Execução da Pena 7000183-23.2011.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:00

Concedida a Comutação de Pena a Parte

04/05/2026, 15:00

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:05

Conclusos para despacho

22/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/04/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 17:03

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:35

Todas as movimentações(328)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:00

Concedida a Comutação de Pena a Parte

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:09

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04/05/2026, 15:00

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:05

Conclusos para despacho

22/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/04/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 17:03

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2026, 16:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2026, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2026, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2026, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2026, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2026, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2026, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2026, 16:34

Conclusos para decisão

21/01/2026, 16:10

Conclusos para despacho

21/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:36

Homologado o Cálculo

11/11/2025, 14:36

Conclusos para decisão

10/11/2025, 17:13

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:14

Concedida Progressão de regime

31/10/2025, 17:13

Conclusos para decisão

31/10/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 14:32

Conclusos para despacho

14/10/2025, 16:46

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 20:04

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:08

Declarada a Remição

06/10/2025, 10:07

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 16:27

Conclusos para despacho

08/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 14:13

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:01

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2025, 14:58

Conclusos para decisão

15/08/2025, 14:55

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 16:52

Declarada a Remição

08/08/2025, 16:52

Conclusos para decisão

08/08/2025, 16:32

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:26

Homologado o Cálculo

18/06/2025, 17:26

Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 15:23

Conclusos para despacho

18/06/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:02

Concedida a Comutação de Pena a Parte

29/05/2025, 15:45

Concedida a Comutação de Pena a Parte

29/05/2025, 15:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 15:43

Conclusos para decisão

29/05/2025, 13:46

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovani Lima Soto (OAB 398186/SP), Ana Paula de Albuquerque Alanis (OAB 405734/SP) Processo 7000183-23.2011.8.26.0564 - Execução da Pena - Exectdo: Kalil Muniz da Silva - Ante o exposto, com relação ao sentenciado Kalil Muniz da Silva, MTR: 148461-7, RG: 23.106.786-0, RG: 31.862.909-4, RGC: 23106786, RJI: 170135393-45, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, declaro extinta a punibilidade da falta disciplinar ocorrida no dia 12/01/2022, tendo em vista a ocorrência da prescriçã

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/03/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 09:06

Conclusos para decisão

12/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:05

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 15:53

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:30

Conclusos para decisão

26/12/2024, 21:50

Juntada de Outros documentos

26/12/2024, 21:48

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:52

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:36

Homologado o Cálculo

19/06/2024, 17:33

Conclusos para decisão

19/06/2024, 10:08

Conclusos para despacho

18/06/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2023, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2023, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2023, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2023, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2023, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/12/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/11/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 16:03

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 13:56

Apensado ao processo

06/06/2023, 13:29

Apensado ao processo

06/06/2023, 13:29

Apensado ao processo

06/06/2023, 13:28

Apensado ao processo

06/06/2023, 13:27

Apensado ao processo

06/06/2023, 13:27

Apensado ao processo

06/06/2023, 13:21

Apensado ao processo

06/06/2023, 13:21

Desapensado do processo

06/06/2023, 11:33

Decisão

06/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

31/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

26/10/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

17/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

12/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

03/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

30/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

22/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

18/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

23/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

26/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

19/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

13/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

10/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

01/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

01/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/01/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

13/12/2016, 00:00

Conclusos para decisão

12/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

24/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

11/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

10/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

22/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

27/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2015, 00:00

Distribuído por sorteio

15/02/2011, 00:00

Despacho

•04/03/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:27

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:18

Decisão

•21/01/2026, 16:34

Decisão

•11/11/2025, 14:36

Decisão

•31/10/2025, 17:13

Decisão

•06/10/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:33

Acórdão

•02/10/2025, 16:27

Acórdão

•02/10/2025, 16:27

Acórdão

•02/10/2025, 16:27

Acórdão

•02/10/2025, 16:27

Acórdão

•02/10/2025, 16:27

Todos os documentos(41)

Decisão

•04/05/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:09

Despacho

•04/03/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:27

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:18

Decisão

•21/01/2026, 16:34

Decisão

•11/11/2025, 14:36

Decisão

•31/10/2025, 17:13

Decisão

•06/10/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:33

Acórdão

•02/10/2025, 16:27

Acórdão

•02/10/2025, 16:27

Acórdão

•02/10/2025, 16:27

Acórdão

•02/10/2025, 16:27

Acórdão

•02/10/2025, 16:27

Acórdão

•02/10/2025, 16:27

Acórdão

•02/10/2025, 16:27

Acórdão

•02/10/2025, 16:27

Acórdão

•02/10/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:35

Despacho

•02/09/2025, 14:13

Decisão

•15/08/2025, 14:58

Decisão

•08/08/2025, 16:52

Decisão

•08/08/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:20

Decisão

•18/06/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:23

Decisão

•29/05/2025, 15:45

Decisão

•29/05/2025, 15:44

Decisão

•29/05/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:25

Decisão

•13/03/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:51

Despacho

•07/01/2025, 15:53

Decisão

•19/06/2024, 17:33

Decisão

•21/11/2023, 16:23