Execução da Pena 0014579-06.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AGENOR LUCIO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AUCENIR DAS NEVES LOURENÇO GUERRA

OAB/SP 448490·CPF·Representa: Réu

MURILO UEMURA DA SILVA

OAB/SP 430278·CPF·Representa: Réu

PEDRO DE FREITAS FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:23

Homologado o Cálculo

24/02/2026, 16:22

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:52

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:48

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:17

11/03/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:23

Homologado o Cálculo

24/02/2026, 16:22

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:52

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:48

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:49

Homologada a Falta Disciplinar

19/11/2025, 09:48

Conclusos para decisão

18/11/2025, 15:45

Conclusos para despacho

12/11/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de Resposta

22/09/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/08/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Murilo Uemura da Silva (OAB 430278/SP), Aucenir das Neves Lourenço Guerra (OAB 448490/SP) Processo 0014579-06.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: AGENOR LUCIO DOS SANTOS NETO - No caso sub judice, considerando o fato do sentenciado já se encontrar em cumprimento de pena no regime fechado, haja vista que fora condenado com fixação de tal regime como inicial em dado processo, de rigor a fixação do mesmo regime para cumprimento de todas as penas privativas de liberdade impostas ao sen

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:54

Unificação e Soma de Penas

13/03/2025, 10:40

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 12:07

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:03

Apensado ao processo

19/02/2025, 11:59

Juntada de Ofício

19/02/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/09/2024, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2024, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2024, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2024, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 18:43

Homologado o Cálculo

27/08/2024, 18:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/08/2024, 18:31

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 14:38

Conclusos para decisão

27/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2024, 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:46

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 20:21

Homologada a Falta Disciplinar

17/07/2024, 20:17

Conclusos para despacho

05/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de Alegações finais

04/07/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:13

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:02

Homologado o Cálculo

17/02/2023, 12:01

Conclusos para decisão

16/02/2023, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:44

Realizado Cálculo

09/02/2023, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2023, 11:31

Conclusos para despacho

17/01/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 16:25

Homologado o Cálculo

02/12/2022, 16:24

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 04:55

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 16:44

Realizado Cálculo

07/11/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 09:37

Expedição de Ofício.

04/11/2022, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 13:57

Distribuído por competência exclusiva

03/11/2022, 12:16

Decisão

•24/02/2026, 16:22

Decisão

•19/11/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:52

Decisão

•13/03/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:07

Decisão

•27/08/2024, 18:32

Decisão

•27/08/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•17/08/2024, 23:52

Decisão

•17/07/2024, 20:17

Acórdão

•04/07/2024, 10:05

Acórdão

•04/07/2024, 10:05

Todos os documentos(57)

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:17

Decisão

•24/02/2026, 16:22

Decisão

•19/11/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:52

Decisão

•13/03/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:07

Decisão

•27/08/2024, 18:32

Decisão

•27/08/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•17/08/2024, 23:52

Decisão

•17/07/2024, 20:17

Acórdão

•04/07/2024, 10:05

Acórdão

•04/07/2024, 10:05

Acórdão

•04/07/2024, 10:05

Acórdão

•04/07/2024, 10:05

Acórdão

•04/07/2024, 10:05

Acórdão

•04/07/2024, 10:05

Acórdão

•04/07/2024, 10:05

Acórdão

•04/07/2024, 10:05

Acórdão

•04/07/2024, 10:05

Acórdão

•04/07/2024, 10:05

Acórdão

•04/07/2024, 10:05

Acórdão

•04/07/2024, 10:05

Acórdão

•04/07/2024, 10:05

Acórdão

•04/07/2024, 10:05

Acórdão

•04/07/2024, 10:05

Acórdão

•04/07/2024, 10:05

Acórdão

•04/07/2024, 10:05

Acórdão

•04/07/2024, 10:05

Acórdão

•04/07/2024, 10:05

Acórdão

•04/07/2024, 10:05

Acórdão

•04/07/2024, 10:05

Acórdão

•04/07/2024, 10:05

Acórdão

•04/07/2024, 10:05

Acórdão

•04/07/2024, 10:05

Acórdão

•04/07/2024, 10:05

Acórdão

•04/07/2024, 10:05

Acórdão

•04/07/2024, 10:05

Acórdão

•04/07/2024, 10:05

Acórdão

•04/07/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:16

Decisão

•17/02/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 16:54

Despacho

•02/02/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 11:26

Decisão

•02/12/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 15:25

Sentença

•03/11/2022, 12:16

Sentença

•03/11/2022, 12:16

Decisão

•03/11/2022, 12:16