distribuído por competência exclusiva

02/06/2017, 17:22

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:32

Decisão

•10/02/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:08

Decisão

•13/10/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 13:51

Decisão

•25/07/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 21:23

Despacho

•22/05/2025, 13:31

Decisão

•09/04/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 06:56

Decisão

•13/03/2025, 13:09

Despacho

•27/02/2025, 16:40

Decisão

•13/02/2025, 14:52

Todos os documentos(92)

Decisão

•23/04/2026, 15:39

Decisão

•07/04/2026, 17:58

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:32

Decisão

•10/02/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:08

Decisão

•13/10/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 13:51

Decisão

•25/07/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 21:23

Despacho

•22/05/2025, 13:31

Decisão

•09/04/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 06:56

Decisão

•13/03/2025, 13:09

Despacho

•27/02/2025, 16:40

Decisão

•13/02/2025, 14:52

Despacho

•07/02/2025, 14:50

Decisão

•17/01/2025, 17:42

Decisão

•03/12/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:36

Decisão

•07/11/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:17

Decisão

•26/10/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:29

Decisão

•27/09/2023, 20:34

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:23

Despacho

•30/08/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 17:47

Decisão

•11/07/2023, 18:06

Decisão

•24/02/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 16:39

Decisão

•24/01/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 12:55

Decisão

•08/02/2022, 19:02

Decisão

•03/12/2021, 18:53

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:56

Decisão

•30/09/2021, 20:13

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 13:15

Decisão

•13/05/2021, 14:47

Decisão

•07/05/2021, 19:37

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 17:58

Despacho

•03/05/2019, 18:17

Despacho

•23/04/2019, 20:07

Despacho

•03/04/2019, 07:33

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 12:03

Decisão

•20/02/2019, 18:23

Decisão

•21/11/2018, 20:15

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 15:00

Ato Ordinatório

•30/07/2018, 15:03

Despacho

•28/06/2018, 18:18

Ato Ordinatório

•24/05/2018, 15:29

Decisão

•29/06/2017, 19:12

Ato Ordinatório

•19/06/2017, 11:26

Ato Ordinatório

•02/06/2017, 17:53

Acórdão

•02/06/2017, 17:26

Acórdão

•02/06/2017, 17:26

Acórdão

•02/06/2017, 17:26

Acórdão

•02/06/2017, 17:26

Acórdão

•02/06/2017, 17:26

Acórdão

•02/06/2017, 17:26

Acórdão

•02/06/2017, 17:26

Acórdão

•02/06/2017, 17:25

Acórdão

•02/06/2017, 17:25

Acórdão

•02/06/2017, 17:25

Acórdão

•02/06/2017, 17:25

Acórdão

•02/06/2017, 17:25

Acórdão

•02/06/2017, 17:25

Acórdão

•02/06/2017, 17:25

Acórdão

•02/06/2017, 17:25

Acórdão

•02/06/2017, 17:25

Acórdão

•02/06/2017, 17:25

Acórdão

•02/06/2017, 17:25

Acórdão

•02/06/2017, 17:25

Acórdão

•02/06/2017, 17:25

Acórdão

•02/06/2017, 17:25

Acórdão

•02/06/2017, 17:25

Acórdão

•02/06/2017, 17:25

Acórdão

•02/06/2017, 17:25

Acórdão

•02/06/2017, 17:25

Acórdão

•02/06/2017, 17:25

Acórdão

•02/06/2017, 17:25

Acórdão

•02/06/2017, 17:25

Acórdão

•02/06/2017, 17:25

Acórdão

•02/06/2017, 17:25

Acórdão

•02/06/2017, 17:25

Acórdão

•02/06/2017, 17:25

Acórdão

•02/06/2017, 17:25

Acórdão

•02/06/2017, 17:25

Acórdão

•02/06/2017, 17:25

Acórdão

•02/06/2017, 17:25

Despacho

•02/06/2017, 17:25