Execução da Pena 7014595-95.2001.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

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RINALDO LUIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE EVELIN SILVA GORNI

OAB/SP 309727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 21:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 20:13

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 14:07

Todas as movimentações(672)

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 21:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 20:13

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 20:13

Acórdão

•23/10/2025, 16:31

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Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 14:07

Conclusos para decisão

29/04/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Evelin Silva Gorni (OAB 309727/SP) Processo 7014595-95.2001.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: RINALDO LUIZ DOS SANTOS - Diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D. Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 109 dias (fls. 2458 e 2460), com fundamento no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 36 dias da pena de RINALDO LUIZ DOS SANTOS (Penitenciária

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:13

Declarada a Remição

13/03/2025, 13:11

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 03:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:17

Declarada a Remição

07/02/2025, 14:17

Conclusos para despacho

04/02/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 15:01

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 22:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 22:32

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:21

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

20/01/2025, 17:17

Conclusos para decisão

14/01/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2025, 00:46

Suspensão do Prazo

11/12/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:48

Declarada a Remição

03/12/2024, 12:47

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 20:42

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:41

Declarada a Remição

06/11/2024, 14:31

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 02:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:44

Homologado o Cálculo

17/10/2024, 16:24

Conclusos para decisão

17/10/2024, 15:06

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:54

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:51

Não Concedida a Progressão de Regime

08/10/2024, 13:51

Conclusos para decisão

07/10/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2024, 14:25

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2024, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2024, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2024, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2024, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/09/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/09/2024, 14:28

Conclusos para decisão

29/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 03:10

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:47

Conclusos para decisão

02/02/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 17:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2023, 09:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2023, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2023, 09:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2023, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2023, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2023, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2023, 08:35

Conclusos para decisão

05/10/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 13:16

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:39

Ato ordinatório

18/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

29/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 00:00

Decisão

19/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

09/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

28/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/03/2023, 00:00

Decisão

13/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

02/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

16/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

19/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

14/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

06/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

04/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

20/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

25/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

11/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

10/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

08/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

17/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

15/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

09/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

20/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

20/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

27/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

15/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

19/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

08/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

07/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

20/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

11/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

29/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

31/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

31/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

23/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

03/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/01/2017, 00:00

Conclusos para decisão

13/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

25/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

10/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

03/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2015, 00:00

Conclusos para decisão

06/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

05/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/01/2015, 00:00

Conclusos para decisão

22/01/2015, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

20/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

31/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/07/2014, 00:00

Baixa do Processo de Xerox

28/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

28/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

21/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

18/07/2014, 00:00

Outros

18/07/2014, 00:00

Baixa do Processo de Xerox

30/06/2014, 00:00

Outros

18/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

18/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

19/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

13/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

12/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

05/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

19/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/12/2013, 00:00

Baixa Conclusão

04/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/11/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

16/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

08/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

06/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

30/07/2013, 00:00

Autos no H. C.

04/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

01/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

10/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/04/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/04/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

28/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/02/2013, 00:00

Autos no H. C.

06/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

09/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/12/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

16/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2012, 00:00

Baixa Conclusão

26/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

02/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/06/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

20/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/06/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/06/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

24/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

08/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

12/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

18/08/2011, 00:00

Autos na Juntada

13/07/2011, 00:00

Autos no Prazo

17/03/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/03/2011, 00:00

Outros

11/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/11/2010, 00:00

Outros

17/09/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

01/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

23/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2010, 00:00

Autos no Prazo

20/05/2010, 00:00

Outros

18/05/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/05/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/05/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

23/04/2010, 00:00

Baixa do Processo de Xerox

14/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

06/04/2010, 00:00

Baixa Conclusão

19/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

20/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/01/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

09/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2009, 00:00

Outros

02/09/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/08/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/08/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

03/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2009, 00:00

Autos com FUNAP

03/07/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

15/06/2009, 00:00

Baixa Conclusão

13/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

23/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2008, 00:00

Baixa Conclusão

10/10/2008, 00:00

Outros

10/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

09/10/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

18/09/2008, 00:00

Autos na PAJ

05/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

11/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

17/03/2008, 00:00

Autos na PAJ

13/03/2008, 00:00

Baixa M.P.

28/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

27/02/2008, 00:00

Baixa Conclusão

14/02/2008, 00:00

Baixa Conclusão

14/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

13/02/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

22/01/2008, 00:00

Baixa M.P.

07/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

04/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/01/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/11/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/05/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/02/2007, 00:00

Outros

05/02/2007, 00:00

Outros

31/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/10/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2006, 00:00

Outros

06/09/2006, 00:00

Outros

25/07/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/07/2006, 00:00

Autos no H. C.

11/07/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/01/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/01/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/12/2005, 00:00

Conclusos para despacho

21/12/2005, 00:00

Autos na PAJ

02/12/2005, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2005, 00:00

Outros

17/11/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2005, 00:00

Autos no M.P.

27/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

27/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2005, 00:00

Autos na PAJ

20/09/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2005, 00:00

Autos na PAJ

19/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

28/07/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2005, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

08/06/2005, 00:00

Outros

07/06/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/05/2005, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2005, 00:00

Autos na PAJ

12/04/2005, 00:00

Outros

11/04/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/03/2005, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2005, 00:00

Autos no M.P.

22/02/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/02/2005, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2005, 00:00

Autos no M.P.

23/12/2004, 00:00

Outros

17/12/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/12/2004, 00:00

Outros

03/12/2004, 00:00

Outros

29/04/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2004, 00:00

Outros

28/04/2004, 00:00

Outros

30/06/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/12/2002, 00:00

Outros

26/12/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2002, 00:00

Outros

10/05/2001, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

26/04/2001, 00:00

Distribuído por sorteio

17/04/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2001, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/07/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/07/2000, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2000, 00:00

Autos na PAJ

29/06/2000, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2000, 00:00

Autos no M.P.

15/06/2000, 00:00

Outros

19/05/2000, 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I

27/04/2000, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

24/04/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2000, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/03/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/03/2000, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2000, 00:00

Autos no M.P.

28/02/2000, 00:00

Outros

21/02/2000, 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I

01/02/2000, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

28/01/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2000, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/12/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/12/1999, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/11/1999, 00:00

Autos na PAJ

19/11/1999, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/11/1999, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/1999, 00:00

Autos no M.P.

22/10/1999, 00:00

Autos no Prazo

05/10/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/09/1999, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/1999, 00:00

Autos no M.P.

14/09/1999, 00:00

Autos no M.P.

03/09/1999, 00:00

Autos no Prazo

16/08/1999, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/1999, 00:00

Autos no M.P.

04/08/1999, 00:00

Autos no Prazo

06/07/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/06/1999, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/1999, 00:00

Autos no M.P.

07/06/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/1999, 00:00

Outros

28/04/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/1999, 00:00

Outros

24/02/1999, 00:00

Outros

22/02/1999, 00:00

Outros

19/02/1999, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/11/1998, 00:00

Autos no Prazo

30/07/1998, 00:00

Autos na PAJ

24/07/1998, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/07/1998, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/1998, 00:00

Autos no M.P.

25/06/1998, 00:00

Autos no M.P.

15/06/1998, 00:00

Autos no Prazo

16/04/1998, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/03/1998, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/1998, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/1998, 00:00

Autos na PAJ

13/03/1998, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/1998, 00:00

Autos no M.P.

20/02/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/1996, 00:00

Acórdão

•23/10/2025, 16:31

Acórdão

•23/10/2025, 16:31

Acórdão

•23/10/2025, 16:31

Despacho

•30/04/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:38

Decisão

•13/03/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 03:01

Decisão

•07/02/2025, 14:17

Despacho

•31/01/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 22:32

Decisão

•20/01/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:33

Decisão

•03/12/2024, 12:47

Todos os documentos(31)

Despacho

•24/10/2025, 20:13

Acórdão

•23/10/2025, 16:31

Acórdão

•23/10/2025, 16:31

Acórdão

•23/10/2025, 16:31

Acórdão

•23/10/2025, 16:31

Despacho

•30/04/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:38

Decisão

•13/03/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 03:01

Decisão

•07/02/2025, 14:17

Despacho

•31/01/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 22:32

Decisão

•20/01/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:33

Decisão

•03/12/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 18:41

Decisão

•06/11/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 02:19

Decisão

•17/10/2024, 16:24

Despacho

•15/10/2024, 09:12

Decisão

•08/10/2024, 13:51

Despacho

•02/10/2024, 14:25

Decisão

•27/09/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 11:27

Despacho

•08/04/2024, 16:48

Decisão

•06/10/2023, 08:35

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/10/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/10/2023, 13:25

Decisão

•05/10/2023, 13:17

Decisão

•05/10/2023, 13:17