Execução da Pena 0000931-60.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

TIAGO LUIS DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:18

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 21:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 14:59

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 20:56

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/03/2026, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 11:11

Todas as movimentações(303)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:18

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 14:59

Despacho

•30/03/2026, 11:11

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Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 21:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 14:59

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 20:56

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/03/2026, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 11:11

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 09:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2026, 11:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2026, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2026, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2026, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:31

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2026, 16:38

Conclusos para decisão

19/02/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:40

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:03

Homologado o Cálculo

15/12/2025, 17:03

Conclusos para despacho

13/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 06:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 06:12

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2025, 20:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2025, 20:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 20:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2025, 14:00

Juntada de Mandado

09/12/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 13:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/12/2025, 12:49

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 11:12

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/12/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:07

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

17/10/2025, 15:28

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 01:50

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 16:24

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:56

Conclusos para decisão

26/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 16:48

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 12:15

Conclusos para decisão

24/06/2025, 09:41

Juntada de Certidão

24/06/2025, 09:39

Conclusos para decisão

23/06/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de Resposta

18/06/2025, 15:51

Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:30

Apensado ao processo

18/06/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 13:42

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 10:00

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 19:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 19:43

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:22

Concedida Progressão de regime

03/04/2025, 13:22

Conclusos para decisão

02/04/2025, 16:44

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:32

Unificação e Soma de Penas

17/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:49

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:15

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:13

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila Botti Ribeiro (OAB 478951/SP) Processo 0000931-60.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: TIAGO LUIS DE CARVALHO - Assim, não conheço do pedido de reconsideração.

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:32

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:01

Protocolo Juntado

06/03/2025, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 13:34

Conclusos para decisão

28/02/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:16

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:44

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:01

Não Concedido o Livramento Condicional

24/02/2025, 16:36

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:15

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:23

Conclusos para decisão

23/02/2025, 22:46

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:03

Concedido o Livramento Condicional

20/02/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:29

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:07

Declarada a Remição

20/02/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 11:58

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 13:54

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de Resposta

22/10/2024, 23:23

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 15:46

Conclusos para decisão

09/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 22:50

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 17:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/09/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 14:11

Conclusos para despacho

22/08/2024, 10:44

Conclusos para decisão

16/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:43

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:49

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 12:17

Homologada a Falta Disciplinar

18/01/2023, 19:23

Conclusos para despacho

16/01/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 08:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/01/2023, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 08:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2022, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2022, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2022, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2022, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/12/2022, 15:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/11/2022, 12:16

Conclusos para decisão

30/11/2022, 11:54

Juntada de Certidão

30/11/2022, 11:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2022, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2022, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2022, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2022, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/11/2022, 13:02

Conclusos para decisão

07/11/2022, 11:35

Juntada de Certidão

07/11/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 16:55

Determinada a Regressão de Regime

04/11/2022, 16:54

Conclusos para decisão

04/11/2022, 14:18

Conclusos para decisão

04/11/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 15:39

Concedida Progressão de regime

08/09/2022, 15:38

Conclusos para decisão

05/09/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2022, 13:44

Conclusos para decisão

31/08/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 20:14

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 08:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/08/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2022, 14:30

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 17:17

Não Concedida a Progressão de Regime

03/08/2021, 17:16

Conclusos para decisão

03/08/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2021, 14:00

Conclusos para decisão

30/07/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/07/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2021, 16:41

Conclusos para despacho

15/07/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 11:21

Mudança de Classe Processual

14/07/2021, 11:20

Proferido Despacho

13/07/2021, 13:13

Conclusos para despacho

12/07/2021, 15:19

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/07/2021, 15:19

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 01:20

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:58

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:17

Expedição de Ofício.

24/02/2021, 06:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2021, 06:27

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 18:44

Distribuído por competência exclusiva

23/02/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 09:48

Decisão

•19/02/2026, 16:38

Decisão

•15/12/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 06:12

Decisão

•09/12/2025, 12:49

Decisão

•26/06/2025, 16:24

Decisão

•24/06/2025, 12:15

Despacho

•18/06/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 19:43

Decisão

•03/04/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:23

Decisão

•17/03/2025, 13:32

Todos os documentos(65)

Decisão

•10/04/2026, 14:59

Despacho

•30/03/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 09:48

Decisão

•19/02/2026, 16:38

Decisão

•15/12/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 06:12

Decisão

•09/12/2025, 12:49

Decisão

•26/06/2025, 16:24

Decisão

•24/06/2025, 12:15

Despacho

•18/06/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 19:43

Decisão

•03/04/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:23

Decisão

•17/03/2025, 13:32

Despacho

•14/03/2025, 17:53

Decisão

•13/03/2025, 13:13

Despacho

•05/03/2025, 13:34

Decisão

•24/02/2025, 16:36

Decisão

•20/02/2025, 17:03

Decisão

•20/02/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:47

Despacho

•18/11/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:00

Decisão

•10/09/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:49

Despacho

•22/08/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 08:47

Decisão

•18/01/2023, 19:23

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 08:08

Decisão

•30/11/2022, 12:16

Decisão

•09/11/2022, 13:02

Decisão

•04/11/2022, 16:54

Decisão

•08/09/2022, 15:38

Despacho

•01/09/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 08:57

Despacho

•18/08/2022, 14:30

Decisão

•03/08/2021, 17:16

Despacho

•02/08/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 11:30

Despacho

•15/07/2021, 16:41

Despacho

•13/07/2021, 13:13

Acórdão

•12/07/2021, 15:19

Acórdão

•12/07/2021, 15:19

Acórdão

•12/07/2021, 15:19

Acórdão

•12/07/2021, 15:19

Acórdão

•12/07/2021, 15:19

Acórdão

•12/07/2021, 15:19

Acórdão

•12/07/2021, 15:19

Acórdão

•12/07/2021, 15:19

Acórdão

•12/07/2021, 15:19

Acórdão

•12/07/2021, 15:19

Acórdão

•12/07/2021, 15:19

Acórdão

•12/07/2021, 15:19

Acórdão

•12/07/2021, 15:19

Acórdão

•12/07/2021, 15:19

Acórdão

•12/07/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 06:27

Sentença

•23/02/2021, 18:38

Decisão

•23/02/2021, 18:38