Execução da Pena 0021628-87.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CICERO JUNIOR BEZERRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES

OAB/SP 218476·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:50

Homologado o Cálculo

10/12/2025, 17:49

Conclusos para decisão

10/12/2025, 15:16

Conclusos para despacho

10/12/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:53

Homologada a Falta Disciplinar

08/10/2025, 14:52

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:10

Todas as movimentações(169)

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:50

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 17:49

Decisão

•08/10/2025, 14:52

Homologado o Cálculo

10/12/2025, 17:49

Conclusos para decisão

10/12/2025, 15:16

Conclusos para despacho

10/12/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:53

Homologada a Falta Disciplinar

08/10/2025, 14:52

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:10

Conclusos para despacho

11/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CICERO JUNIOR BEZERRA DE ARAUJO - Intimação - ADV: Paula de Cassia Rodrigues Branco Bites (OAB 218476/SP) Processo 0021628-87.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Ante o exposto, com relação ao sentenciado CICERO JUNIOR BEZERRA DE ARAUJO, CPF: 400.056.708-02, MTR: 708332, RG: 48089995, RJI: 170286600-56, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia, REGRIDO-O ao regime fechado caso anteriormente estava no regime semiaberto (colocar se for o caso), declaro a perda de 1/3 do tempo remido e det

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CICERO JUNIOR BEZERRA DE ARAUJO - Intimação - ADV: Paula de Cassia Rodrigues Branco Bites (OAB 218476/SP) Processo 0021628-87.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Ante o exposto, com relação ao sentenciado CICERO JUNIOR BEZERRA DE ARAUJO, CPF: 400.056.708-02, MTR: 708332, RG: 48089995, RJI: 170286600-56, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia, declaro a perda de 1/3 do tempo remido e determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a pa

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:48

Homologada a Falta Disciplinar

13/03/2025, 10:39

Homologada a Falta Disciplinar

13/03/2025, 10:36

Conclusos para decisão

13/03/2025, 10:07

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2024, 12:20

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 14:40

Juntada de Petição de Resposta

30/07/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2024, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2024, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2024, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2024, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2024, 14:26

Conclusos para decisão

11/01/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 20:31

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2023, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2023, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2023, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2023, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/12/2023, 23:07

Conclusos para decisão

13/12/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 12:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2023, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2023, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2023, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2023, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2023, 15:14

Conclusos para decisão

18/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2023, 15:52

Conclusos para despacho

04/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2023, 15:05

Mudança de Magistrado

01/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2023, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2023, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2023, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2023, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2023, 19:45

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:25

Homologado o Cálculo

27/09/2022, 14:25

Conclusos para decisão

27/09/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 12:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2022, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2022, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2022, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2022, 14:22

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/09/2022, 12:46

Conclusos para decisão

31/08/2022, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2022, 14:36

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/06/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 17:17

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 00:08

Expedição de Ofício.

11/03/2022, 03:31

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 12:42

Homologado o Cálculo

10/03/2022, 12:41

Conclusos para decisão

09/03/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 16:42

Distribuído por competência exclusiva

13/12/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:55

Decisão

•13/03/2025, 10:39

Decisão

•13/03/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:48

Decisão

•15/01/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 14:52

Decisão

•13/12/2023, 23:07

Decisão

•21/08/2023, 15:14

Todos os documentos(56)

Decisão

•10/12/2025, 17:49

Decisão

•08/10/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:55

Decisão

•13/03/2025, 10:39

Decisão

•13/03/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:48

Decisão

•15/01/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 14:52

Decisão

•13/12/2023, 23:07

Decisão

•21/08/2023, 15:14

Despacho

•07/08/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 16:11

Decisão

•18/07/2023, 19:45

Decisão

•27/09/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 12:16

Decisão

•01/09/2022, 12:46

Despacho

•08/06/2022, 14:36

Acórdão

•08/06/2022, 10:24

Acórdão

•08/06/2022, 10:24

Acórdão

•08/06/2022, 10:24

Acórdão

•08/06/2022, 10:24

Acórdão

•08/06/2022, 10:24

Acórdão

•08/06/2022, 10:24

Acórdão

•08/06/2022, 10:24

Acórdão

•08/06/2022, 10:24

Acórdão

•08/06/2022, 10:24

Acórdão

•08/06/2022, 10:24

Acórdão

•08/06/2022, 10:24

Acórdão

•08/06/2022, 10:24

Acórdão

•08/06/2022, 10:24

Acórdão

•08/06/2022, 10:24

Acórdão

•08/06/2022, 10:24

Acórdão

•08/06/2022, 10:24

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