Execução da Pena 0004995-26.2015.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Execução Provisória · Juri/execucoes de Sorocaba

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Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 18:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 18:55

Conclusos para decisão

29/04/2026, 19:52

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:51

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 22:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 18:55

Homologado o Cálculo

22/04/2026, 18:54

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de Parecer

16/04/2026, 13:31

Todas as movimentações(426)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 18:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 18:55

Conclusos para decisão

29/04/2026, 19:52

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:51

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 18:55

Acórdão

•29/04/2026, 11:49

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29/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 22:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 18:55

Homologado o Cálculo

22/04/2026, 18:54

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de Parecer

16/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2026, 15:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2026, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2026, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2026, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2026, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2026, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2026, 14:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/03/2026, 11:44

Conclusos para decisão

26/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:49

Concedida Progressão de regime

30/01/2026, 16:49

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 16:48

Conclusos para despacho

21/01/2026, 16:39

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:32

Declarada a Remição

11/11/2025, 19:24

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 13:35

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:20

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0004995-26.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Romario Marques da Costa - Melhor revendo os autos, ainda que o novo delito não interrompa o cálculo para livramento condicional, verifico que o crime hediondo foi cometido em 07/11/2019, não podendo o tempo de pena cumprido anteriormente ser descontado da fração do delito hediondo, uma vez que não existia. Ressalto que o fato da prisão do

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 13:27

Conclusos para decisão

06/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 02:57

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:29

Protocolo Juntado

31/10/2024, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 04:05

Conclusos para decisão

29/10/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:21

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/10/2024, 13:21

Conclusos para decisão

29/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 10:10

Conclusos para decisão

25/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 14:46

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2024, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2024, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2024, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2024, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/08/2024, 18:36

Conclusos para decisão

01/08/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/07/2024, 17:58

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/07/2024, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:21

Determinada a Regressão de Regime

11/07/2024, 18:19

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:43

Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2024, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2024, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2024, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2024, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2024, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/05/2024, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/04/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:43

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:43

Conclusos para decisão

12/04/2024, 15:00

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 14:04

Expedição de Ofício.

27/03/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 08:55

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:09

Conclusos para decisão

23/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2023, 09:13

Conclusos para decisão

13/12/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:09

Homologado o Cálculo

16/11/2023, 15:07

Conclusos para decisão

15/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 12:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2023, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2023, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2023, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2023, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2023, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2023, 14:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2023, 16:14

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2023, 16:51

Conclusos para decisão

06/10/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 08:22

Concedida Progressão de regime

06/09/2023, 08:22

Conclusos para decisão

05/09/2023, 21:42

Conclusos para despacho

01/09/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 22:09

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 12:26

Conclusos para decisão

25/08/2023, 09:44

Conclusos para despacho

25/08/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:41

Homologado o Cálculo

21/08/2023, 15:39

Conclusos para decisão

21/08/2023, 11:45

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 20:24

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 18:51

Conclusos para despacho

11/08/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 15:23

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:51

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2023, 17:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2023, 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2023, 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2023, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/07/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/07/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/07/2023, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/07/2023, 19:01

Conclusos para decisão

04/07/2023, 11:14

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 08:57

Não Concedida a Progressão de Regime

10/03/2023, 08:57

Conclusos para decisão

07/03/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 22:40

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 14:59

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 07:12

Decisão

02/12/2021, 07:12

Conclusos para despacho

29/11/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

28/11/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 01:50

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 19:53

Decisão

03/11/2021, 19:53

Conclusos para despacho

03/11/2021, 14:26

Conclusos para decisão

28/10/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 18:13

Processo Entranhado

26/10/2021, 18:13

Incidente Processual Instaurado

26/10/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 19:28

Proferido Despacho

13/10/2021, 19:28

Conclusos para despacho

08/10/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 21:15

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 08:52

Proferido Despacho

21/09/2021, 18:57

Conclusos para despacho

17/09/2021, 15:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/09/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 18:40

Homologado o Cálculo

05/07/2021, 18:40

Conclusos para despacho

02/07/2021, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 13:04

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 13:04

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 09:56

Apensado ao processo

29/07/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2020, 14:56

Proferido Despacho

17/12/2019, 16:06

Conclusos para despacho

16/12/2019, 14:33

Juntada de Certidão

16/12/2019, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2019, 18:25

Conclusos para despacho

12/12/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2019, 10:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2019, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2019, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2019, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 14:41

Juntada de Mandado

10/12/2019, 14:39

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 14:38

Expedição de Mandado.

03/12/2019, 16:57

Decisão

13/11/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 16:58

Conclusos para decisão

12/11/2019, 16:23

Conclusos para despacho

12/11/2019, 14:08

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:02

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:02

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:02

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:02

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:02

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:02

Suspensão do Prazo

08/11/2019, 01:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 12:37

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 03:20

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 21:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 15:06

Suspensão do Prazo

13/12/2018, 21:20

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 00:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 13:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2018, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2018, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2018, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2018, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2017, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2017, 15:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/09/2017, 11:40

Conclusos para decisão

18/09/2017, 17:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 17:03

Juntada de Outros documentos

18/09/2017, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 19:58

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 17:05

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 17:04

Juntada de Outros documentos

14/09/2017, 17:04

Concedida Progressão de regime

14/09/2017, 16:36

Conclusos para decisão

13/09/2017, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 00:31

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2017, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 11:17

Juntada de Outros documentos

21/06/2017, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 16:45

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 13:04

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2017, 13:03

Juntada de Outros documentos

04/04/2017, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 14:08

Expedição de Certidão.

30/03/2017, 11:27

Expedição de Certidão.

30/03/2017, 11:27

Juntada de Outros documentos

30/03/2017, 11:26

Decisão

30/03/2017, 09:05

Conclusos para decisão

28/03/2017, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2017, 11:27

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2017, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 09:25

Juntada de Outros documentos

17/01/2017, 13:09

Juntada de Outros documentos

17/01/2017, 13:09

Juntada de Outros documentos

05/07/2016, 10:50

Juntada de Outros documentos

05/07/2016, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2016, 16:56

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 11:05

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2016, 11:04

Juntada de Outros documentos

20/06/2016, 11:04

Juntada de Outros documentos

20/06/2016, 11:01

Concedida Progressão de regime

17/06/2016, 16:40

Conclusos para decisão

08/06/2016, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2016, 07:06

Expedição de Certidão.

31/05/2016, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2016, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2016, 10:12

Suspensão do Prazo

09/04/2016, 04:10

Suspensão do Prazo

19/12/2015, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2015, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2015, 20:57

Expedição de Certidão.

27/11/2015, 17:04

Expedição de Certidão.

27/11/2015, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2015, 15:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2015, 15:00

Expedição de Ofício.

25/11/2015, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2015, 12:27

Juntada de Certidão

21/11/2015, 18:44

Juntada de Outros documentos

21/11/2015, 18:44

Juntada de Certidão

21/11/2015, 18:44

Juntada de Outros documentos

21/11/2015, 18:44

Juntada de Outros documentos

21/11/2015, 18:44

Juntada de Outros documentos

21/11/2015, 18:44

Juntada de Outros documentos

21/11/2015, 18:44

Juntada de Petição de Denúncia

21/11/2015, 18:44

Juntada de Outros documentos

21/11/2015, 18:44

Distribuído por competência exclusiva

19/11/2015, 17:01

Acórdão

•29/04/2026, 11:49

Acórdão

•29/04/2026, 11:49

Acórdão

•29/04/2026, 11:49

Acórdão

•29/04/2026, 11:49

Acórdão

•29/04/2026, 11:49

Acórdão

•29/04/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 22:05

Decisão

•22/04/2026, 18:54

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:08

Decisão

•27/03/2026, 11:44

Decisão

•30/01/2026, 16:49

Despacho

•21/01/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 16:02

Todos os documentos(107)

Decisão

•30/04/2026, 18:55

Acórdão

•29/04/2026, 11:49

Acórdão

•29/04/2026, 11:49

Acórdão

•29/04/2026, 11:49

Acórdão

•29/04/2026, 11:49

Acórdão

•29/04/2026, 11:49

Acórdão

•29/04/2026, 11:49

Acórdão

•29/04/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 22:05

Decisão

•22/04/2026, 18:54

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:08

Decisão

•27/03/2026, 11:44

Decisão

•30/01/2026, 16:49

Despacho

•21/01/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 16:02

Decisão

•11/11/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:40

Despacho

•07/08/2025, 13:35

Despacho

•13/03/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 12:31

Despacho

•30/10/2024, 16:52

Decisão

•29/10/2024, 13:21

Despacho

•13/09/2024, 14:46

Decisão

•01/08/2024, 18:36

Decisão

•25/07/2024, 17:58

Decisão

•11/07/2024, 18:19

Decisão

•07/05/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:53

Despacho

•25/03/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 16:37

Decisão

•26/02/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 16:36

Decisão

•15/12/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 12:07

Decisão

•16/11/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 12:40

Decisão

•06/11/2023, 16:14

Decisão

•06/10/2023, 16:51

Decisão

•06/09/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:53

Decisão

•25/08/2023, 12:26

Decisão

•21/08/2023, 15:39

Despacho

•11/08/2023, 18:51

Despacho

•04/08/2023, 15:23

Decisão

•04/07/2023, 19:01

Decisão

•10/03/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 16:25

Decisão

•02/12/2021, 07:12

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 11:29

Decisão

•03/11/2021, 19:53

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 18:29

Despacho

•13/10/2021, 19:28

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 10:21

Despacho

•21/09/2021, 18:57

Acórdão

•17/09/2021, 15:23

Acórdão

•17/09/2021, 15:23

Acórdão

•17/09/2021, 15:23

Acórdão

•17/09/2021, 15:23

Acórdão

•17/09/2021, 15:23

Acórdão

•17/09/2021, 15:23

Acórdão

•17/09/2021, 15:23

Acórdão

•17/09/2021, 15:23

Acórdão

•17/09/2021, 15:23

Acórdão

•17/09/2021, 15:23

Acórdão

•17/09/2021, 15:23

Acórdão

•17/09/2021, 15:23

Acórdão

•17/09/2021, 15:23

Acórdão

•17/09/2021, 15:23

Acórdão

•17/09/2021, 15:23

Acórdão

•17/09/2021, 15:23

Acórdão

•17/09/2021, 15:23

Acórdão

•17/09/2021, 15:23

Decisão

•05/07/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 13:04

Despacho

•17/12/2019, 16:06

Despacho

•13/12/2019, 18:25

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 14:02

Decisão

•13/11/2019, 15:55

Decisão

•19/09/2017, 11:40

Decisão

•14/09/2017, 16:36

Ato Ordinatório

•06/09/2017, 11:50

Ato Ordinatório

•10/04/2017, 13:03

Acórdão

•04/04/2017, 16:14

Acórdão

•04/04/2017, 16:14

Acórdão

•04/04/2017, 16:14

Acórdão

•04/04/2017, 16:14

Acórdão

•04/04/2017, 16:14

Acórdão

•04/04/2017, 16:14

Acórdão

•04/04/2017, 16:14

Acórdão

•04/04/2017, 16:14

Acórdão

•04/04/2017, 16:14

Acórdão

•04/04/2017, 16:14

Acórdão

•04/04/2017, 16:14

Acórdão

•04/04/2017, 16:14

Acórdão

•04/04/2017, 16:14

Acórdão

•04/04/2017, 16:14

Decisão

•30/03/2017, 09:05

Ato Ordinatório

•24/03/2017, 12:07

Ato Ordinatório

•20/06/2016, 11:04

Decisão

•17/06/2016, 16:40

Ato Ordinatório

•31/05/2016, 12:39

Ato Ordinatório

•27/11/2015, 15:05

Ato Ordinatório

•25/11/2015, 12:27

Decisão

•21/11/2015, 18:44